Mostra histórica fica em cartaz de 3 a 21 de julho, e celebra a expulsão definitiva das tropas portuguesas do território brasileiro
A partir de hoje (3/7), a Câmara dos Deputados abre à visitação pública a exposição “Dois de Julho: 200 Anos da Independência do Brasil na Bahia”. Composta de fotos, ilustrações e textos educativos, exibidos nas paredes do Corredor Tereza de Benguela, a mostra resgata a participação decisiva da Bahia nas guerras pela emancipação política do país, cujo ápice se deu com a expulsão definitiva das tropas portuguesas, no dia 2 de julho de 1823.
Protagonismo feminino
As guerras de independência na Bahia custaram muito à população do Recôncavo Baiano, atingindo muitas cidades e tirando a vida de milhares de soldados, tanto baianos quanto portugueses. Envolveram-se na resistência homens da elite local, bem como escravizados, indígenas e caboclos. No entanto, desde os primeiros meses das lutas de independência na Bahia, a participação de mulheres foi decisiva. Sóror Joana Angélica, Maria Quitéria e Maria Felipa foram algumas personagens que se destacaram. A escritora inglesa Maria Graham registrou o momento histórico em seu diário de viagem, enquanto Urânia Vanério, aos 10 anos de idade, descreveu o conflito no panfleto Lamentos de uma baiana.
Outra mulher importante no contexto da independência foi a Princesa Leopoldina, que assumiu a regência durante a viagem de D. Pedro a São Paulo e convocou a sessão extraordinária de 2 de setembro de 1822, que decidiu pela separação definitiva de Brasil e Portugal.
Exposição “Dois de Julho: 200 Anos da Independência do Brasil na Bahia” Visitação: de 3 a 21 de julho de 2023, segunda a sexta, das 9h às 17h Local: Corredor Tereza de Benguela, Ed. Principal da Câmara dos Deputados Entrada franca
Arma em fábrica de armamentos em São Leopoldo 15/01/2019 REUTERS/Diego Vara
Normas não valiam desde setembro e agora foram julgadas em definitivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que alteraram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.
As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte. A votação terminou na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta segunda-feira (03).
Com a confirmação da decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos, o Poder Executivo não pode criar novas situações de necessidade que não estão previstas em lei e a compra de armas de uso restrito só pode ser autorizada para segurança pública ou defesa nacional, e não com base no interesse pessoal do cidadão.
A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. Também votaram sobre a questão os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Fachin reiterou voto pela suspensão dos decretos. “As melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar, a segurança dos cidadãos brasileiros e dos cidadãos estrangeiros que se achem no território nacional”, afirmou.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram e validaram os decretos. Para Marques, os cidadãos têm direito à autodefesa. “Se, num universo de mais de 200 milhões de brasileiros, ocorreram episódios esporádicos de violência, não vejo como podem eles, no que isolados, justificar regra voltada a tolher algo que me parece um meio bastante eficaz de autodefesa”, afirmou.
Mendonça entendeu que não há ilegalidades nos decretos. “Se não há, diretamente no texto constitucional, resposta pré-definida à questão da posse ou do porte de armas de fogo, há que se privilegiar as legítimas opções realizadas pelos poderes democraticamente eleitos, seja o Legislativo, ao editar a lei, seja o Executivo, ao regulamentá-la por decreto”, concluiu.
A suspensão dos decretos foi motivada por ações protocoladas pelos partidos PT e PSB e tratam dos decretos 9.846/2019 e 9.845/2019, além da Portaria Interministerial 1.634 de 22 de abril de 2020, norma sobre o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.
São Paulo (SP), 15/03/2023 - Estudantes secundaristas protestam pedindo a revogação do Novo Ensino Médio, na Avenida Paulista. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Gestores também defendem investimentos na infraestrutura das escolas
Os secretários estaduais de educação entregaram nesta segunda-feira (3), em conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”. A entrega do documento foi feita em audiência pública transmitida online.
Diante das especificidades tanto regionais quanto de oferta do ensino no país, o Consed defende que sejam elaboradas orientações, em conjunto com os estados, para a oferta do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e também para estudantes de ensino médio do campo, quilombolas, indígenas, jovens ribeirinhos, jovens com deficiência e outros públicos não hegemônicos.
Além disso, os secretários ressaltam a necessidade de investimentos para melhoria da infraestrutura das escolas. Segundo eles, propor “parâmetros mínimos” para a diversidade de cenários e realidades educacionais e escolares do Brasil como pré-requisito para implementação da reforma inviabiliza a implementação. “Quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser estabelecidos a partir de um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em regime de colaboração”, diz o documento divulgado.
Os secretários defendem ainda a manutenção da possibilidade de oferta de educação a distância (EaD), preferencialmente, para Itinerários formativos com critérios de oferta definidos pelos sistemas de ensino. Os itinerários formativos são a parte do ensino médio que pode ser escolhida pelo estudante, mediante a oferta de cada rede de ensino.
Também defendem que 300 horas dentre aquelas que seriam destinadas aos itinerários possam ser usadas para recomposição de aprendizagens, estudos orientados e outros componentes.
Para o Consed, a revogação do Novo Ensino Médio não é o caminho para tornar essa etapa mais atrativa ao estudante. “Não é razoável pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos. Além de inviável, essa opção, em nenhum momento, foi considerada pelos gestores estaduais, que são os responsáveis pela etapa de ensino na rede pública”, diz o texto.
Os estados brasileiros e o Distrito Federal são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio. Do total de 7,9 milhões de matrículas nessa etapa de ensino registradas pelo Censo Escolar 2022, as secretarias estaduais de Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos na rede pública.
Novo ensino médio
O Novo Ensino Médio está previsto em lei aprovada em 2017. Com o modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.
O modelo é alvo de polêmica. Alguns setores do campo educacional querem a revogação do currículo que começou a ser implantado em 2022. Outros são contra a revogação e defendem a revisão. Entre aqueles que são contrários ao modelo, um dos argumentos é que ele amplia as desigualdades entre os estudantes e entre as redes de ensino.
Desde o dia 15 de junho está aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio on-line. O prazo para participar termina sexta-feira (6). A ideia é escutar estudantes, professores e gestores para compreender seus conhecimentos e suas expectativas sobre o tema. A consulta é feita Pesquizap – um chatbot de WhatsApp especialmente projetado para coletar e mensurar os resultados da pesquisa.
Durante o passeio, estudantes da rede pública de ensino do DF aprenderam sobre a ancestralidade brasileira de matrizes africanas
Na ultima sexta-feira, 30/06, nos períodos da manhã e da tarde, estudantes do ensino médio de escolas do Gama e do Cruzeiro fizeram um privilegiado tour pelo Panteão Afro da Praça dos Orixás, sob a tutela do sumo sacerdote nigeriano, Aràbà Ifaniyi Alade Ojo, da Nigéria, autoridade máxima do culto de Ifá, de Mãe Baiana de Oyá, de Yá Zulmira de Nanãn e de Babá Felipe de Logun Edé para receber uma verdadeira master class sobre a história e a simbologia de cada uma das divindades da mitologia africana Yorùbá. Ao fim de cada visita, os estudantes tiveram ainda a oportunidade de vivenciar uma Roda de Capoeira com o Bando Matilha Capoeira.
” Agradeço a oportunidade de estar hoje, na Praça dos Orixás, fazendo esse reencontro com o legado de nossos ancestrais que vieram há muitos. Para mim, foi um grande prazer estar aqui encontrando tanto os Orixás, quanto os estudantes que vieram participar desse passeio. Eu parabenizo a todos que estão lutando para manter a nossa história, semeando nas crianças esses conhecimentos, para que no futuro elas possam entender melhor a tradição e para que não tenham preconceito. Espero que encontros como este tenham longevidade. Axé”, declarou Aràbà Ifaniyi Alade Ojo, durante a visita.
Combate à intolerância
A iniciativa, que é idealizada e viabilizada pelo Instituto Rosa dos Ventos, e conta com apoio da Fundação Cultural Palmares, pretende proporcionar a atividade para diferentes escolas do DF, uma vez ao mês, durante todo o ano. O objetivo é promover a educação e disseminar o conhecimento como ferramentas essenciais no combate à intolerância e ao racismo religioso.
“O ambiente escolar tem esse papel: construir sabedoria. Onde tem sabedoria, não há preconceito. É com as escolas que construímos o olhar de respeito e admiração pelas culturas de matrizes africanas. Há muita beleza nessas tradições e não há espaço para ignorância. Trazer as escolas para aprender sobre o significado e visitar a Praça, que, assim como a Catedral, também é um patrimônio de nossa cidade, representa ampliar o olhar para a nossa cultura e história”, ressalta Stéffanie Oliveira, presidenta do Instituto.
Para a estudante Maria Eduarda de Paula, de 16 anos, a visita foi muito educativa.
“Eu não sabia sobre as histórias dos Orixás, foi muito legal aprender sobre cada um deles, vir até a Praça, conhecer as estátuas. Achei a presença do sacerdote muito significativa e importante. Eu nunca havia visto alguém falando em Yorùbá, é muito interessante ter esse contato tão próximo com a cultura”, comenta.
A celebração ao Orixá Guerreiro
A visitação das escolas precede a realização do Territórios Sonoros, festival idealizado pela Rosa dos Ventos, que acontece no próximo sábado, 01/07, a partir das 12h, na Praça dos Orixás, e promove encontros inéditos das Culturas de Rua com as Culturas de Terreiro. Durante o evento, Mestras e Mestres da Cultura Popular, como Martinha do Coco, compartilham os palcos com poetas de Rap e Hip Hop, como RAPadura Xique e GOG, repaginando as clássicas batalhas de versos, em um reencontro de raízes afro-brasileiras.
A realização deste grande e inédito encontro de sons, batidas e ritmos em território sagrado traz também uma importante homenagem a Ogum, Orixá Guerreiro, lutador e defensor da justiça e da ordem, cuja imagem foi incendiada em agosto de 2021, na Praça.
Diante da depredação, o sumo sacerdote nigeriano de Ifá, define como vergonhoso o ato de racismo religioso.
“É uma vergonha, eu sinto pelas depredações que acontecem com os Orixás. Esses símbolos que estão aqui são muito importantes para nós, para a nossa história e para a nossa vivência na terra. É uma vergonha ver essa destruição por falta de conhecimento da nossa história e da importância da existência desses Orixás”, aponta.
Para representar a imagem de Ogum, que ainda não foi reconstituída e devolvida à Praça e ao povo de terreiro, um protótipo do Orixá foi criado pelo artista plástico Josué Isaías.
“Toda a criação desta escultura foi orientada e direcionada pelo Coletivo das Yás, para que a imagem remetesse, ao máximo, a simbologia desse Orixá. Representamos Ogum como um super-herói, uma divindade grandiosa, por isso, trouxemos uma anatomia robusta e elementos como metal”, explica o artista.
Além das atrações musicais, o evento conta com feira gastronômica, artesanato, espaço Erê e celebração sagrada.
A Cooperativa Vinícola Garibaldi destaca propósito alicerçado no bem-estar das pessoas para desenvolver a coletividade
O cooperativismo representa importante meio para o mundo alcançar o desenvolvimento sustentável, como a própria Organização das Nações Unidas (ONU) já reconheceu. Um dos grandes motivos para isso está em seu propósito de não visar apenas o lucro, e sim as pessoas, através da disseminação – e da prática – de valores como solidariedade, cooperação e democracia.
O Dia Internacional do Cooperativismo, celebrado no primeiro sábado de julho, convida a entender como tais princípios são capazes de transformar uma sociedade por meio de pessoas que se organizam em cooperativas, como é o caso da Cooperativa Vinícola Garibaldi. “Somos uma sociedade de pessoas. Elas são o nosso capital”, pondera seu presidente, Oscar Ló.
Sendo assim, todo o poder emana do associado. Na Cooperativa Vinícola Garibaldi são 450 famílias de pequenos produtores que se estruturam, produzem e crescem juntas, no mesmo passo do negócio. Associado há 25 anos, Dirceu Pasini sabe como o interesse pelas pessoas proposto pelo cooperativismo contribui para seu crescimento. “Quando comecei, não tinha nem meio hectare de vinhedos. Hoje, com a família, temos 18 ha”, diz o produtor da linha São Jorge, interior de Garibaldi. “A cooperativa nos incentivou a plantar mais uvas viníferas. Nós até tínhamos resultado, mas não como agora. Está ótimo”, conta Pasini, cuja história com a cooperativa remete a seu avô e hoje segue com os dois filhos e a esposa, também associados.
Essa continuidade, de geração para geração, é apenas uma entre as tantas vantagens que as famílias associadas a uma cooperativa têm. “A sucessão ocorre porque há uma contribuição para a reprodução do modo de produção”, diz o diretor-executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), Helio Marchioro. Para ele, o modo de operação do cooperativismo é o ponto central na relação de trabalho que possibilita o crescimento mútuo de cooperativa e cooperativados. “As decisões são tomadas em conjunto, e a probabilidade de que elas atendam aos interesses dos associados é muito grande no que se refere à remuneração pelo resultado do trabalho e da possibilidade de utilizar socialmente os meios de produção”, destaca.
Inseridas numa cooperativa vitivinícola as famílias têm acesso à assistência técnica, tendo contato com tecnologias e inovação, e à possibilidade de participarem de projetos coletivos, visando a diminuição dos custos de produção. “Dessa forma, permite aos produtores colocarem no mercado um produto industrializado, uma vez que de forma individual seria quase impossível, além de contribuir para a reprodução do complexo produtivo da uva, incentivando a distribuição da riqueza”, analisa Marchioro.
Assim como os ganhos são perceptíveis para associados de longa data, como é o caso de Pasini, novos cooperados também desfrutam dos benefícios de fazerem parte de uma cooperativa. Vlademir Zantedeschi, produtor na linha 130 da Leopoldina, em Santa Tereza, se associou a Cooperativa Vinícola Garibaldi em 2022 e percebeu as diferenças de estar inserido num novo contexto. “Hoje, o melhor meio é o cooperativismo, porque temos menos burocracia para resolver e mais ajuda para produzir com qualidade”, relata ele, que tem um irmão associado há mais de 10 anos. “A experiência está sendo muito boa”, diz Zantedeschi.
Também entre os associados que estão há menos tempo na cooperativa, Ivar Araldi destaca a garantia da comercialização da safra. Há cinco anos no quadro de associados da Cooperativa Vinícola Garibaldi, ele enxerga tempos de bonança ao trabalhar junto com a organização. “Antes eu entregava em várias vinícolas e era mais complicado. Nós saíamos com a carga, mas não sabíamos se aceitariam toda a produção. Produzir com qualidade e ao mesmo tempo, ter a certeza de que nossa produção será vinificada, nos deixa muito mais tranquilo”, comenta o agricultor, que na última safra entregou quase 600 mil quilos de uva produzidos em seus vinhedos em Pinto Bandeira.
A garantia de remuneração é, sem dúvidas, uma das formas que o cooperativismo tem de valorizar o produtor, assegurando renda e trabalho ao cooperado. “Tendo a cooperativa, o produtor não precisa ficar preocupado em como vai vender o vinho, precisa apenas se preocupar em produzir com qualidade. A indústria e o mercado são responsabilidades de quem ele contrata, afinal, o cooperado é o dono do negócio”, diz o presidente da Fecovinho, Valderiz Pozza.
Cooperativas vitivinícolas da Serra representam mais de 4 mil famílias
As cooperativas vitivinícolas estabelecidas na Serra são compostas por milhares de pessoas inseridas na agricultura familiar. Essas cooperativas representam mais de 4 mil famílias e respondem por 25% da produção do setor e por 34% da comercialização de produtos envasados.
O diretor-executivo da Fecovinho destaca que o cooperativismo permitiu, de certo modo, a reprodução da agricultura familiar na vitivinicultura. Assim, a base produtiva da agricultura vitivinícola na Serra, diferentemente de outras regiões do mundo, está baseada em famílias de pequenos agricultores. “Essas famílias tiveram uma importante ferramenta no que se refere à organização e ao desenvolvimento econômico que as sustentam na atividade a partir de empreendimentos cooperativos. Por isso, aqui, a identidade cooperativa em primeiro plano está a organização social das pessoas e, em consequência, nos propósitos que elas definirem”, avalia Marchioro.
A Cooperativa Vinícola Garibaldi expressa esse desenvolvimento. De acordo com seu relatório de sustentabilidade, em 2022 a cooperativa gerou uma receita bruta de 267,8 milhões com a vinificação de 26,1 milhões de quilos de uvas, provenientes de suas 450 famílias associadas – distribuídas em 17municípios do Estado do RS. Outro dado que reafirma sua responsabilidade social é a geração de impostos, foram 50,9 milhões de reais recolhidos apenas no ano passado.
Tudo isso tendo como foco as pessoas e cumprindo seus preceitos cooperativos como participação econômica, formação e interesse pela comunidade. “Um dos grandes méritos do cooperativismo é estar focado nas pessoas, o que aumenta a qualidade das relações. Cada vez mais a sociedade percebe que esse formato de negócio é uma alternativa para as relações de trabalho, criando novos valores em que todos ganham. É com valores assim que o cooperativismo tem contribuído para a construção de uma sociedade que se desenvolve a partir da sustentabilidade”, define Ló.
Evento acontece nos dias 6, 7 e 8 de julho, promovendo mais de 20 atividades conduzidas por mais de 100 profissionais de referência
Sessão especial sobre o bicentenário da Independência do Brasil na Bahia é destaque e reunirá Any Manuela Freitas, Daiara Tukano, Dona Dalva, Renata Bittencourt e Wlamyra AlbuquerqueAtividades culturais incluem o Samba de Roda de Dona Dalva e o espetáculo “O Museu É a Rua” do Grupo de Arte Popular A Pombagem
A educação museal ainda não é um tema popular no Brasil, mas deveria ser e estar presente na vida cotidiana. É isto que pretende a Política Nacional de Educação Museal (PNEM): fortalecer este campo e garantir condições para a realização de práticas educacionais nos museus do país, beneficiando toda a sociedade de forma ampla, inclusiva, diversa e participativa.
O I Encontro Nacional de Educação Museal (EMUSE), que será realizado nos dias 6, 7 e 8 de julho, na cidade de Cachoeira, no Recôncavo da Bahia, vem para encarar este desafio: debater a PNEM e as estratégias para a sua efetiva implementação nos âmbitos federal, estadual e municipal, reunindo trabalhadores, estudantes, pesquisadores, instituições e demais interessados da área junto a mais de 100 profissionais convidados. A programação, totalmente gratuita, terá apresentações de trabalhos, mesas de debate, encontros de redes, grupos de trabalho, minicurso e atividades culturais. Todas as informações e formulário de inscrição estão em www.emusemuseus.org.
Realizado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) em cooperação com o Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC), através de convênio com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), o EMUSE se concentra no Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL/UFRB), além de ocupar a Estação Ferroviária de Cachoeira, o Espaço Cultural Hansen Bahia e espaços culturais e públicos da cidade.
A união do Ibram com o OBEC nesta iniciativa se desdobra de outro projeto conjunto: a PEM Brasil – Pesquisa Nacional de Práticas Educativas dos Museus Brasileiros. Desenvolvida durante o ano de 2022, a pesquisa produziu informações para subsidiar a efetivação e a avaliação da PNEM e também servirá de base para as discussões do EMUSE.
Ainda serão destacados temas como o papel da educação museal na promoção da cidadania e iniciativas que dialogam com grupos sociais minorizados e que representem a diversidade social e cultural brasileira. A proposta é de promover a participação social concreta, com opiniões, experiências e origens diversas para um debate extenso, qualificado e comprometido com resultados. A escolha da cidade-sede da primeira edição do evento também é propositada: o EMUSE acontece em meio à temporada de celebrações do Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, no local onde as lutas populares se iniciaram, afirmando o compromisso com a diversidade de memórias, patrimônios e histórias na educação museal.
PROGRAMAÇÃO – O EMUSE começa, no dia 6, das 9h às 12h, com o minicurso “Educação museal: conceitos básicos e práticas em educação museal”, ministrado pelas educadoras museais Andréa Costa e Ruth Vaz: um convite para a rede de educação básica da região, para ampliar suas práticas, compartilhar suas experiências e recursos na educação local e, a partir de experiências educativas em museus brasileiros, desenvolver a aplicação da educação museal na prática escolar.
Em paralelo, ainda na manhã do dia 6, compartilhando conhecimentos deste universo vasto de ação e reflexão, serão formadas seis mesas de apresentação de um total de 44 trabalhos selecionados de todo o país: artigos, teses, dissertações e relatos de experiência, divididos em “Perspectivas teóricas, epistemológicas e metodológicas do campo da educação museal”, “Educação museal, ciências e tecnologias”, “Parcerias e relações comunitárias”, “Patrimônios, territórios e comunidades”, “Experiências acessíveis” e “Gestão das práticas educativas”. Às 14h, uma mesa institucional marca oficialmente a abertura do evento, com representantes do Ministério da Cultura (MinC), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Observatório de Economia Criativa da Bahia (OBEC).
Na ocasião, será feita homenagem à Professora Dra. Maria Célia Teixeira Moura Santos, museóloga e educadora, referência da educação museal no Brasil. Em seguida, haverá uma mesa ampla sobre “Políticas públicas nacionais: experiências exitosas e perspectivas de construção de um Programa Nacional de Educação Museal”.
Os participantes poderão escolher entre uma das três atividades que se iniciam às 16h: a mesa “Políticas públicas de fomento ao campo da museologia social”, o encontro das Redes de Educadores em Museus (REMs) e o encontro do GT Educação Museal, instituído em 2021, com representantes de todas as equipes das áreas educativas das 31 unidades museológicas do Ibram.
No dia 7 pela manhã, será lançada e debatida a PEM Brasil – Pesquisa Nacional de Práticas Educativas dos Museus Brasileiros. Dentre os principais dados obtidos por ela, está o fato de que prática educativa nos museus brasileiros é bastante presente, mas pouco institucionalizada: 90% dos museus oferecem atividades educativas, mas apenas 34% possuem um setor educativo formalizado.
Além disso, a educação museal ainda privilegia o formato de visitas guiadas para público estudantil, o orçamento é insuficiente, há escassez de profissionais e infraestrutura. Metade dos museus raramente ou nunca contam com a participação de comunidades no desenvolvimento de atividades educativas.
A PEM Brasil, por fim, confirma como é imprescindível a valorização dos profissionais da educação museal nos âmbitos financeiro e institucional, além de atenção à diversidade no campo. À tarde da sexta-feira, serão montados quatro grupos de trabalho com diferentes recortes temáticos para revisão da PNEM. Em paralelo, durante todo o dia, ocorrerá um grande aprofundamento sobre o Programa Pontos de Memória, com um grupo de trabalho que funcionará como uma pré-Teia Nacional da Memória, a ser realizada em 2024.
Às 19h, a sessão especial: “Reflexões sobre o Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia: visibilizar outras narrativas sobre a história e a identidade brasileira” receberá cinco mulheres que constroem pontos de vista sobre a emancipação do país: Any Manuela Freitas, sambadeira e especialista em Políticas e Gestão Cultural; Daiara Tukano, do povo indígena Tukano, artista, ativista, educadora, comunicadora e pesquisadora do direito à memória e à verdade dos povos indígenas; Dona Dalva Damiana, sambadeira, integrante da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte, doutora honoris causa pela UFRB, que, aos 95 anos, é símbolo da cultura de Cachoeira; Renata Bittencourt, gestora cultural, historiadora da arte que investiga a representação do negro e responsável pela área de Educação do Instituto Moreira Salles (IMS); e Wlamyra Albuquerque, professora do departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História da UFBA, que investiga a construção de fronteiras sociorraciais e delimitação de direitos na sociedade brasileira durante o processo abolicionista e no pós-abolição.
A mediação será de Georgina Gonçalves dos Santos, mestre em Educação e doutora em Ciências da Educação, professora da UFRB. A noite de sexta-feira se fecha com apresentação do Samba de Roda de Dona Dalva, também conhecido como Samba Suerdieck, um dos mais belos e tradicionais dos Sambas de Roda do Recôncavo Baiano, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil (IPHAN-2004), Obra Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade (UNESCO-2005) e Patrimônio Cultural da Bahia (IPAC-2020). O último dia se inicia com a roda de conversa “Instâncias de representação: participação social na realização das políticas públicas para a educação museal e para a museologia social”, seguida de plenária final.
À tarde, um encontro do Sistema Estadual de Museus da Bahia será uma reunião preparatória para o V Encontro Baiano de Museus. Fechando a grade de atividades, os participantes vão fazer visitas guiadas a espaços culturais de Cachoeira – Casa do Samba de Roda de Dona Dalva, Casa de Barro, Irmandade da Boa Morte, Hansen Bahia – e assistir ao espetáculo “O Museu É a Rua”, do Grupo de Arte Popular A Pombagem. Apresentada em espaço público, a performance defende o museu que acontece para além dos muros dos edifícios museais, questionando o paradigma museológico tradicional e apresentando o referencial afro-diaspórico como uma proposta de museu de rua.
O que é educação museal – A educação é uma das funções essenciais a todos os museus. Para além das atividades de preservação, conservação e comunicação de seus acervos, é por meio da ação educativa que os museus exercem seu papel na transformação social e na interpretação da cultura e da memória. Não basta saber o que são os bens musealizados do museu; é preciso compreender seu contexto social junto a uma consciência crítica e abrangente da realidade. Assim, a educação museal diz respeito aos diversos processos (de ordem teórica, prática e de planejamento) que contribuem para que o museu assuma plenamente sua tarefa de mediador e referencial para a sociedade. O seu escopo é formado pelo conjunto das abordagens, das metodologias e das ferramentas próprias ao desenvolvimento das ações educativas realizadas em museus.
O que é a PNEM – Construída por meio de amplo processo de participação social, a Política Nacional de Educação Museal (PNEM) é uma orientação para a realização de ações que fortaleçam o campo profissional e garantam condições mínimas para a realização das práticas educacionais nos museus e processos museais. Reúne princípios, diretrizes e objetivos que foram definidos de forma colaborativa com consulta pública online, 23 encontros regionais e edições do Fórum Nacional de Museus, em que o documento final foi aprovado em 2017 e instituído pela Portaria nº 422/2017, revogada e substituída pela Portaria Ibram nº 605/2021. A realização do EMUSE vem consagrar agora o processo de construção participativa do efetivo cumprimento da PNEM no país, estados e municípios, incluindo agentes do campo na execução de políticas públicas.
Sobre o Ibram – O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) foi criado em janeiro de 2009, com a assinatura da Lei nº 11.906. A autarquia sucedeu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos direitos, deveres e obrigações relacionados aos museus federais. O órgão é responsável pela Política Nacional de Museus (PNM) e pela melhoria dos serviços do setor – aumento de visitação e arrecadação dos museus, fomento de políticas de aquisição e preservação de acervos e criação de ações integradas entre os museus brasileiros. Também é responsável pela administração direta de 30 museus.
Sobre o OBEC – O Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC) é um grupo de pesquisa interinstitucional que reúne docentes e discentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), além de pesquisadores independentes e de outras instituições, públicas e privadas, para a promoção de atividades de ensino, pesquisa e extensão no campo da economia criativa. Os membros atuam em diversas áreas de conhecimento: artes, comunicação, economia, administração, estatística, gestão e produção cultural, entre outras. Sediado no Instituto de Humanidades, Artes e Ciências da Universidade Federal da Bahia (IHAC/UFBA), o OBEC foi criado em 2014, através de edital do Ministério da Cultura, como parte de uma rede de núcleos vinculados às universidades federais do Brasil que tinham o objetivo de produzir informações e conhecimento e gerar experiências e experimentações sobre a economia criativa local e estadual.
I Encontro Nacional de Educação Museal (EMUSE) Quando: 6, 7 e 8 de julho de 2023 (quinta a sábado) Onde: Cachoeira/BahiaCentro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL/UFRB), Estação Ferroviária de Cachoeira, Espaço Cultural Hansen Bahia e espaços culturais e públicos da cidade Quanto: Gratuito Inscrições e informações:www.emusemuseus.org Siga: www.instagram.com/emuse.museus