A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os atos antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou nesta quinta-feira (18) requerimento para convocar o coronel Mauro Cid, que foi Ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e está preso desde o dia 3 de maio.
A proposta foi aprovada com quatro votos favoráveis dos deputados Chico Vigilante (PT), Hermeto (MDB), Jaqueline Silva (sem partido) e Fábio Felix (Psol). Três membros da CPI estavam ausentes.
Vandalismo e invasões
Mauro Cid, que é tenente-coronel, deverá prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos nos dias 12 de dezembro de 2022. Nesse dia, Bolsonaristas radicais tentaram invadir prédio da Polícia Federal e incendeiam carros e ônibus em Brasília.
Já no dia 8 de janeiro de 2023, uma série de vandalismos, invasões e depredações do patrimônio público cometidos por uma multidão de bolsonaristas extremistas, que invadiu o Palácio do Planalto, o Palácio do Congresso Nacional e o Palácio do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de instigar um golpe militar contra o governo Lula e restabelecer Jair Bolsonaro como presidente do Brasil.
Joias, vacina e rachadinhas
Cid também está envolvido no caso das joias sauditas trazidas por uma comitiva ministerial do governo anterior, assim como na suposta falsificação do cartão de vacina de Bolsonaro e da filha dele, além das “rachadinhas” pagas à Michelle Bolsonaro.
General do GSI
A CPI dos atos antidemocráticos, da CLDF, também vai convocar o ex- ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), da Presidência da República, general Marco Edson Gonçalves Dias, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 12 de dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023.
Hóspedes em Brasília
Outra decisão dos membros da Comissão Parlamentar de inquérito foi requerer do Ministério do Turismo cópias das fichas de registro de hóspedes que estiveram nos hotéis do Setor Hoteleiro Sul e Norte de Brasília, entre os dias 08 e 14 de dezembro de 2022.
Abandono do Teatro Nacional
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) convocou o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Bartolomeu Rodrigues, para explicar o descumprimento da ordem para reabrir o Teatro Nacional Cláudio Santoro. Projetado para ser o principal centro cultural da Capital, o espaço permanece fechado há quase uma década.
No final do ano passado, a corte de contas do DF analisou a falta de conservação e manutenção do teatro. De acordo com os conselheiros, os indícios de abandono também preocupam pela possibilidade de prejuízo ao patrimônio público e inadequada utilização dos recursos públicos disponíveis.
Histórico de precariedade
No entanto, durante uma auditoria realizada pelo TCDF, em 2012, foi constatado que o Teatro Nacional apresentava graves falhas de manutenção e infiltração, que demandavam intervenções urgentes. Também havia mofo no carpete, ar-condicionado com defeito, portas quebradas, elevadores fora de serviço e vigas estruturais com rachaduras.
Em nova inspeção de 2015, foram identificados diversos pontos de infiltração, carpetes deteriorados, piso dos palcos com buracos, mobiliários em estado precário e sanitários sem piso e revestimento. Os elevadores estavam parados e as saídas de emergência comprometidas, sendo utilizadas como ponto de uso de drogas.
Pedido de providências
Por conta disso, o TCDF determinou que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec/DF) se manifestasse sobre providências para funcionamento do Teatro Nacional. Embora tenha sido notificada sobre a situação, a secretaria não prestou esclarecimentos.
Em março deste ano, o Tribunal de Contas emitiu um alerta a Bartolomeu Rodrigues quanto à possibilidade de aplicação de multa pelo não atendimento, bem como pela reincidência no descumprimento de determinação da Corte de Contas.
Sem esclarecimentos
Até a data da convocação, a Secec/DF ainda não havia prestado esclarecimentos. Diante disso, o Tribunal determinou a audiência do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF. O titular da pasta recebeu prazo de 30 dias para comparecer à audiência.
