Deputados federais Jandira Feghali, Alice Portugal, Alberto Fraga, Juliana Cardoso,Carlos Henrique Gaguim, Pinheirinho, entre outros, defendem a população mais vulnerável com a manutenção da bula impressa de medicamentos.
O debate sobre a permanência das bulas impressas dentro das embalagens de medicamentos ganha força no Congresso Nacional. Com o avanço de cinco projetos de lei sobre o tema, sendo o primeiro apresentado o PL 715/2024, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), discute-se a necessidade de assegurar informações essenciais a toda a população brasileira, especialmente aos mais vulneráveis. A proposta busca alterar a Lei nº 11.903/2009 para revogar o §5º do Art. 3º, que permite a substituição das bulas impressas por versões exclusivamente digitais.
A deputada federal Juliana Cardoso (PT/SP), relatora da matéria na Comissão de Saúde, destacou em seu voto a urgência em garantir acessibilidade universal às informações médicas, considerando que “36 milhões de brasileiros não têm acesso à internet, sendo a maior parte composta por idosos e pessoas de baixa escolaridade”. A parlamentar enfatizou que a exclusão das bulas impressas comprometeria a segurança e o uso racional dos medicamentos, impactando negativamente a saúde pública.
Os dados reforçam a necessidade da manutenção desse direito. De acordo com o IBGE (Pnad Contínua 2023), 22,4 milhões de brasileiros com mais de 10 anos não usam a internet. As razões variam desde o desconhecimento do uso da tecnologia até restrições financeiras, sendo que mais da metade desse grupo é formada por idosos. Já a pesquisa realizada pelo InstitutoDataFolha em março de 2024 aponta que 84% dos brasileiros consideram as bulas impressas importantes ou muito importantes, com 81% se opondo à sua retirada.
Outro ponto de destaque da pesquisa DataFolha é que 66% dos brasileiros já enfrentaram dificuldades ao tentar acessar a internet ou sequer possuem smartphone, reforçando a limitação do formato digital como única opção. Além disso, 83% acreditam que a ausência das bulas em papel pode gerar problemas de saúde para amigos ou familiares.
Os projetos de lei apensados ao PL 715/2024 reforçam essa preocupação. As propostas incluem iniciativas como o PL 744/2024, do deputado federal Alberto Fraga (PL/DF), e o PL 925/2024, da deputada federal Alice Portugal (PcdoB/BA), ambas buscando garantir a obrigatoriedade das bulas impressas. Após aprovação na Comissão de Saúde, a pauta segue para análise da Comissão de Defesa do Consumidor, sob relatoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO).
O debate sobre as bulas impressas não se limita à inclusão social. Ele também envolve aspectos de saúde pública e direito à informação, fundamentais para uma sociedade mais justa e segura. A manutenção da bula impressa dentro da embalagem não exclui a possibilidade de inclusão de versões digitais, mas assegura que nenhum cidadão seja deixado para trás em questões tão essenciais como o acesso a informações sobre medicamentos.
