Presidente Lula assina medida provisória (MP) crucial para redução de custo de energia no Brasil. O Objetivo é estimular o investimento em fontes de energia renováveis e promover uma redução nos reajustes anuais das tarifas de eletricidade. Esta ação, anunciada na terça-feira (09) no Palácio do Planalto, delineia um panorama promissor até 2026, com previsão de redução de tarifa de 3,5% a 5%.
A estratégia em questão destaca-se pelo seu compromisso financeiro substancial, projetando um aporte de R$ 165 bilhões em tecnologias de geração de energia como hidroelétrica, eólica, solar e biomassa.
Além de um avanço significativo em termos de sustentabilidade, o plano antevê a geração de aproximadamente 400 mil novas vagas de emprego, provenientes do investimento privado no setor.
Essa solução provisória representa mais do que um incentivo à infraestrutura energética do país; ela reconfigura o cronograma de implantação de projetos de energia limpa, ajustando-o às necessidades de expansão das linhas de transmissão. Este ajuste é vital para a efetiva integração dos novos empreendimentos ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com uma expectativa de acréscimo de até 34 gigawatts (GW) de capacidade instalada.
Um dos pilares dessa iniciativa é a antecipação do uso dos recursos obtidos com a privatização da Eletrobras. Esses fundos, originalmente destinados a cobrir os impactos financeiros decorrentes da pandemia e da crise hídrica de 2021, agora serão realocados para mitigar o aumento das tarifas de energia. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aponta essa medida como uma correção de estratégias passadas, enfatizando o foco na eliminação de encargos financeiros indevidamente impostos à população.
Paralelamente, o governo demonstra sensibilidade às disparidades regionais no acesso à energia elétrica. Um exemplo claro é a situação do Amapá, estado que enfrentou severas dificuldades de fornecimento de energia em 2020 e estava diante de um possível aumento tarifário de 44%. A MP prevê uma adequação desses reajustes à média observada na Região Norte, buscando um equilíbrio mais justo e acessível.
Esta medida, que entra em vigor imediatamente, aguarda a deliberação do Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias para sua efetivação definitiva. Ela não apenas sinaliza uma direção promissora para a política energética brasileira, mas também reflete um comprometimento do governo atual em promover uma transição para fontes de energia mais sustentáveis e economicamente viáveis para a população.
