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Lei Orçamentária Anual prevê mais de 51 mil vagas para concursos públicos 

Nubia Paula

ByNubia Paula

fev 10, 2020
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Lei Orçamentária Anual prevê mais de 51 mil vagas para concursos públicos

Boa notícia! No último mês foi sancionada a Lei Orçamentária Anual de 2020. O texto – sem vetos- foi publicado no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, são 51.391 vagas para concursos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação em diversos órgãos públicos. As vagas para provimento podem ser preenchidas através de concursos em validade ou abertura de novas seleções esse ano.

O que vale ressaltar é que a LOA é uma previsão não impositiva, ou seja, cabe aos órgãos solicitar a abertura de concursos. Porém, para que o órgão pleite provimento, é necessário que ocorra essa previsão de orçamento.

Para o professor das disciplinas de administração para concursos do IMP, José Wesley, a Lei Anual Orçamentária traz boas expectativas para os concursandos em todo o país, principalmente no Distrito Federal.

“De acordo com o orçamento anual, fica bem claro a expectativa para a abertura de vários editais. Alguns concursos de âmbito federal estavam parados desde 2015, a previsão é que a partir desse orçamento tenhamos uma retomada nesses certames. Especialmente no DF, o orçamento está muito bom, trazendo um quantitativo significativo para carreiras na área de gestão e área policial”, finaliza o especialista.

Confira as vagas previstas:

Já foram solicitados os concursos: INSS, PRF, PF, DEPEN (já autorizado), CGU, CVM, BACEN, ANTT, ANEEL, ANTAQ, ANA, ANCINE, CNPq, MAPA, ICMBio, IBAMA e FUNAI.

Vale ressaltar que também tramita a criação de 1.011 cargos na DPU (Defensoria Pública da União) e previsão de 205 cargos para provimento.

Vagas para Legislativo Federal

Poder legislativo: 07 vagas para criação e 147 para provimento:

  • Câmara dos Deputados: 07 para criação e 77 para provimento;
    Senado Federal: 40 para provimento;
    • Tribunal de Contas da União: 30 vagas para provimento.

Vagas para Poder Judiciário

Poder Judiciário: 1.417 para criação e 1.871 para provimento:

  • STF: 62 para provimento;
    STJ: 50 para provimento;
    • Justiça Federal: 625 para criação e 450 para provimento;
    • Justiça Militar da União: 740 para criação e 89 para provimento;
    • Justiça Eleitoral: 1.002 vagas para provimento;
    • Justiça do Trabalho: 52 para criação e 90 para provimento;
    • Justiça do DF e Territórios: 128 para provimento;
    • Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 25 para provimento;
    • Ministério Público Militar: 6 para provimento;
    • Ministério Público do Trabalho: 5 para provimento;
    • Escola Superior do Ministério Público da União: 14 para provimento;
    • Defensoria Pública da União: 1.001 para criação e 205 para provimento.

 

Vagas para Poder Executivo

  • Cargos e funções civis: 3.140 para criação e 39.783 para provimento;
    Fixação de efetivos militares: 1.801 para provimento;
    • FCDF: 1.984 para provimento;
    • Poder Executivo Federal: 6.509 para provimento (sem definição de órgãos);
    • Universidades Federais: 19.520 para provimento;
    • Forças Armadas: 1.801 provimentos distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica.

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