Coalizão de governadores pede aprovação do PL sobre crédito de carbono
Liderada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, uma coalização de 15 governadores vai encaminhar a “Carta de Manaus”, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitando a aprovação do PL 528/21, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), antes da COP-26, a Conferência do Clima da ONU, que ocorre em novembro na Escócia.
O documento será enviado na próxima quinta-feira (14) pedindo que a Câmara comece a analisar urgentemente o projeto de lei que regula o mercado de créditos de carbono. Além de Casagrande, já assinaram o documento os governadores Ronaldo Caiado (GO), João Doria (SP) e Paulo Câmara (PE). Outras adesões estão sendo aguardadas.
Apoio de diversos setores
A participação de governadores da Amazônia Legal e de outros estados, em evento promovido pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), selou a elaboração da carta em favor do projeto de Marcelo Ramos. Segundo ele, com os serviços ambientais prestados pelas nossas florestas monetizados, o Brasil confronta a tese de que somente a floresta derrubada pode gerar riquezas.
Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), construiu um texto, em comum acordo com diversos setores, que estabelece regras para a certificação e o comércio dos créditos, hoje negociados apenas de forma voluntária no Brasil, o que dará segurança jurídica a países e empresas que precisam compensar suas emissões.
Retorno das personalidades negras
A Comissão de Cultura (CCULT), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 510/20, do Senado Federal, que suspende os efeitos da Portaria 189/2020, da Fundação Cultural Palmares. Essa portaria excluiu 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), aprovado no Senado em dezembro do ano passado, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, antes de seguir para o Plenário. O relator na CCJC ainda não foi designado. Caso o projeto seja aprovado, as homenagens serão restabelecidas. A informação é da Agência Câmara de Notícias.
Perseguição ideológica
A aprovação do projeto na CCULT foi recomendada pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que é presidenta dessa comissão. Ela acusou o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, de perseguir as lideranças negras de campo ideológico contrário ao do governo.
“Ao negar a relevância e a contribuição histórica das personalidades negras excluídas da lista, a atual gestão da Fundação Palmares dá mais um passo na trajetória de desmonte do órgão e desvirtuamento de sua função“, criticou Portugal.
Os vivos excluídos
A Portaria 189/20 passou a admitir apenas homenagens póstumas. Com isso, foram retiradas as homenagens da Fundação Cultural Palmares a personalidades ainda vivas. Na lista de excluídos estão:
Oito músicos: Alaíde Costa, Elza Soares, Gilberto Gil, Leci Brandão, Martinho da Vila, Milton Nascimento, Sandra de Sá e Vovô do Ilê;
Seis atletas: Ádria Santos, Janeth dos Santos Arcain, Joaquim Cruz, Servílio de Oliveira, Terezinha Guilhermina e Vanderlei Cordeiro de Lima;
Seis políticos: Benedita da Silva, Janete Rocha Pietá, Jurema da Silva, Luislinda Valois, Marina Silva e Paulo Paim;
Três educadoras: Givânia Maria da Silva, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Sueli Carneiro;
Duas atrizes: Léa Garcia e Zezé Motta;
A escritora Conceição Evaristo;
E o museologista Emanoel de Araújo.
Mortos que saíram da lista
Posteriormente ao ato, a Fundação Cultural Palmares também excluiu homenagens a outras personalidades negras que já haviam falecido: a ex-ministra da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Luiza Helena de Bairros e a médica Maria Aragão. A alegação era que não tinham relevância histórica.
Com a mesma justificativa, três personalidades tinham sido excluídas antes da publicação da Portaria 189/20, mas hoje estão na lista por força de decisão judicial: Madame Satã, Marina Silva e Benedita da Silva.
