Por:Paulo Santos
O polêmico projeto de lei 2630/20, conhecido como PL das fake news, deverá ser analisado e votado nesta terça-feira (2). O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou seu parecer final no último dia 27 de abril.
A proposta tem o seu mérito e valor, pois, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca, podendo até haver retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Remuneração de conteúdo
No entanto, o debate sobre conteúdo jornalístico e direitos autorais tem causado um “estresse” a mais a Orlando Silva. Embora, a proposta determine que os provedores, as chamadas big techs remunerem o conteúdo produzido por jornalistas e artistas, o pagamento deve ser feito às empresas e não diretamente aos produtores desse conteúdo.
Mobilização nas redes
Por conta disso, uma grande mobilização, nas redes sociais, envolvendo artistas como Fernanda Torres, Matheus Nachtergaele, Cissa Guimarães e até o cantor Caetano Veloso, pede que os deputados, ao votarem o PL das fake news, levem em conta quem produz as notícias, cria músicas e filmes.
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Interesse das empresas
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) defende a proposta de regulação democrática das plataformas digitais, ou seja, é a favor do PL das fake news, mas a entidade máxima dos operadores da notícia afirma diz que o artigo 32, do PL 2630, atende exclusivamente o interesse das empresas que tradicionalmente controlam o setor de comunicação no Brasil.
“Diante do posicionamento das lideranças da Câmara de manter o dispositivo, a FENAJ propôs alterar a redação e incluir os trabalhadores responsáveis pela produção dos conteúdos jornalísticos que são difundidos pelas plataformas. No entanto, as empresas de mídia, até o momento, têm sido inflexíveis em aceitar a mudança”, disse a presidente da federação, Samira de Castro.
As entidades de artistas e jornalistas vão tentar incluir uma emenda na hora da votação em plenário.
Leia aqui a íntegra do relatório do PL 2630, apresentado pelo deputado Orlando Silva
