CLDF dá fim às pecúnias de servidores públicos, aprova LDO e muda ICMS
Antes do recesso a aprovação de projetos polêmicos movimentou a Câmara Legislativa do Distrito Federal
Os deputados distritais tiveram uma semana pesada antes de entrarem em recesso. Nesta quarta-feira (26) a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou 3 propostas polêmicas. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, orçado em R$ 40 bilhões, a extinção das pecúnias para servidores públicos e alterações na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De longe o assunto que mais causou foi o do fim das pecúnias para servidores. A substituição da licença-prêmio pela licença-servidor, que apresenta estrutura similar, prevê que o trabalhador goze os 120 dias de licença durante a carreira e não pode mais ser convertido em pecúnia. Morte, aposentadoria compulsória ou invalidez recebem tratamento especial.
O principal motivo para a medida é a dívida do GDF relativa ao benefício. Segundo a Secretaria de Fazenda do DF, ela já chega a R$ 660 milhões e corresponde a 8.150 servidores aposentados.
LDO
Durante a sessão de ontem (26) também foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. A arrecadação prevista, de R$ 25 bilhões, aponta um valor 4,6% menor que os R$ 26,2 bilhões deste ano. Juntando os recursos Fundo Constitucional com a receita do DF o orçamento deve chegar a R$ 40 bilhões. Sendo 59% pertencente ao pagamento de servidores. A proposta foi aprovada em segundo turno e apresenta 114 emendas.
ICMS
Ainda no mesmo dia a CLDF aprovou o PL que muda o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no DF. A alteração prevê que, a partir de agora, os varejistas também de responsabilizam pelo recolhimento de parte do imposto. Antes o comerciante inicial, um atacadista por exemplo, era a única parte responsável pelo recolhimento da alíquota.
Tanto a extinção das pecúnias como o PL do ICMS devem seguir para sanção do GDF.
