Além da PEC que regulamenta as carreiras típicas de estado, as indicações para cargos de diretoria das agências reguladoras também foi assunto da reunião
Recém empossado para o próximo triênio à frente da Diretoria Executiva Nacional do Sinagências, o presidente Cleber Ferreira, participou, nesta segunda-feira (25), juntamente com o Diretor Financeiro, Wagner Silva, de audiência com o Deputado Federal General Girão. Entre os temas tratados estão a estruturação das carreiras nas Agências Reguladoras Federais, e a apresentação de emenda à PEC 32; além de outros assuntos, como indicação de nomes para a diretoria das agências pelo presidente .
O projeto, apresentado pela categoria, defende a unificação das carreiras ligadas à regulação e abrange a transformação do quadro específico em quadro efetivo. Além disso, prevê que todas as carreiras da regulação tenham a mesma tabela das demais carreiras típicas de estado. “O que estamos defendendo são pontos de melhoria à reforma administrativa que já vem sendo discutida. Queremos dar nossa contribuição para fazer a máquina funcionar de acordo com as diretrizes constitucionais” afirmou Cleber Ferreira.
Outro tema tratado na reunião diz respeito às indicações para diretorias das Agências Reguladoras. O presidente do Sinagências, que defende a indicação de quadro técnico, tem analisado cada indicação e apresentado as considerações da categoria. Segundo estudo apresentado pelo próprio Sindicato, o presidente tem seguido o critério técnico em cerca de 80% dos casos. “Alguns tem fugido ao rigor necessário para o cumprimento da função, mas acreditamos que mais por desconhecimento do presidente”, reforçou Cleber Ferreira.
O deputado General Girão afirmou agradeceu a visita e se comprometeu a analisar melhor a proposta, juntamente com sua equipe técnica, além de levar as considerações para as indicações aos cargos das Agências Reguladoras à equipe presidencial. O parlamentar também aproveitou para criticar o cerceamento das Medidas Provisórias por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, como um dos dificultadores para a celeridade das reformas, especialmente a reforma administrativa.
