Projeto de Lei do Código de Defesa do Empreendedor Avança no Congresso.
Em um passo significativo para o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou na última legislatura o Projeto de Lei 4783/2020, conhecido como o Código de Defesa do Empreendedor. Após sua aprovação na Câmara, o projeto agora avança para o Senado Federal, onde está sob a relatoria do senador Alan Rick (União/AC), na Comissão de Assuntos Econômicos.
O Código de Defesa do Empreendedor, uma iniciativa liderada pelo ex-deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e apoiada por outros oito parlamentares, foi aprovado com o substitutivo proposto pelo ex-deputado Felipe Rigoni (União-ES). A proposta tem como objetivo principal estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, trazendo uma série de inovações e medidas para simplificar a vida dos empresários brasileiros.
Entre as medidas mais relevantes do projeto estão a uniformização de critérios e a compilação de regulamentos, a realização de consultas públicas baseadas em evidências científicas e técnicas, a definição de metas para a redução dos custos dos aparatos públicos, e a garantia de um sistema eficiente de gestão de riscos e controles internos.
O projeto também determina prazos específicos para a análise e resposta a pedidos de licenciamento para atividades econômicas, com um foco especial em processos para atividades de médio e alto risco.
Com o apoio do Instituto Livre Mercado, o projeto é visto como um passo essencial na desburocratização e fortalecimento da economia brasileira. Agora, sob a relatoria do senador Alan Rick na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o setor empresarial aguarda ansiosamente as próximas etapas deste marco legislativo, que promete transformar o cenário do empreendedorismo no Brasil.
