Plano econômico do governo Bolsonaro prevê cancelamento de concursos públicos
Ação integra pacote de medidas apresentado ao Congresso que possui a meta de aliviar as contas públicas
Por: Gabriel Torres com supervisão de Raquel Paternostro
Má notícia para os concurseiros de plantão! Em tempos onde parte dos brasilienses fazem a opção por não fazer um ensino superior para se dedicar exclusivamente aos concursos públicos de nível médio, a medida do ministro da Economia, Paulo Guedes, juntamente ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) diminui a tão desejada vaga, que na visão popular, carrega o sonho da estabilidade financeira – lê-se: passar num concurso público, financiar um apartamento em Águas Claras e comprar um ar condicionado. Cá entre nós, essa é a meta de vida da maioria desses jovens.
Brincadeiras à parte e voltando para a notícia, o conjunto de medidas apresentadas nesta terça-feira (05/11) limita a realização dos concursos, a nível federal, estadual e municipal, e ainda suspende reajustes. Tudo isso, visando desafogar as contas públicas, promessa de campanha do governo da situação nas eleições como forma de alavancar a economia. O Plano Mais Brasil – A Transformação do Estado tem como disposição o mecanismo imediato de emergência fiscal. Esse procedimento corta os concursos públicos em estados e municípios que ativarem a fórmula. Na última Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), feita pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), foi constatado que 21,4% da população é composta por servidores públicos.
Entenda as PEC´s
A PEC do Pacto Federativo institui que os governos em situação financeira delicada ficam proibidos de dar reajuste, criar cargos, reestruturar carreiras ou criar verbas indenizatórias. A PEC Emergencial trava a entrada de novos integrantes no funcionalismo público. As regras são parecidas às do Pacto Federativo e o prazo da suspensão é de até dois anos. Para que as determinações sejam efetivas, é necessário que passem pela votação no Congresso Nacional.
Essa proposta prevê ações como: a redução de 25% no salário e na jornada de servidores públicos. O funcionalismo segue alerta aos próximos movimentos do governo federal. Vale lembrar que a suspensão dos concursos ainda não faz parte da reforma administrativa a qual mudará as regras do serviço público.
Em que pé está o projeto
Segundo Bolsonaro, a reforma está praticamente pronta, como Guedes já tinha adiantado nesta terça (05/11). Segundo o ministro, o número de carreiras será de no máximo 30, hoje em dia são 117. Otimista, o braço direito do presidente afirmou que até o fim do ano a reforma pode ser aprovada.
O texto final, o qual visa transformar a mentalidade e a produtividade dos servidores será apresentado nos próximos dias. No mesmo dia 5, Ambos foram ao Congresso passar o documento, que contem três das seis propostas para controlar as contas públicas, para as mãos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
