Ministro defende separação entre comunicação pública e de governo

 Um dia após assumir o comando da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o ministro Paulo Pimenta visitou as instalações da sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília, onde voltou a destacar a importância da separação entre comunicação pública e governamental.

“Acho importante a população compreender que a comunicação governamental, que também é [de interesse] público, visa à prestação de serviços e à comunicação institucional dos posicionamentos do país e do governo. Já a comunicação pública, dentro da qual a EBC está [inserida], há objetivos mais específicos”, disse Pimenta ao ser entrevistado por profissionais da própria empresa pública.

“Mas quando falamos de comunicação pública, também estamos falando da comunicação governamental. Logo, não dá para imaginar que não haverá reflexos quando houver uma mudança [política], quando a população escolher um projeto [político] diferente. O que temos é que preservar [separar] as questões que são de Estado das que são de governo. Evidentemente, cada governo tem focos específicos, aquilo que considera prioritário. Em um regime democrático como o nosso, sempre haverá alguma influência da política”, acrescentou o ministro, citando como exemplo de temas de interesse público as questões de saúde pública, como as campanhas de vacinação.

A EBC foi criada em outubro de 2007, com o propósito de articular e implantar uma rede nacional de comunicação pública e gerir os serviços de radiodifusão pública federais. A empresa responde pela TV Brasil, pelas rádios Nacional do Rio de Janeiro, Brasília, Amazônia e Alto Solimões, além das rádios MEC do Rio de Janeiro e da capital federal. Também integram a EBC, a Agência Brasil e a Radioagência Nacional. A empresa, que estava vinculada ao Ministério das Comunicações no governo de Jair Bolsonaro, fica agora vinculada à Secom no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao conversar com trabalhadores da empresa na manhã desta quarta-feira (4), Pimenta assegurou que recebeu do presidente Lula um pedido para que desse “atenção especial” a EBC. “Ele me pediu para construirmos, com muito diálogo, um processo de transição para que a empresa possa não só ser fortalecida, mas também integrar um projeto que tenha por objetivo resgatar a credibilidade do governo federal como um difusor de informações com credibilidade”.

Pimenta já tinha mencionado a questão da credibilidade do Poder Executivo como fonte de informações relevantes quando tomou posse no cargo, ontem. Na ocasião, ele afirmou que, nos últimos anos, algumas “autoridades” se “distanciaram da verdade e dos fatos”, alimentando uma indústria de desinformação. Hoje, ao ser perguntado sobre a importância estratégica da EBC, disse que, mesmo gozando de independência editorial, a empresa pode “integrar um projeto que tenha por objetivo resgatar a credibilidade do governo”.

Ainda no discurso de posse, nesta terça-feira, Pimenta prometeu trabalhar para que a antiga emissora estatal de televisão, a NBR (que também era gerida pela EBC), e a TV Brasil “voltem a ter papéis específicos”, com a primeira reassumindo o caráter de canal responsável por transmitir atos de governo, e a segunda podendo dedicar-se a exibir uma programação informativa, cultural, artística e científica complementar à mídia comercial.

As TV Brasil e NBR foram fundidas em abril de 2019, motivando o Ministério Público Federal (MPF) a ajuizar uma ação civil pública para tentar anular a operação que os procuradores afirmavam ter resultado na “inclusão indevida de programações tipicamente estatais e de interesse dos atuais ocupantes do Poder Executivo [federal] no canal público federal, a TV Brasil”.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, em reunião com o diretor-presidente e diretores da EBC – Antonio Cruz/Agência Brasil

“Queremos construir um projeto para que a TV pública tenha independência editorial e sua lógica própria de funcionamento”, disse Pimenta ao esclarecer, hoje, que a intenção de priorizar decisões técnicas em detrimento do viés ideológico é extensiva aos outros veículos da EBC e que estão nos planos de fortalecimento da EBC a recriação do Conselho Curador, instância de participação social na empresa extinta em 2016, por meio da Medida Provisória n° 744.

“Vamos discutir [a criação de um novo] conselho que possa cumprir este papel. Vamos discutir como [o extinto conselho] funcionava, se era adequado, se alguma coisa precisa ser corrigida. Em uma empresa pública, precisamos ter um espaço de curadoria com representação plural da sociedade e que acompanhe todo o trabalho realizado”, comentou o ministro.