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Paulo Octavio marco 2022

Brasil contra o fumo: Projeto de lei impede venda de cigarros e equivalentes para menores de 21 anos

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nov 12, 2019
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Brasil contra o fumo: Projeto de lei impede venda de cigarros e equivalentes para menores de 21 anos
O intuito da medida é reduzir ainda mais o número de fumantes no País.

Este ano não está sendo nada fácil para os usuários de cigarro. Em 2019, o Brasil se tornou o segundo país do mundo a alcançar o mais alto nível das seis medidas MPOWER* de controle do tabaco. Os políticos, tanto na Câmara como no Senado, estão demonstrando um grande empenho no combate ao fumo. Em julho, uma Comissão do Senado aprovou um projeto que proíbe qualquer propaganda de cigarros, inclusive a exposição deste produto nos locais de venda. Este projeto também altera o Código de Trânsito Brasileiro e impõe multa “gravíssima” para o motorista que dirigir carro com algum passageiro fumando se também estiver no veículo um menor de idade.

Na última segunda-feira (11), veio à tona mais uma medida desfavorável ao uso do produto: o Projeto de Lei 5253/19. Caso seja aprovado, serão proibidas a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou outros produtos fumígenos a menores de 21 anos. Hoje a proibição ocorre somente para menores de 18 anos, mesma idade mínima permitida para a compra de bebidas alcóolicas. O texto que tramita na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.294/96, também conhecida como Lei Murad, que regulamenta a publicidade de produtos sensíveis.

A deputada Edna Henrique (PSDB-PB), autora do projeto, alega que a ampliação da idade para 21 anos é apoiada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, a deputada também afirmou que a mudança pode reduzir ainda mais o número de consumo de cigarro e equivalentes no Brasil. “Temos a certeza de que os resultados de sua aprovação trarão para os jovens de hoje e suas famílias uma perspectiva extremamente favorável de envelhecimento saudável e expectativa de vida longa, plena e de qualidade”.

 

 

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