A Câmara dos Deputados deliberou na última quarta-feira a aprovação do texto-base do projeto de lei destinado à reestruturação do Plano de Política Nacional do Ensino Médio. A nova proposta, ainda em análise, estabelece uma carga horária significativa tanto para a formação geral básica, totalizando 2,4 mil horas ao longo dos três anos, quanto para a formação técnica, com um total de 1.800 horas.
O Ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou os desdobramentos do processo e ressaltou que “a grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”, segundo a Agência Brasil. A iniciativa surgiu como alternativa à reforma implantada no ano de 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica e 1,2 mil horas para os itinerários formativos, representando as disciplinas escolhidas pelos alunos para aprofundamento de estudos. O atual governo submeteu ao Parlamento uma nova proposta, elevando a carga horária mínima da formação básica para 2,4 mil horas.
Críticas à reformulação
Parlamentares do PT e do PSOL manifestaram críticas em relação a pontos específicos do projeto aprovado. Entre as preocupações, está a possibilidade de profissionais com expertise atuarem na formação técnica, bem como a redução da carga horária para esse tipo de ensino. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) enfatizou sua preocupação com a fixação de
1,8 mil horas para o ensino técnico, que poderia resultar na precarização dessa modalidade, levantando a questão de que essa média poderia criar uma dicotomia entre ensino médio e técnico, especialmente para alunos com baixa renda.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a disposição como isso está sendo feito. “Na prática, isso pode favorecer o setor privado em detrimento do público, o que pode ter implicações significativas na equidade do acesso à educação técnica”, ressaltou a parlamentar.
Com a votação dos destaques em curso, que podem influenciar pontos cruciais da proposta, o desfecho deste debate continuará a demandar atenção e análise cuidadosa, refletindo o compromisso do legislativo em promover uma educação de qualidade e acessível a todos os brasileiros.
A íntegra completa do pronunciamento pode ser acessado através do link: Nova Reforma do Ensino Médio – TV Câmara – Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
