Entre elas, estão o possível enfraquecimento do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os prejuízos à população menos favorecida
A senadora Mara Gabrilli enviou ofício ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, expressando suas preocupações sobre a Consulta Pública 1224/2023, que visa regulamentar as bulas digitais de medicamentos.
A consulta, aberta pela Anvisa, recebeu contribuições até o dia 19 de março com o objetivo de definir diretrizes para a implementação das bulas digitais, permitidas pela Lei nº 14.338, de 2022. Esta lei autoriza a inclusão de QR Codes nas embalagens de medicamentos, fornecendo informações sobre composição, dosagens e contraindicações, mantendo a exigência da bula impressa, exceto em casos a serem definidos pela Anvisa.
A senadora destaca que, durante as discussões sobre o projeto de lei no Senado Federal, foram expressas preocupações sobre o possível enfraquecimento do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os prejuízos à população menos favorecida, especialmente àqueles que não têm acesso ou habilidade para lidar com tecnologias modernas, como celulares.
De acordo com dados da pesquisa Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros (TIC Domicílios), quase 30 milhões de brasileiros permanecem sem acesso à internet, o que levanta preocupações sobre a exclusão dessas pessoas de serviços e informações essenciais disponibilizados online.
Gabrilli reconhece os benefícios da bula digital para pessoas com deficiência, como os deficientes visuais, mas enfatiza a importância de garantir que as bulas de medicamentos estejam disponíveis tanto em formato digital quanto impresso, a fim de não excluir a população mais vulnerável ou com dificuldades no uso de tecnologias.
Pesquisa recente realizada pelo Instituto DataFolha revelou que a maioria dos brasileiros considera a bula impressa de medicamentos importante. Ela pode ser acessada em: https://datafolha.folha.uol.com.br/inteligencia-de-mercado/2024/03/81-da-populacao-brasileira-de-16-anos-ou-mais-sao-contra-a-perda-do-direito-a-bula-impressa-dentro-das-caixas-de-medicamentos.shtml
A enquete, que ocorreu entre os dias 7 e 11 de março de 2024, entrevistou 2.007 pessoas de diferentes classes sociais e regiões do país, com idades a partir de 16 anos. Os entrevistados foram questionados sobre as preferências ao usar um medicamento, e 84% dos participantes optaram por ter a bula em papel ou em ambas as versões (papel e digital).
Além disso, a pesquisa também abordou questões relacionadas ao acesso à internet e problemas de conectividade. Cerca de 66% dos entrevistados relataram ter enfrentado dificuldades de acesso à internet em seus smartphones ou não possuem o dispositivo com acesso a esse recurso para consultar a bula.
Quando questionados sobre a possibilidade de familiares ou amigos terem problemas de saúde devido à falta da bula em papel, 83% dos entrevistados responderam afirmativamente. E, em relação à perda do direito à bula impressa em troca de uma opção via Internet ou QR Code, a maioria expressou discordância, com 81% dos entrevistados se posicionando contra essa medida.
“Esses resultados destacam a importância que os brasileiros atribuem à bula impressa de medicamentos, ressaltando a necessidade de considerar a opinião pública no processo de transição para bulas digitais”, comenta o advogado Alexandre Rohlf Morais, especialista em defesa do consumidor.
