Por Paulo Santos
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Agora, os generais supostamente envolvidos nos atos antidemocráticos deixarão de ser convocados, com obrigação de comparecer às audiências, e passarão a convidados a depor na CPI que investiga as ações do dia 8 de janeiro em Brasília.
Nesta quinta-feira (11), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou requerimentos transformando de convocação para convite as oitivas dos generais Augusto Heleno, Marco Edson Gonçalves Dias e Gustavo Henrique Dutra de Menezes. Os dois primeiros comandaram o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e o terceiro era o chefe do Comando Militar do Planalto.
Também foram aprovados os requerimentos para ouvir os coronéis da PMDF Élcio Franco e Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, que substituiu o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto como chefe do Departamento Operacional da corporação no dia 8 de janeiro.
Pedido do Exército
De acordo com o presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), a comissão recebeu uma “educada” delegação militar, enviada pelo comandante do Exército, que solicitou a transformação de convocações de três generais em convites. Sendo assim, ele garantiria [o comandante do Exército] que esses generais estarão presentes nas reuniões.
Por sua vez, o relator da CPI deputado Hermeto (MDB) e autor dos requerimentos também explicou a posição da comissão. “O objetivo não é de acirrar uma disputa. Então, como foi uma forma humilde e muito educada que nós fomos procurados pelos oficiais, achei por bem ouvi-los e, como forma de consideração e gentileza, sim transformar a convocação para convite”, disse Hermeto.
Compartilhamento de imagens
A sessão da CPI dos atos antidemocráticos também aprovou outros dois requerimentos. O primeiro requer da Secretaria de Segurança o compartilhamento de todas as imagens do Quartel General (QG) do Exército, onde se localizou o acampamento, e de vias próximas, desde o dia 30 de outubro de 2022 até o dia 8 de janeiro de 2023.
Documento públicos
Já o segundo requerimento, decide tornar públicos no site da CLDF os documentos referentes aos pedidos de informações realizados pela CPI e suas respectivas respostas, quando se tratarem de dados não sigilosos. O objetivo é aumentar ainda mais a transparência e facilitar o acesso às informações.
Uma semana de greve
A greve dos professores e demais trabalhadores da educação do Distrito Federal completa uma semana hoje. Na manhã desta quinta-feira (11), os docentes, orientadores e os demais integrantes da categoria realizaram nova assembleia geral em que mantiveram a paralisação e a convicção da legitimidade de suas reivindicações.
E parece que a greve vem ganhando força. Por conta do apoio de entidades sindicais, movimentos sociais e estudantil, além de parlamentares da Câmara Legislativa (CLDF) e do Congresso Nacional, foram retomadas as negociações com o GDF. O governo havia afirmado que não dialogaria com a categoria em greve.
Pauta de reivindicações
Na assembleia geral, os representantes da categoria apresentaram a pauta de reivindicações do movimento:
- fortalecimento do vencimento básico;
- incorporação das gratificações, como a Gase e a Gaped, aos profissionais efetivos e temporários, aposentados e da ativa.
- defesa da diminuição dos padrões para progressão na carreira;
- valorização da tabela de especialização, mestrado e doutorado;
- melhoria das condições para professores em contrato temporário;
- nomeação de todos os aprovados do último concurso, até zerar o cadastro reserva.
- realização de um novo concurso público ainda este ano, para suprir as demandas da rede.
Multa da justiça
O diretor do Sinpro-DF, Cleber Soares, disse que multa e decisão da Justiça não terminam a greve dos professores. “O que termina nossa greve é a apresentação de uma proposta satisfatória pelo governo, que sinalizou com um processo de negociação, até então não existia, e isso só está sendo possível por causa de cada um e cada uma que está aqui, dos piquetes, da nossa mobilização”, afirmou o dirigente sindical.
Aumento para segurança
Nesse embate entre professores e o GDF, quem se manifestou a favor dos servidores públicos foi o ministro da justiça, Flávio Dino. Segundo ele, o reajuste da segurança do DF não enfrentará resistência da União
Na véspera da greve dos professores, o governador Ibaneis Rocha anunciou reajuste de 18% para todos os servidores públicos, a ser pago em três parcelas (6%) em 2023, 2024 e 2025.
Fundo Constitucional
Nesse caso, o reajuste de 18% para os agentes das forças de segurança do Distrito Federal passa pelo orçamento do Fundo Constitucional do DF e, segundo Flávio Dino, não deverá enfrentar problemas para ser efetivado.
A resposta do ministro da Justiça e Segurança Pública foi dada à senadora Leila Barros (PDT-DF), em audiência pública na Comissão de Segurança Pública do Senado. A parlamentar fez um apelo para que o governo federal confirmasse a valorização das carreiras de segurança pública da capital do País, uma demanda que ultrapassa dez anos.
O assunto vem sendo debatido entre a bancada do DF no Congresso Nacional, o governo federal e o governo do Distrito Federal. No último encontro, realizado na sexta-feira (5), o GDF saiu com missões a serem cumpridas para que o Palácio do Planalto encaminhe ao Congresso Nacional um novo projeto garantindo o reajuste solicitado pelas categorias.
Polícia Penal
A senadora Leila também perguntou ao ministro sobre o andamento do processo de regulamentação da carreira de policial penal federal, fruto da Emenda Constitucional nº 104/2019. O ministro Dino explicou que o assunto foi um compromisso assumido pelo governo e que a sua Pasta já encaminhou um projeto, que está sendo analisado por outros ministérios – principalmente com relação à compatibilidade orçamentária – antes de ser encaminhado para deliberação do Congresso Nacional.
Polícia Federal
Na sabatina de Flávio Dino, a senadora Leila Barros também tratou sobre o déficit de servidores na Polícia Federal. Segundo ela, as 200 vagas abertas para o curso de formação de policiais federais são insuficientes para suprir a falta desses agentes em todo o país. A parlamentar do DF defendeu que mais candidatos aprovados no último concurso (foram 1.200) sejam convocados.
Prorrogação de concurso
Em resposta, o ministro Flávio Dino reconheceu a carência de efetivo e explicou que a questão orçamentária impediu a abertura de mais vagas. O ministro disse que propôs a prorrogação do concurso até setembro e manifestou confiança de que, até lá, outros aprovados deverão ser chamados.
