18ª edição do Anuário da Justiça Brasil mostra mudanças recentes no STF
O Anuário da Justiça Brasil 2024, uma publicação da Editora Conjur,patrocinada pela FAAP, traz uma análise detalhada das possíveis mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece mandatos temporários para os ministros da corte seja aprovada. O lançamento do anuário ocorreu na última quarta-feira (22), na sede do próprio STF, destacando os impactos que essa medida legislativa poderia trazer para a composição da mais alta instância do Judiciário brasileiro.
A PEC, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), está em tramitação no Senado e propõe a implementação de um mandato de oito anos para os ministros do STF, sem possibilidade de recondução. Entretanto, a proposta não afetaria os magistrados que já ocupam as cadeiras do tribunal, cujos mandatos atualmente se estendem até que completem 75 anos de idade.
Segundo o Anuário da Justiça Brasil 2024, se a PEC for aprovada, o STF passaria a funcionar com um plenário misto por um período de até 22 anos. Este modelo seria semelhante ao do Conselho de Segurança da ONU, onde há membros permanentes e outros temporários. O anuário revela que dos 11 ministros atuais, três têm permanência garantida pelo menos até 2042 (Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Flávio Dino), dois até 2047 (André Mendonça e Kassio Nunes Marques) e um até 2050 (Cristiano Zanin). Os demais cinco ministros se aposentam entre 2028 e 2033.
O estudo destaca que a nova regra começaria a ser aplicada com a saída do ministro Luiz Fux, prevista para ocorrer daqui a quatro anos. Dessa forma, o STF vivenciaria uma transição gradual, com novos ministros sendo nomeados dentro do regime de mandato temporário, enquanto os atuais continuariam com seus mandatos vitalícios até a aposentadoria compulsória.
