• 25 de maio de 2022 12:58

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Coalizão de governadores pede aprovação do PL sobre crédito de carbono

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out 12, 2021
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Coalizão de governadores pede aprovação do PL sobre crédito de carbono

Liderada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, uma coalização de 15 governadores vai encaminhar a “Carta de Manaus”, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitando a aprovação do PL 528/21, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), antes da COP-26, a Conferência do Clima da ONU, que ocorre em novembro na Escócia.

O documento será enviado na próxima quinta-feira (14) pedindo que a Câmara comece a analisar urgentemente o projeto de lei que regula o mercado de créditos de carbono.  Além de Casagrande, já assinaram o documento os governadores Ronaldo Caiado (GO), João Doria (SP) e Paulo Câmara (PE). Outras adesões estão sendo aguardadas.

Apoio de diversos setores

A participação de governadores da Amazônia Legal e de outros estados, em evento promovido pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), selou a elaboração da carta em favor do projeto de Marcelo Ramos. Segundo ele, com os serviços ambientais prestados pelas nossas florestas monetizados, o Brasil confronta a tese de que somente a floresta derrubada pode gerar riquezas.

Dep Marcelo Ramos (vice-presidente da Câmara.

Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), construiu um texto, em comum acordo com diversos setores, que estabelece regras para a certificação e o comércio dos créditos, hoje negociados apenas de forma voluntária no Brasil, o que dará segurança jurídica a países e empresas que precisam compensar suas emissões.

Retorno das personalidades negras

A Comissão de Cultura (CCULT), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 510/20, do Senado Federal, que suspende os efeitos da Portaria 189/2020, da Fundação Cultural Palmares. Essa portaria excluiu 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição.

Foto-montagem portal Brasil de Fato

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), aprovado no Senado em dezembro do ano passado, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, antes de seguir para o Plenário. O relator na CCJC ainda não foi designado. Caso o projeto seja aprovado, as homenagens serão restabelecidas. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Perseguição ideológica

A aprovação do projeto na CCULT foi recomendada pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que é presidenta dessa comissão. Ela acusou o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, de perseguir as lideranças negras de campo ideológico contrário ao do governo.

“Ao negar a relevância e a contribuição histórica das personalidades negras excluídas da lista, a atual gestão da Fundação Palmares dá mais um passo na trajetória de desmonte do órgão e desvirtuamento de sua função“, criticou Portugal.

Os vivos excluídos

A Portaria 189/20 passou a admitir apenas homenagens póstumas. Com isso, foram retiradas as homenagens da Fundação Cultural Palmares a personalidades ainda vivas. Na lista de excluídos estão:

Oito músicos: Alaíde Costa, Elza Soares, Gilberto Gil, Leci Brandão, Martinho da Vila, Milton Nascimento, Sandra de Sá e Vovô do Ilê;

Seis atletas: Ádria Santos, Janeth dos Santos Arcain, Joaquim Cruz, Servílio de Oliveira, Terezinha Guilhermina e Vanderlei Cordeiro de Lima;

Seis políticos: Benedita da Silva, Janete Rocha Pietá, Jurema da Silva, Luislinda Valois, Marina Silva e Paulo Paim;

Três educadoras: Givânia Maria da Silva, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Sueli Carneiro;

Duas atrizes: Léa Garcia e Zezé Motta;

A escritora Conceição Evaristo;

E o museologista Emanoel de Araújo.

Mortos que saíram da lista

Posteriormente ao ato, a Fundação Cultural Palmares também excluiu homenagens a outras personalidades negras que já haviam falecido: a ex-ministra da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Luiza Helena de Bairros e a médica Maria Aragão. A alegação era que não tinham relevância histórica.

Com a mesma justificativa, três personalidades tinham sido excluídas antes da publicação da Portaria 189/20, mas hoje estão na lista por força de decisão judicial: Madame Satã, Marina Silva e Benedita da Silva.

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