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  • 4 de dezembro de 2022 01:58

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A despolarização do debate sobre o voto eletrônico: O voto impresso auditável não é a volta do voto em cédula (no papel).

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By61brasilia

jun 10, 2021
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A despolarização do debate sobre o voto eletrônico: O voto impresso auditável não é a volta do voto em cédula (no papel).

O Brasil foi inovador ao inaugurar a urna eletrônica, usada pela primeira vez nas grandes cidades brasileiras em 1996. Quatro anos depois, no ano 2000, foi usada em todo território nacional. Essa inovação tecnológica foi criada com o objetivo de informatizar as eleições e facilitar o processo de votação em um País de dimensão continental como o nosso. O sistema foi desenvolvido por pesquisadores e técnicos do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE) e do Centro Técnico Aeroespacial (CTA). Desse modo, a urna permite uma rápida apuração dos votos, a participação mais efetiva da população menos instruída e facilita a participação das populações ribeirinhas e indígenas nos processos eleitorais.

Contudo, desde 2000 é usado um modelo conceituado pelos especialistas em TI de modelo de “primeira geração” o “Direct Recording Electronic voting machines” – (DRE). A urna DRE grava o voto em sua memória digital, mas não permite a verificação pelo eleitor se o voto foi gravado corretamente. Dessa forma, a confiabilidade da urna depende exclusivamente do software. Assim, se houver alguma alteração na programação do software o voto digitado poderia ser modificado.

A urna brasileira que inicialmente chegou a ser exportada para alguns estados dos EUA, aos países vizinhos sul americanos e alguns da Europa, não é mais usada por esses países. Todos os países que usam o sistema eletrônico de votação como a Alemanha, a Holanda, a Argentina e o México já adotaram o modelo de urna de terceira geração, ou seja, uma evolução tecnológica da máquina que provê mais segurança nos resultados e confere mais confiabilidade às eleições.

A atualização do modelo brasileiro de urna eletrônica permitirá a conferência dos votos pelos eleitores por meio da impressão deles que são enviados para uma urna física. O que não representa a volta ao papel – explico: o eleitor não fica com o papel, trata-se de uma forma de conferir a contagem dos votos, e promover uma maior transparência, confiabilidade e segurança ao processo eleitoral. Em outras palavras, daria-se a auditoria externa e independente dos votos, atualmente restrita ao TSE.

Portanto, sou favorável à adoção no Brasil de um modelo tecnológico atualizado de urna eletrônica, que permita o voto eletrônico auditável concernente ao Estado democrático de direito.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por: Helena C.S. Vasconcelos.

Mestre em Relações Internacionais pela UnB e especialista em Sociedade da Informação.

Helena foi representante do Brasil na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação da União Internacional das Telecomunicações.

 

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