A frágil e incipiente articulação política do governo do presidente Lula, na Câmara dos Deputados, revelou-se mais uma vez no início dessa legislatura, com a aprovação do projeto de lei 490/2007 (marco temporal), por 283 votos a 155.
Como resultado, o governo Lula sai derrotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Houve tentativa dos governistas de adiar essa votação e esperar o julgamento do tema no STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para 7 de junho. Mas, Lira não abriu mão, indo além, ao se pronunciar favoravelmente à proposta antes de começar a sessão. Agora, o projeto segue para apreciação do Senado.
Com a aprovação, pela Câmara, fica aplicado o marco temporal de 5 de outubro de 1988 para demarcação de terras indígenas. Em um dos destaques derrotados, na noite desta terça-feira (30), a federação Psol-Rede queria excluir justamente a restrição de demarcação de terras ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição Federal.
Caráter permanente
De acordo com o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que essas terras, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
Supremo
Em sessão marcada para o dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade. O STF já adiou por sete vezes esse julgamento. A última vez ocorreu em junho de 2022.
Segurança Pública
Já no Senado, a oposição continuou fustigando o governo Lula. Em pronunciamento nesta terça-feira, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cobrou dos líderes governistas o cumprimento de acordo, feito com a bancada do DF, que prevê reajuste de 18% à área de segurança pública do Distrito Federal.
No discurso, Izalci lembrou que no final de abril deste ano foi feito um acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), determinando que até 31 de maio seria enviado o projeto com o reajuste de 18% à Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM-DF) do DF. E para ser efetivado, o governo Lula precisa editar uma medida provisória.
Polícia DF em 20º lugar
“No acordo firmado com o governo, retiramos o destaque [dos 18% à segurança pública do DF] numa votação com essa condição. Hoje, estamos em vigésimo lugar [no Brasil] em termos de remuneração da Polícia Civil”, disse Izalci Lucas.
Ainda segundo o senador do DF, ao participar de almoço com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, cobrou o cumprimento do acordo pelo governo
