Tombamento de Brasília: Trinta Anos Sem Celebração

Ex Secretário de cultura, Silvestre Gorgulho afirma que ainda está em tempo e que seja antes dos 60 anos de criação da cidade

Por Henri Thiago Peres

E enquanto no fim de 2017, o que mais se especulava era quem ganharia a Copa do Mundo ou quem seria eleito esse ano, um marco histórico pra Capital Federal era deixado de lado. Mas só até o presente momento, já que uns dos que lutaram pelo tombamento de Brasília, Silvestre Gorgulho, fala com orgulho sobre a data e faz questão de relatar tudo que vivenciou no período em que foi Secretário de Cultura (2007 – 2010), anos depois do emblemático momento: O tombamento aconteceu em 7 de dezembro de 1987.

O processo se deu durante uma reunião da Unesco em Paris, quando Brasília foi declarada Patrimônio Cultural da Humanidade. O mérito maio se deve a três pessoas: o ex governador José Aparecido de Oliveira, ao Presidente José Sarney e ao Embaixador do Brasil na UNESCO, Josué Montello.

Vale lembrar que o modelo de preservação proposto tanto na área Federal do Iphan, como na área do GDF foram inovadores. Também para a Unesco foi um grande passo. Os sítios anteriormente tombados tinham séculos de existência, e de repente uma cidade em fase de amadurecimento, com apenas 27 anos, ousa algo tão grandioso.

Três décadas se passaram, e se faz essencial reforçar que a cultura também é de primeira necessidade, está no mesmo patamar de educação, saúde e segurança. “A cultura de um povo, de uma nação é que vai possibilitar o Estado a investir mais em educação, saúde e segurança. É a cultura dos bons princípios que vai fortalecer a mente dos gestores para aplicarem bem os recursos do Estado”, enfatiza Gorgulho.

Em contraponto a esse aspecto, estar o fato de que ela é a responsável por valorizar a cidadania e agregar à população elementos para defender o patrimônio natural e histórico, o meio ambiente e a civilidade no comportamento individual e coletivo.

Sobre sua gestão, enquanto Secretário de Cultura foi possível fazer muitas coisas para Brasília: “A comunidade cultural respondeu a altura. Está aí o novo FAC, um projeto que foi concebido dentro da Secretaria de Cultura, em 2008, que assegurou um repasse mínimo anual de 0,3% da Receita Corrente Líquida do DF para incentivo à Cultura. Conseguimos aprova-lo, em dois turnos pela Câmara Legislativa, com uma emenda à Lei Orgânica. Foram os esforços da equipe da Secretaria de Cultura, com a mobilização da comunidade cultural, que deu esta conquista à cidade”, orgulha-se Silvestre.

Também não é pra menos, nos últimos dois anos de sua gestão, Silvestre Gorgulho recorda que o FAC conquistou R$ 66.443.640,91, com 1.012 projetos aprovados. Além dos inúmeros tombamentos, o novo Clube do Choro e a Escola Raphael Rabello, são grandes feitos para a cultura local. Isso só reforça a análise de Gorgulho sobre a relevância da cultura para os cidadãos. “Cultura é uma atividade econômica, pois gera empregos e aumenta a renda. É uma indústria. No Brasil, a cultura já tem um peso econômico e social muito forte: 2,64% do PIB, um milhão de empregos diretos e 260 mil empresas e instituições. Este montante coloca o setor, por incrível que pareça entre as dez maiores atividades econômicas do Brasil”.

Para reforçar o valor da cultura em uma sociedade, vale uma citação de André Malraux, ex Ministro da Cultura da França, que visitou Brasília em 1959 e lançou a pedra fundamental da Aliança Francesa junto com o ex-presidente Juscelino Kubitschek: “É a cultura que possibilita ressuscitar os sonhos, já que ainda não sabemos ressuscitar os corpos”.

Silvestre Gorgulho avalia que há um reconhecimento desse valor, sobretudo por parte do atual ministro da cultura, Sérgio Sá Leitão, já que em todas suas entrevistas gosta de repetir uma coisa que é muito importante, diante justamente da discussão do papel do Estado no setor cultural. O Ministro gosta de destacar dois pontos interessantes: o primeiro, diz ele, cultura é algo que cabe essencialmente à sociedade civil. Ao Estado cabe estimular, fomentar e regular o setor como qualquer área estratégica da economia. Segundo, há que ter investimentos por parte do governo tanto diretamente como por incentivo fiscal, mas sempre levando em conta o estímulo ao desenvolvimento sustentável. Como qualquer outro setor, o Estado deve fortalecer o mercado para que a cultura possa caminhar sozinha.

Essa valorização também tem atingido as grandes empresas, que hoje tem uma concepção muito interessante sobre a cultura. Os empresários já sentem que vale apoiar a cultura, pois ela significa uma ação de múltipla valia: a empresa ajuda a educar, incentiva o bem coletivo, faz a ponte com a cidadania e ainda agrega valores à sua marca. E o mundo econômico tem hoje a avaliação de que a música, a dança, shows, cinema, teatro, museus, artesanato, enfim, a atividade criativa do ser humano é a melhor ferramenta de congraçamento entre os povos. Cultura agrega. Nunca compete. A competição está em outras ações humanas como a economia, a política, o comércio, o esporte, a religião e as ideologias.

O TOMABAMENTO

Mas é essencial pensar em ações preventivas, além de comemorativas, para enaltecer a riqueza que temos em mãos. Não adianta idealizar um povo, onde todos estejam com o mesmo pensamento acerca da cultura: Não é desgostar, mas é acreditar que há outras prioridades. E como já está mais do que comprovada à relevância que há no fomento a toda pluralidade da pasta.

A arquiteta Maria Elisa Costa, pensou na criação do Centro Histórico da Capital Federal, que nada mais é que a área delimitada pelo divisor de águas da Bacia do Paranoá a ser institucionalmente considerada um Centro Histórico. Isto significa uma ação de preservação, ao longo do tempo, da identidade original de Brasília. E não se trata de tombar a bacia do Paranoá, mas de considerá-la, formalmente, o Centro Histórico da Capital Federal, isso vai ajudar a administrar uso e a ocupação do solo dentro desta área. Com isso, a fiscalização vai endurecer e qualquer ação passará por uma comissão técnica não burocrática que, inclusive, possa ter o poder de fiscalizar eventuais desvios de conduta do próprio Iphan.

Independente do que está previsto, como a grande exposição de artes visuais sobre o tombamento com o nome BRASÍLIA FAZ HISTÓRIA (idealizado pelas pesquisadoras Danielle Athayde e Vera Martini), o foco precisa se manter na celebração desse momento que Brasília merece comemorar, afinal só estamos no início de 2018. Como o material a ser exposto apresentará vasta documentação, acervos, cartas, fotos, reportagens e discursos além da realização de palestras e debates com especialistas (sem esquecer os artistas Carlos Bracher, Gláucia Nasser, o dramaturgo Sérgio Maggio, a Unesco e o próprio Ministério da Cultura – com menção mais que honrosa à marcante presença da arquiteta Maria Elisa Costa, filha de Lucio Costa, vindo com  um espaço especial para mostrar pela CASA LUCIO COSTA os 60 anos da vitória do projeto do Plano Piloto), essa tem tudo pra ser uma excelente forma de reparar o descaso até então apresentado.

Ainda nessa temática, mas com um enfoque, digamos peculiar, Silvestre Gorgulho comenta o que deu o que falar anos atrás, sobre um possível tombamento do céu de Brasília: “Defendo e acho que um dia alguém ainda vai fazer este decreto. Não basta cuidar das paisagens, dos cenários e dos monumentos terrenos. Não basta cuidar do corpo, há que se cuidar do espírito. E para cuidar do viver, há que se preocupar com a Terra e o Céu. A Terra está no atingível e a alma humana gosta de sonhar, garimpando o inatingível. E para conseguir o intangível, nada como olhar para o Céu, voar em direção à lua e às estrelas”, filosofa.

Sendo prático e direto, a explicação para essa ideia significa nada mais, nada menos que registrar um bem cultural nos livros de Tombo do Iphan. É o reconhecimento de valores e símbolos. Não precisa ser algo material. Tanto pode ser visto como conceito poético quanto do mundo real. Poético porque é inspiração, é atração, é melodia, é poema e se fez em tantas canções. E é real porque é concreto. Tombar é também proteger, defender e preservar para não se perder nunca.

Os moradores de Copacabana, no Rio, fora da Avenida Atlântica, já não veem mais o céu, um dos mais lindos do Brasil. Não preservaram o belíssimo céu da Princesinha do Mar. A proposta é a de não perder nunca este espetáculo de beleza, tão famoso e enaltecido pelos brasilienses e confirmado por muitos turistas.

Os reflexos desse tombamento ocorreriam em longo prazo, mas se não preservar o céu de Brasília, os futuros brasilienses podem perder, já que para toda paisagem manter sua integridade, são precisos cuidados. Por uma visão privilegiada de qualquer lugar do Plano Piloto, de uma cidade que é pura arte, do nascer ao pôr do sol.

ÁREAS E MONUMENTOS TOMBADOS

Consta do tombamento de Brasília, como Patrimônio Cultural da Humanidade, uma delimitação que começa a leste pela orla do lago Paranoá e vai a oeste pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento – EPIA, passando pelo sul através do córrego Vicente Pires até o norte via córrego Bananal. Com escalas classificadas como: Monumental (ressaltando os espaços simbólicos e de representação de uma capital nacional, sendo concebida para conferir à cidade a marca de efetiva capital do País. Está configurada no Eixo Monumental, desde a Praça dos Três Poderes até a Praça do Buriti), Residencial (enfatizada na superquadra.  Está configurada ao longo das alas Sul e Norte do Eixo Rodoviário Residencial), Bucólica (representada pelo cinturão verde no entorno do Plano Piloto e áreas ao longo do Lago Paranoá.

Confere a Brasília o caráter de cidade-parque, configurada em todas as áreas livres, contíguas a terrenos atualmente edificados ou institucionalmente previstos para edificação e destinadas à preservação paisagísticas e ao lazer, Brasília possui os seguintes bens tombados individualmente:

Palácio do Jaburu;  Espaço Oscar Niemeyer; Palácio do Planalto;  STF;  Congresso Nacional;  Praça dos Três Poderes;  Museu da Cidade;  Espaço Lúcio Costa; Casa de Chá; Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves;  Pombal; Esplanada dos Ministérios ( Blocos Ministeriais e Anexos); Palácio da Justiça; Palácio do Itamaraty e Anexos; Catedral; Teatro Nacional Cláudio Santoro; Conjunto Cultural Sul; Touring Club do Brasil; Memorial JK;  Memorial dos Povos Indígenas; Complexo Cultural Funarte; Quartel General do Exército; Igrejinha (Capela Nossa Senhora de Fátima) e Catetinho.

A Catedral Metropolitana de Brasília