Em respeito ao objetivo do ENEM e à justa avaliação do nível de conhecimento dos estudantes que concluíram a educação básica, o Ministério da Educação (MEC) precisa anular as questões 70, 71 e 89 da prova aplicada ontem (5 de novembro), pois elas apresentam a moderna produção agropecuária brasileira de forma absolutamente equivocada, pejorativa e descolada de embasamento técnico-científico, induzindo estudantes ao erro e criando desinformação sobre uma atividade essencial para a sociedade brasileira.
A inclusão na prova da afirmação de que o agronegócio promove “’pragatização’ dos seres humanos e não humanos” ressalta um problema conhecido e que precisa ser resolvido pelo governo federal. Estudo recente produzido pela Fundação Instituto de Administração (FIA), entidade vinculada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP), que analisou 9 mil páginas de 94 livros de editoras que fornecem material didático ao MEC, revelou que 88% das menções ao agronegócio são autorais, sem embasamento científico.
Portanto, mais do que anular as questões, o MEC precisa esclarecer à sociedade como pretende interromper esse ciclo de desinformação. A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) vai mobilizar outras entidades setoriais, universidades, pesquisadores e educadores para propor apoio ao MEC na atualização do conceito de agronegócio no banco de questões utilizado na elaboração das provas do ENEM e demais materiais didáticos distribuídos pelo governo federal.
Como exemplo de iniciativa nesse sentido, merece destaque o trabalho da associação De Olho no Material Escolar (deolhonomaterialescolar.com.br), que tem sido apoiada pela ABAG no desenvolvimento de conteúdos educacionais atualizados sobre o agronegócio, baseados em conhecimento científico e que estimulem perspectivas positivas para os estudantes, nas quais estão inseridos valores como respeito pelas pessoas e o respeito pelo meio ambiente.
São Paulo, 6 de novembro de 2023 Luiz Carlos Corrêa Carvalho Presidente da ABAG
O Senado Federal, em Brasília, será palco do debate internacional confirmado para o dia 21 de novembro. O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas
O Brasil se prepara para um evento de grande relevância no cenário mundial. O Seminário Internacional de Transição Energética – rumo à neutralidade carbônica ocorrerá em Brasília, no dia 21 de novembro, reunindo profissionais e líderes de diversos setores para debater desafios e oportunidades da transição energética sustentável e as metas de neutralidade de carbono estabelecidas pelo Acordo de Paris, assinado por quase 200 países. O evento será sediado pelo Senado Federal, no auditório do Interlegis, das 14 às 19h. As inscrições gratuitas estão abertas no site www.acaoresponsavel.org.br.
O Acordo de Paris estabeleceu metas ambiciosas para limitar o aumento das temperaturas globais – a dois graus Celsius, preferencialmente, a um grau e meio. Para alcançar esses objetivos, foi acordada a redução das emissões de gases de efeito estufa em 50% até 2030 e a busca por emissões zero, ou até mesmo valores negativos, até 2050. No entanto, o mundo continua a enfrentar um aumento na demanda global de energia, que, de acordo com a Agência Internacional de Energia, pode crescer entre 25% e 30% até 2040 – o que representaria um aumento nas emissões de CO2 e o agravamento das mudanças climáticas.
Nesse contexto, a transição para uma matriz energética mais limpa e a neutralidade de carbono até 2050 tornaram-se prioridades globais.
O Brasil e o mundo
O nascente mercado de hidrogênio verde está se apresentando como uma peça central na transição energética global que busca fontes energéticas mais limpas e sustentáveis. Produzido com fontes energéticas renováveis de baixa emissão de CO2, fica evidente que o hidrogênio verde desempenhará um papel crucial na redução das emissões em setores altamente emissores de gases de efeito estufa, como o transporte pesado, a indústria química, mineração e siderurgia.
Com uma demanda internacional em alta, é possível perceber um crescente volume de investimentos em projetos para produção de hidrogênio verde ao redor do mundo.
Neste cenário, o Brasil encontra-se em uma posição estratégica única, com abundância de recursos naturais essenciais para a produção de hidrogênio renovável, como irradiação solar intensa, ventos favoráveis, espaço territorial disponível para a geração de energia solar e eólica e abundância de biomassa, que pode ser usada na produção de hidrogênio verde por meio de processos biológicos, contribuindo ainda mais para a sustentabilidade ambiental.
O evento
Com uma programação repleta de conteúdo informativo e relevante, o Seminário Internacional de Transição Energética promete ser um facilitador aos diálogos sobre a transição e as estratégias de cooperação às metas até 2050, reunindo especialistas e líderes de diversos setores, como representantes do governo federal, governos estaduais, agências reguladoras, empresas do setor energético e de tecnologia, bancos de investimento, instituições de pesquisa, embaixadas, organizações não governamentais, entre outros.
“O Seminário Internacional reafirma o compromisso aos diálogos, visa um esforço conjunto de diversos setores da sociedade brasileira e internacional, com o propósito de transformar reflexões e tecnologias em diretrizes de políticas públicas, fortalecendo e mapeando o papel do Brasil no cenário internacional. Neste trazendo o hidrogênio verde como vetor na transição energética, rumo a neutralidade carbônica.”, explica Clementina Moreira Alves, presidente do Instituto Brasileiro de Ação Responsável, instituição curadora do evento com o apoio do Congresso Nacional e do Governo Federal.
O evento também abordará projetos de lei em tramitação no Congresso, incluindo legislações relacionadas ao hidrogênio e ao mercado de carbono, além de pautas importantes relacionadas à transição energética, como o Plano Nacional de Hidrogênio (PNH2) do Ministério de Minas e Energias, o Plano de Industrialização Sustentável do MDIC e o Plano Nacional de Economia Verde do Ministério da Fazenda.
O Seminário ocorrerá no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães do Senado Federal, com transmissão ao vivo pela TV Senado e TV Câmara, e pelo YouTube do Interlegis.
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Serviço: Seminário Internacional de Transição Energética – rumo à neutralidade carbônica
Data: 21 de novembro de 2023, das 14 às 19h
Local: Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães – Av. N2, Bloco 2 do Senado Federal – Brasília-DF
Relator acolheu mais benefícios e incluiu gás de cozinha no cashback
Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. A comissão vota agora os destaques, que podem alterar trechos do texto principal.
A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.
Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.
Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.
Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.
Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Espiridião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.
Contribuição regional
Em relação ao Centro-Oeste, Braga atendeu a uma demanda dos governadores da região para ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura. Na versão anterior do relatório, o benefício seria cobrado até 2032, quando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixasse de existir.
Diante de novas alterações feitas no texto do relatório da reforma tributária apresentado nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou, durante a leitura do documento, que, se aprovada pelo Senado, pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que ela poderá ter, em especial com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo.
Braga chegou à sessão da CCJ otimista de que o relatório seja aprovado ainda hoje pela comissão, para que seja votada já na quarta-feira pelo plenário da casa. “Esta é a primeira reforma tributária a ser executada em regime de democracia neste país”, lembrou o senador.
Trava
Entre os pontos descritos no relatório, ele destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária no país e a simplificação de todo o sistema tributário. O teto para a carga tributária havia sido anunciado no fim de outubro.
“Com a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tributária. Se o PIB [Produto Interno Bruto, que é a soma de todas riquezas produzidas no país] não cresce, nós não podemos aumentar a carga tributária. É na realidade uma engenharia reversa da reforma administrativa, de corte de gasto e de despesa”, explicou o relator.
Ele destacou também o possível aumento de 0,5 ponto percentual previsto por Haddad para o IVA. Segundo Braga, esse aumento teve por base a análise feita no relatório preliminar apresentado no dia 25 de outubro.
“O texto apresentado representa a imensa maioria da vontade dos senadores, tanto na CCJ quanto no plenário do Senado”, disse o senador ao comentar as alterações feitas pela relatoria. Ele acrescentou que “temas e pontos levantados foram amplamente discutidos para encontrarmos um texto que fosse a média da demanda do colegiado”.
Avanços
Na avaliação do relator, o atual sistema tributário é um “manicômio”. Já a proposta em discussão representa grande avanço. “Se não é a ideal, é muito melhor do que o que temos hoje”, resumiu.
“Esperamos que a reforma tributária seja equilibrada para todos os brasileiros e, assim, todos eles estejam engajados neste esforço de restabelecer a credibilidade, a confiança e a simplificação do sistema tributário. E assim, possamos reduzir o custo Brasil do ponto de vista tributário, para que a economia volte a crescer, que a base tributária seja ampliada e, olhando para o médio prazo, haja uma queda da carga tributária”, disse Braga no Senado.
Sobre as exceções previstas no texto, para setores que teriam alíquotas privilegiadas, Braga disse que “para cada concessão feita no relatório do dia 25, houve uma redução de concessão. A questão do transporte, por exemplo, nós tiramos alguns modais da alíquota reduzida para o regime diferenciado, para podermos fazer o equilíbrio”.
“Em relação a cesta básica, reduzimos a que teria alíquota zero e criamos a cesta básica estendida com alíquota reduzida e cashback. Resolvemos a equação da conta de energia, criando cash back, sem impacto de déficit fiscal, e também a equação do saneamento, sem criar uma alíquota reduzida, resolvendo a questão dos bens de capital e a equação do equilíbrio econômico financeiro dos seus contratos. Para cada uma das questões, nós fomos milimetricamente fazendo as compensações”, acrescentou.
Braga se reuniu na noite desta segunda-feira (6) para discutir os detalhes finais do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; com o secretário de Relações Institucionais,Alexandre Padilha e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Edição: Valéria Aguiar
Por Wellton Máximo e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil – Brasília
Tendência que já conquistou o mundo, estudo afirma que no Brasil, 74% das pessoas já utilizaram algum produto ou serviço em regime colaborativo
Ocupando um terreno de 800m2, com 5 suítes e valor total acima de R$ 4 milhões, a Casa Sabiá, localizada na Praia do Forte – BA, faz parte do portfólio da MyDoor, empresa referência no mercado de residências compartilhadas de alto padrão com casas avaliadas de R$ 3 a 15 milhões e que oferece a oportunidade de comprar uma cota dessas casas por apenas ⅛ do custo e com diversas vantagens. Além das propriedades, helicópteros, jatos e até mesmo ilhas já fazem parte da economia colaborativa, mostrando que o comportamento do consumidor de alto padrão vem se transformando nos últimos anos ao valorizar experiências exclusivas e uma decisão de compra mais inteligente.
O compartilhamento de bens é um serviço que existe no Brasil há mais de dez anos, mas que ganhou força na era da diversificação de investimentos. Segundo a Confederação de Dirigentes Lojistas (CNDL/SPC), cerca de 74% das pessoas já utilizaram algum produto ou serviço por meio do consumo colaborativo. A tendência do compartilhamento vem ganhando cada vez mais força entre os grupos mais jovens. Uma pesquisa da MindMiners, com millennials — pessoas de 18 a 32 anos — mostrou que os principais motivos apontados para utilizar produtos ou serviços de economia compartilhada são o custo reduzido e a praticidade.
Para Roberto Pinheiro, CEO da MyDoor, que já conta com um portfólio de mais de 20 casas em destinos paradisíacos e exclusivos de todo o país, “a economia colaborativa é uma forma inteligente de adquirir bens de luxo, deixando de lado a ideia de ostentação e gastos desnecessários para manter um bem, para uma visão de investimento inteligente. Além de ser uma solução que permite aos usuários terem mais opções de destinos, com casas na montanha, praia e campo, tanto no Brasil quanto no exterior, e também contribui para questões sociais e do meio ambiente, impactando a economia local”. Segundo o levantamento “Cenário do Desenvolvimento de Multipropriedades no Brasil”, o modelo de casa compartilhada superou as expectativas entre 2022 e o início de 2023 e se aproximou dos R$ 60 bilhões em seu potencial de receitas.
Patrimônios como imóveis, iates, jatos e helicópteros contam com alto custo de manutenção e, em muitos casos, são sub utilizados por seus proprietários que não podem usufruir deles o ano todo, além de toda dor de cabeça que eles têm para gerir esses bens. No modelo compartilhado, os cotistas são proprietários de direito, mas a empresa que intermedeia a transação fica responsável por realizar toda a operação da propriedade como a agenda de revezamento dos usuários, manutenção do veículo ou imóvel, serviço de concierge e receptivo, além da gestão do aluguel para terceiros quando o proprietário da cota quiser rentabilizar seu investimento. “A realização de um sonho nem sempre precisa ser feito sozinho. Compartilhar bens com amigos, parentes ou até desconhecidos é a nova forma de ter grandes conquistas materiais e fracionar os custos, sem que isso seja feito de uma forma irresponsável” complementa Pinheiro.
A MyDoor oferece a oportunidade de adquirir uma casa de lazer, seja na praia, na montanha ou no campo, por uma fração do valor. Os clientes podem comprar ⅛ ou até metade da casa, sendo que uma cota dá direito a 44 dias por ano. Além de ter os custos mensais reduzidos, os proprietários não se preocupam com nada, pois a empresa fica responsável por toda manutenção, decoração e gestão da casa e ainda podem alugar a casa nos dias que não forem usar, rentabilizando o investimento.
“Nosso portfólio já inclui mais de 20 propriedades e planejamos expandir para novos estados em breve. Nosso objetivo é solucionar os desafios enfrentados pelos proprietários de segundas residências que desejam desfrutar de lazer, sem se preocupar com as tarefas adicionais de administração que geralmente vêm com a gestão própria dessas propriedades”, explicou Roberto Pinheiro, CEO da MyDoor.
Sobre a MyDoor
A MyDoor é uma startup de residências de alto padrão em destinos de lazer, que lançou suas operações no Brasil em maio de 2022, tendo como cofundadores Fábio Godinho e Roberto Pinheiro. A empresa atua diretamente na venda de casas compartilhadas com no máximo 8 proprietários. Por uma fração do valor tradicional, é possível tornar a compra do segundo imóvel uma decisão inteligente, e proporcionando inclusive a rentabilização do investimento. A MyDoor ainda cuida de toda a gestão, decoração e manutenção da casa, além de proporcionar experiências exclusivas para os seus clientes.
Com mais de 20 casas disponíveis para venda na plataforma, a startup está presente no litoral da Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará, além do litoral e interior de São Paulo. A proptech já levantou sua primeira rodada de investimentos, e foi avaliada em R$ 50 milhões.
Desde que foi anunciado com grande pompa em junho de 2020, o acordo comercial entre o Banco de Brasília e o Flamengo já tinha um cheirinho ruim. Agora virou fedor: as perdas do BRB com as chamadas contas digitais Nação BRBFla chegavam, em julho, a R$ 455 milhões, com altíssimo nível de inadimplência. Cerca de 26% dos empréstimos feitos, o que representa R$ 112 milhões, estão com mais de 90 dias de atraso. Além disso, os acionistas minoritários do BRB – o majoritário é o governo do Distrito Federal – reclamam da falta de transparência nas informações sobre esse acordo com o Flamengo. Não lhes é fornecida, sequer, a Demonstração do Resultado do Exercício, uma obrigação legal.
Quem ganha com o Nação BRBFla é o Flamengo, não por acaso o time do governador Ibaneis Rocha, que volta e meia aparece em público trajando camisas e outras peças de vestuário do rubro-negro. Não também por acaso, Ibaneis e seus três filhos são donos, desde fevereiro de 2021, de duas franquias da Nação Rubro Negra, a loja oficial do Flamengo. Nenhum outro governador do Distrito Federal, incluindo os botafoguenses José Roberto Arruda, Agnelo Queiroz e Rodrigo Rollemberg, ousou ajudar financeiramente seus times com recursos públicos e ser ajudado por eles com concessão de franquias.
O time do governador, independentemente dos prejuízos do BRB, recebe anualmente R$ 32 milhões do banco para suas equipes de futebol, mais R$ 2,5 milhões para o basquete e R$ 2,5 milhões para montar seu museu. É um patrocínio milionário, quando tradicionalmente o BRB se limitava a patrocinar, com valores modestos, times de futebol, basquete e vôlei do Distrito Federal. Aliás, os gastos com marketing do BRB, um banco local com baixa inserção nacional, têm sido estratosféricos: R$ 80 milhões.
Mas os problemas do BRB não estão só no Flamengo. O banco foi acusado pelo Banco Central de manipular seus balanços de 2022 e 2023, para apresentar lucros quando na verdade sofreu prejuízos. Os lançamentos indevidos nos balanços do BRB somam R$ 321 milhões. As alterações nos balanços mostraram a realidade da péssima gestão do BRB: seu valor de mercado caiu, em um ano e meio, de R$ 9,3 bilhões para R$ 4,7 bilhões, uma queda de 49,1%. Mesmo assim, o banco anuncia venda de ações em baixa e distribui dividendos de R$ 52 milhões para seus acionistas – basicamente, o governo do DF.
O BRB havia anunciado no primeiro trimestre de 2023 um lucro líquido de R$ 69,9 milhões. A imprensa, dócil graças à pesada injeção de verbas publicitárias, exaltou, como sempre, o resultado. Só que, na verdade, o que houve foi um prejuízo de R$ 23,7 milhões. E o lucro obtido no primeiro semestre (R$ 42,1 milhões) deve-se a manobras como o lançamento de créditos tributários de R$ 71,6 milhões. Mas o resultado operacional do BRB nesse mesmo período foi negativo: menos R$ 23 milhões.
Outro problema enfrentado pelo BRB foi o cancelamento, pela Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, de um acordo operacional para exploração de jogos e loterias. A instituição portuguesa, conforme relato do jornalista Vicente Nunes, correspondente do Correio Braziliense, desistiu do acordo, fechado em abril, que repassaria ao BRB cerca de R$ 77 milhões. A nova direção da Santa Casa viu indícios de problemas e cancelou o contrato.
Um relatório da agência de riscos Moody´s, também citado por Nunes, rebaixou a classificação do BRB e apontou uma deterioração da rentabilidade do banco. Diante de tantos indícios de problemas que podem ir além dos operacionais, deputados distritais querem levar à Câmara Legislativa o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, para explicar todas as lambanças e a má gestão. A temperatura ainda pode subir.
Tema da redação do Enem vai ganhar política nacional em 2024
Como em todos os anos, o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem ampla repercussão no país. Na tarde deste domingo (5), primeiro dia das provas do Enem 2023, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o tema do texto dissertativo exigido pelo exame: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens utilizam 11,7 horas. Ao detalhar a proporção do trabalho doméstico entre as mulheres, a pesquisa verificou que as pretas têm o maior índice de realização das tarefas (92,7%), superando as pardas (91,9%) e brancas (90,5%).
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Essa situação, na avaliação de especialistas ouvidas pela reportagem, penaliza excessivamente as mulheres, principalmente negras, criando barreiras para entrada no mercado de trabalho em igualdade de condições, bem como para a participação na vida pública e em outros espaços sociais ainda dominado por homens.
“É uma realidade para a qual não se presta muita atenção, há uma naturalização de que a tarefa de cuidar das pessoas é algo que compete às mulheres, algo que se entende como uma natureza feminina. Isso tem a ver como uma forma que se organiza as tarefas de gênero na sociedade, a provisão de recursos, o que sobrecarrega as famílias”, aponta a socióloga Laís Abramo (foto), secretária nacional de Cuidados e Família, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Para ela, que está à frente de um grupo de trabalho (GT) para elaborar a Política Nacional de Cuidados, o tema ter sido cobrado na redação do Enem é algo muito necessário. “Sabemos da importância dessa prova em termos de democratização do acesso ao ensino superior e de que todos os temas colocados na redação são momentos de reflexão. Quando vi, fiquei muito contente”, comentou em entrevista à Agência Brasil.
A expectativa de Laís Abramo é que, em maio do ano que vem, o governo federal apresente propostas de um marco normativo que reconheça efetivamente o direito ao cuidado, e os direitos de quem cuida, além de fomentar a ampliação de políticas públicas já existentes e até mesmo a criação de novos direitos.
A jornalista e pesquisadora Ismália Afonso, oficial para os temas de gênero e raça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, também destaca o alcance que o assunto ganhou ao ser cobrado na prova do Enem, “que tem uma força para pautar do debate público”. “Além disso, o tema da redação parte da ideia de que a gente olha para desigualdade, não se discute se o problema existe ou não. Isso nos coloca em outro patamar de discussão”, observa.
Autora do livro Nem trabalha nem estuda? Desigualdade de gênero e raça na trajetória das jovens da periferia de Brasília (Appris, 2018), a pesquisadora também argumenta que a invisibilidade do trabalho de cuidado feito por mulheres, não apenas no Brasil, é uma expressão da desigualdade de gênero, ou seja, da estrutura social que valoriza homens e mulheres de maneiras diferentes. “Homens não são preparados para naturalizar certos tipos de trabalho, enquanto mulheres são socialmente construídas para isso. Ainda que haja legislações que remunerem mulheres pelo trabalho de cuidar, a gente precisa fomentar uma mudança cultural”, defendeu em entrevista à Agência Brasil.
Referências internacionais
A retomada das políticas sociais por igualdade de gênero no país, que foram descontinuadas nos últimos anos, também busca colocar o Brasil no patamar de outros países latino-americanos que avançaram nos últimos anos. Um decreto editado pelo governo argentino, em 2021, passou a reconhecer o cuidado materno como tempo de serviço considerado para a concessão de aposentadoria.
“Estamos, desde o começo dessa discussão, olhando muito para as experiências internacionais. Existem vários países da América Latina que estão mais avançados na estruturação de políticas nacionais de cuidado”, aponta.
Laís Abramo cita uma experiência de Bogotá, capital da Colômbia, que instituiu os chamados Quarteirões do Cuidado, que são equipamentos públicos como lavanderias coletivas, cozinhas solidárias e restaurantes populares concentrados em um raio territorial pequeno, como forma mitigar o tempo e o esforço do trabalho de cuidado.
No Brasil, a secretária nacional de Cuidados e Famílias destaca, por exemplo, o pagamento adicional de R$ 150 aos beneficiários do programa Bolsa Família com crianças até 6 anos de idade, que foi instituído em março. “O cuidado é um direito humano. Todas as pessoas precisam de cuidado. E a gente entende que o cuidado é um trabalho, que implica muitas horas diárias ao longo da vida inteira. Você não pode fazer com que a provisão desse cuidado recaia sobre as mulheres de maneira não remunerada”, argumenta Laís Abramo.
Na próxima quarta-feira (8), em Brasília, o governo federal vai sediar um seminário internacional, envolvendo altas autoridades da área de assistência social dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), justamente para debater o fortalecimento de políticas públicas sobre o cuidado. O evento ocorre no contexto da presidência temporária do Brasil à frente do bloco regional sul-americano.
Propostas em debate
Entre as propostas que estão em debate no GT criado pelo governo federal está a ampliação da licença-maternidade para mães que estão fora do mercado de trabalho. A licença-paternidade, atualmente de apenas 5 dias para trabalhadores com carteira assinada, é considerada insuficiente por especialistas. Também está em estudo a ideia de instituir uma licença-parental, que seria um período de afastamento a ser dividido entre os pais ou responsáveis legais da criança.
Há também metas na área da educação que têm impacto direto na mitigação desse trabalho não-remunerado, como a meta de ampliar o acesso à creche para 50% das crianças de 0 a 3 anos. Atualmente, essa cobertura está em 35%. A ampliação da escola em tempo integral desde o Ensino Fundamental também é considerada medida fundamental para evitar que mulheres tenham que abdicar de trabalho ou carreira para cuidar dos filhos durante o turno em que não estão na escola.
Para Ismália Afonso, enfrentar esse desafio requer um leque amplo de medidas, inclusive um novo pacto social. “Precisamos atuar tanto do ponto de vista das políticas públicas quanto do ponto de vista de um novo acordo social, sobre quem faz o quê dentro das famílias, dentro do mundo trabalho não remunerado e dentro da estrutura social que atribui poderes diferentes para homens e mulheres”, diz.
* Matéria alterada às 23h49 para acréscimo de informações.
