A Comissão organizadora do concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve se reunir na próxima segunda-feira (26) para discutir as argumentações finais do recurso de quatro, das seis bancas candidatas a organização do certame da Casa. Segundo assessoria, é provável que a partir disso, a análise seja encaminhada também para a Procuradoria, que terá cinco dias de prazo para se manifestar.
De acordo com a comissão, a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) , o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) e o Instituto Quadrix apresentaram propostas em desacordo com o projeto básico apresentado pela Casa e em 26 de janeiro foram convocadas a apresentarem recursos, com os documentos que faltavam.
Em ata publicada no Diário Oficial da União, foi explicado que a Funrio não comprovou a regularidade fiscal junto à Fazenda do Município do Rio de Janeiro; o Quadrix não apresentou documento de portfólio obrigatório; o Cebraspe apresentou proposta em desacordo, imputando à Casa os custos relativos à aquisição de armamento e munições necessários ao treinamento específico dos cargos da área de polícia legislativa e o Idib apresentou documentos sem autenticação.
Além destas, apresentaram proposta a associação civil Instituto AOCP e a Fundação Carlos Chagas (FCC). Esta última havia sido escolhida para organizar o certame em 2017. Porém, por
determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), foi anulado, em 16 de novembro de 2017, o contrato firmado entre a Casa e a banca.
Na ocasião, a Corte entendeu que houve violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da motivação, da moralidade, da seleção da proposta mais vantajosa, da legalidade e do interesse público. Em nota, o Tribunal afirmou que verificou, por exemplo, ausência de motivação, baseada em critérios minimamente objetivos, para a escolha da FCC na etapa de seleção das propostas criada pela própria Administração.
O cronograma e as inscrições do concurso estavam paralisados desde 31 de agosto quando o Tribunal pediu a suspensão cautelar do concurso. Representações do Instituto Quadrix e da Funrio, deram origem ao processo, com denúncias de irregularidades na escolha da banca FCC como organizadora do certame.
O concurso
O certame oferecerá 86 vagas de preenchimento imediatas, além de formação de cadastro reserva. As chances serão para candidatos com nível médio e superior com salários de até R$ R$ 15.879,40. O regime de trabalho é de 30 horas semanais para todos os postos.
