Proposta prevê tratamento diferenciado para usuários e traficantes, mas critério ainda é controverso
A PEC das Drogas será votada no Senado Federal nesta terça-feira, após cinco sessões plenárias de discussões preliminares. A proposta, defendida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminaliza o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. Antes da votação final, está prevista uma sessão de debates temáticos na segunda-feira, com a participação de especialistas como o Dr. Dráuzio Varella e o coordenador do GT Cannabis, Ubiracir Lima.
O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), destacou a relevância da medida para as áreas de saúde e segurança pública. “O tema das drogas afeta diretamente a vida das famílias brasileiras, e é nossa responsabilidade abordá-lo com seriedade”, comentou. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovada em dois turnos pela casa, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
A PEC propõe tratamento e penas alternativas para usuários, enquanto mantém a severidade para traficantes, embora o critério de distinção entre esses ainda necessite de
definições mais claras. Este ponto foi enfatizado por uma emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que pede que a diferenciação seja feita baseada nas “circunstâncias fáticas do caso concreto”.
Enquanto avança no Senado, a expectativa dos legisladores é que haja um amplo quórum e maioria sólida a favor da proposta durante a votação. No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), sinalizou que o governo ainda não definiu uma posição clara sobre a matéria e está em discussões com líderes partidários para estabelecer um consenso.
