Morre motorista que atropelou e matou casal de idosos no Lago Norte
Luciana Pupe Veira estava internada desde 18 de janeiro. Carro estava a 140 km/h no momento do impacto.
Cooperativas do DF se reúnem na CLDF para cobrar cumprimento da Lei 3877/06
Cooperativas do DF se reúnem na CLDF para cobrar cumprimento da Lei 3877/06
Representantes de cooperativas, associações e entidades civis se reuniram na manhã desta segunda-feira (12), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O encontro organizado pelo Movimento Moradia Para Todos tem como objetivo cobrar dos representantes políticos o cumprimento da Lei 3.877/06. O grupo, composto por cerca de 30 pessoas, manifestou-se veementemente nas áreas públicas da Casa.
A legislação prevê que 40% das áreas destinadas pelo governo sejam distribuídas para projetos de moradia popular e de cooperativas da cidade. As organizações da sociedade civil devem comprar os lotes para casas ou prédios com preços subsidiados e construir as residências de seus associados em esquema de mutirão ou contratando empresas especializadas.
Segundo a coordenadora do movimento, Vânia Coelho, os órgãos do Executivo não têm seguido as determinações da lei. “Estamos chegando ao fim do segundo governo consecutivo em que essa proporção não é cumprida”, ressaltou a coordenadora do movimento. Os manifestantes apontavam que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) tem criado mecanismos para dificultar a aprovação das cooperativas e associações nos processos seletivos de cadastramento. “As áreas da população de baixa renda estão sendo destinadas para outros fins”, disse Vânia.
O movimento tem montado acampamento pelas cidades satélites onde as áreas deveriam ter sido entregues. Maicon Lima, 25 anos, está acampado em Samambaia desde o final de fevereiro. “Eu e cerca de 400 pessoas estamos inscritas há mais de 10 anos em cooperativas esperando receber nossa casa própria, mas não temos nem perspectiva de sair do aluguel”, desabafou Maicon. O rapaz diz que o intuito da reunião é poder contar com o apoio dos parlamentares.
Além dos deputados distritais, representantes do governo e o presidente da Codhab, Gilson Paranhos, foram convidados para participar do encontro.
Mulheres na construção civil – Dentre as 400 cooperativas e associações que se candidatam ao processo seletivo da Codhab, a Cooperativa Habitacional e de Consumo de Samambaia (Coohacosam) tem realizado um trabalho de integração de mulheres no mercado da construção. No período de 1999 a 2002, a cooperativa distribui 216 casas em Samambaia efetivados por mutirão e com 85% do trabalho feminino.
A presidente da Coohacosam, Divina Ana da Silva, frisa que o trabalho das mulheres é fundamental para que as casas sejam concluídas. “Buscamos a expansão da igualdade e oportunidade em todos os setores”, completa a presidente.
Fonte: Câmara Legislativa – Comunicação Social
Intensivão pré-vestibular do #BoraVencer abre inscrições
Intensivão pré-vestibular do #BoraVencer abre inscrições
São mil vagas para aulas na Asa Norte, na Asa Sul, no Gama, no Guará, em Planaltina, em Samambaia e em Taguatinga. Prazo começa às 14 horas desta segunda (12) e se encerra no dia 22
O #BoraVencer Intensivão, com foco nas disciplinas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do vestibular da Universidade de Brasília, abre inscrições a partir das 14 horas desta segunda-feira (12) para aulas no primeiro semestre de 2018.
São mil vagas na Asa Norte (manhã), na Asa Sul (manhã, tarde e noite), no Gama (manhã e tarde), no Guará (manhã e tarde), em Planaltina (tarde), em Samambaia (manhã e tarde) e em Taguatinga (tarde e noite).
As inscrições devem ser feitas até 22 de março pelo site da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude.
Podem se inscrever pessoas de 15 a 29 anos. O preenchimento das vagas segue critérios de vulnerabilidade social, com preferência para estudantes da rede pública de ensino.
Segundo o secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio Araújo, o #BoraVencer representa uma importante mudança para os jovens do Distrito Federal.
“Desde 2016, já colocamos 1.832 estudantes nas universidades públicas do DF e sabemos de vários que passaram em outras unidades de Federação”, celebra Araújo.
Fonte: Agência Brasília
Planos de saúde lideram ranking de reclamação de consumidores
Planos de saúde lideram ranking de reclamação de consumidores
Os planos de saúde fazem parte do setor que mais recebeu reclamações de consumidores direcionadas ao atendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o levantamento divulgado hoje (12), os contatos relacionados a operadoras de saúde somaram 23,4% do total em 2017. O setor fica no topo do ranking pelo terceiro ano consecutivo, sendo responsável por 28,06% das queixas em 2016 e por 32,7% em 2015.
Segundo o Idec, a maior parte das reclamações dos consumidores vem sobre o reajuste abusivo dos planos, especialmente empresariais e coletivos. Além disso, tem incomodado os usuários as negativas de cobertura e falta de informações sobre os planos.
O Idec recebeu em 2017 um total de 3,8 mil chamados com reclamações e dúvidas.
Em segundo lugar no ranking das reclamações ficaram as queixas relativas a compra de produtos, com 17,8%. O setor ultrapassou o ramo dos serviços financeiros, que ficou em terceiro no levantamento deste ano, com 16,7%, mas vinha ocupando a vice-liderança das queixas nos dois anos anteriores. A maior parte dos problemas está relacionado a problemas com cartão de crédito, conta corrente e crédito pessoal. Em relação à compra de produtos, a maior parte das reclamações tinha a ver com defeitos e descumprimento nas ofertas.
Os serviços de telecomunicações, incluindo telefonia móvel e fixa e TV por assinatura, ficaram como o quarto mais questionado nos contatos com o Idec. Do total, 15,8% das ligações foram motivadas pela relação com essas empresas. A TV por assinatura é a maior fonte de reclamações, seguida pelos problemas com telefonia e internet.
Fonte: Agência Brasil – EBC
Família viaja para esquiar, não acha neve, e TJ manda agência pagar R$ 32 mil
Família viaja para esquiar, não acha neve, e TJ manda agência pagar R$ 32 mil
Empresa de turismo vendeu pacote com instruções detalhadas do esporte. Justiça afastou ‘caso fortuito’; cabe recurso.
Uma agência de turismo foi condenada a indenizar, em quase R$ 32 mil, uma família do Distrito Federal que contratou uma viagem para esquiar nos Alpes italianos, mas se deparou com montanhas sem um floco de neve sequer.
O montante inclui metade do valor do pacote – pouco mais de R$ 15,7 mil – e outros R$ 16 mil por danos morais. A família pediu à Justiça um ressarcimento ainda maior, de R$ 138.567,33, mas a cifra foi negada. Ao todo, o pacote de viagens contemplava oito pessoas (o casal, cinco filhos e uma cuidadora).
Segundo o processo, a viagem se estendeu por oito dias entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2017. A família afirmou à Justiça que chegou a ligar para o resort reservado ao ouvir notícias de que o volume de neve daquela temporada estava abaixo do normal, na tentativa de evitar prejuízos à “tradicional e anual viagem de esqui em família”.
Por telefone, a equipe do hotel negou o problema, e disse que poucas pistas estavam fechadas por aquele motivo. Ao chegar na Itália, a família não encontrou pistas aptas a receber o esporte – segundo eles, uma falha no “dever de informação” das empresas.
O G1 não conseguiu contato com a família e com a empresa envolvidas no processo. Na Justiça, a Club Med Brasil tentou evitar o ressarcimento e a multa por danos morais, sob a alegação de que a ausência de neve era “fortuito externo” – ou seja, algo além do controle da empresa de turismo.
Informação antecipada
Na primeira instância, a 4ª Vara Cível de Brasília chegou a negar o pedido da família, que entrou com recurso e voltou a pedir indenização por danos morais e materiais. O caso “subiu” para a 5ª Turma Cível, que reformou a sentença no fim de fevereiro. O resultado só foi divulgado pelo Tribunal de Justiça nesta semana.
Na nova análise, o relator do recurso e desembargador Silva Lemos rejeita o argumento de “caso fortuito e força maior” apresentado pela agência. Segundo ele, isso só vale “quando o fato gerador do dano não for conexo à atividade desenvolvida.”
“[…] Em se tratando de um pacote para hospedagem em um resort, no qual o voucher de hospedagem apresenta as orientações para o esqui de forma pormenorizada, a ausência de neve para a prática desse esporte não nos parece ser causa que caracteriza caso fortuito ou força maior com o condão de eximir a responsabilidade da empresa contratada”, diz.
O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Josaphá Francisco dos Santos e Robson Barbosa de Azevedo, em uma decisão unânime. Como houve “consenso”, a família e a empresa só podem apresentar recurso em instância superior – Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF).
GDF demora até 24 anos para exonerar servidores condenados por crimes
GDF demora até 24 anos para exonerar servidores condenados por crimes
Levantamento do Metrópoles revela que muitos só são demitidos décadas após condenação na Justiça. Nesse tempo, continuam recebendo salários
Condenados por crimes graves como homicídio, estupro e corrupção, servidores públicos mantêm cargos e salários por anos enquanto os processos administrativos tramitam morosamente no Governo do Distrito Federal. Em um dos casos, um policial militar condenado por matar um estudante durante briga de trânsito em 1993 continuou na folha de pagamento por 24 anos até ser exonerado em 2017. Ele recebia salário de R$ 7 mil.
Algumas situações chocam por inverter a lógica do serviço que deveria ser prestado à população. Neste rol, estão delegados corruptos, agentes penitenciários suspeitos de ajudar em fugas de presos, conselheiros tutelares acusados de assediar adolescentes, médicos e enfermeiros condenados por estupros dentro de hospitais da rede pública. Mesmo diante da gravidade e da possibilidade de os servidores manterem a conduta criminosa, os processos não escapam da lentidão.
Para a professora Maria Stela Grossi Porto, especialista em Segurança Pública do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), a morosidade do sistema de Justiça é mais danosa no caso de servidores públicos porque, nessas situações, tempo é dinheiro, e público. “São trabalhadores que continuam recebendo, ocupando os cargos e podem, inclusive, cometer novas infrações”, alerta.
Em fevereiro deste ano, o Metrópoles denunciou o policial civil que baleou uma criança de 6 anos e continuava recebendo salário de R$ 14 mil. Em janeiro de 2017, Sílvio Moreira Rosa abriu fogo contra o carro onde a criança estava. O crime foi na BR-070, à época congestionada por conta de reparos. O policial teria ficado irritado porque o pai do menino tentou ultrapassar outros veículos pelo acostamento. Atingido no peito, Luís Guilherme Caxias perdeu as funções do pulmão direito.
Casos como o dos policiais não são exceções. Com base na Lei de Acesso à Informação, o Metrópoles analisou todas as punições aplicadas pelo GDF em 2018 e 2017 a servidores que cometeram crimes. No ano passado, foi registrado o maior número: 64. No entanto, a maioria das sanções foi aplicada a servidores que transgrediram muito antes de Rollemberg assumir o Palácio do Buriti.
Em 2018, 11 servidores foram alvos de sanções. Três deles perderam o cargo de conselheiro tutelar — dois por crimes administrativos, como ter outra fonte de renda, e um por assediar uma adolescente. Outros três subsecretários de Esporte, investigados desde 2011, na gestão de Agnelo Queiroz, foram punidos por não cumprirem os procedimentos estabelecidos para a locação de espaços destinados a eventos administrados pela pasta.
Caixa de Pandora
Entre os punidos por corrupção no período pesquisado, estão gestores envolvidos na Caixa de Pandora, escândalo que derrubou o então governador José Roberto Arruda (PR), em 2010.
Três membros do alto escalão do governo Arruda receberam medidas punitivas em 2017: o ex-secretário adjunto de Transportes Júlio Urnau, o ex-diretor do DFTrans Paulo Henrique Barreto Munhoz da Rocha e a ex-diretora administrativo-financeira do órgão Maria Lêda de Lima e Silva.
Eles são acusados de promover uma verdadeira farra com dinheiro público em convênio que deveria facilitar o acesso de portadores de deficiência ao mercado de trabalho. O ex-diretor do DFTrans é um dos personagens dos vídeos da Caixa de Pandora.
Na gravação, Munhoz recebe um maço de dinheiro em notas de R$ 20 e de R$ 50. Os três foram punidos com a conversão da exoneração em destituição de cargo público. Com a sanção, podem ser impedidos de voltar aos quadros do GDF durante 10 anos. Outro envolvido no escândalo é o professor Gibrail Nahib Gebrim, que perdeu a aposentadoria de R$ 15 mil em 2017.
24 anos sem punição
A maioria dos casos de assassinatos envolve policiais militares. Alguns foram motivados por situações corriqueiras, como discussões no trânsito e até mesmo um esbarrão em uma festa. Dois deles chamam a atenção pela demora da tramitação dos processos – tanto na Justiça quanto nas instâncias da PMDF e do GDF.
Em 1993, dois policiais militares foram presos em flagrante por matar um estudante em uma briga de trânsito no Setor Policial Sul. Um deles era Cleudo Ferreira de Carvalho, que, em 2016, foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Brasília. Mesmo com a sentença, o militar continuou na folha de pagamento da corporação, com salário de R$ 7 mil, até agosto de 2017.
Em outro caso, a expulsão da corporação veio ainda mais tarde: dois anos depois da sentença. Francisco Assis Victor Neto foi condenado por tentativa de homicídio qualificado em 2015. Ele atirou contra um adolescente após um esbarrão em uma festa. Mesmo com a condenação, manteve o salário de R$ 12 mil até novembro de 2017.
A PMDF informou, por meio de nota, que os “procedimentos demissionários tardaram por conta da demora dos vereditos dos respectivos processos judiciais”. No entanto, a instituição não esclareceu os motivos de os militares terem continuado nos cargos por anos, mesmo com as condenações na Justiça.
Corrupção
Alguns casos de crimes contra a administração pública beiram o absurdo. Como por exemplo um delegado que fazia vista grossa e protegia grileiros em troca de dinheiro. Em uma investigação da Polícia Civil de 2012, o delegado Severo Benício dos Santos foi preso por suspeita de corrupção passiva, extorsão e estelionato em uma operação que apurava o parcelamento irregular do solo. Ele perdeu o cargo em fevereiro de 2017.
Em 2011, um agente penitenciário teria recebido R$ 15 mil por duas serras que foram utilizadas na fuga de seis presos na Papuda. Seis anos depois, Aroldo de Abreu Souza continuava recebendo salário. Ele só foi exonerado em março de 2017.
O dinheiro também falou mais alto do que as obrigações como servidor público para um policial civil condenado a 53 anos de prisão por aplicar golpes em idosos. Adamastor Castro Lino Andrade Júnior fazia parte de um esquema criminoso que clonava cartões e limpava as contas bancárias de pessoas na terceira idade.
Violência sexual
Em 2013, um médico e um enfermeiro do Hospital Regional do Paranoá foram presos por estuprar pacientes. O ginecologista e obstetra Humberto Orellana Quinteros teria violentado oito mulheres, entre elas, uma adolescente.
No mesmo ano, a Corregedoria da Secretaria de Saúde publicou um parecer recomendando a demissão do médico. Mas o ginecologista continuou recebendo salário de R$ 18 mil até junho de 2016. A demissão só foi oficializada em 2017. Preso no mesmo ano, um auxiliar de enfermagem teria violentado uma paciente que estava em recuperação de uma cirurgia.
Aproveitar o cargo para cometer crime sexual também foi o caso de um conselheiro tutelar. Em 2015, segundo a denúncia, o homem trocava mensagens “picantes” e pedia nudes para uma adolescente atendida por ele. As conversas foram descobertas pela mãe da menina, que fez registro da situação na delegacia. Ele foi exonerado em 2017.
Um major da PM também foi punido com a perda da aposentadoria de R$ 18 mil por manter relações com adolescentes. O crime ocorreu em 2009, mas ele seguiu na corporação até o ano passado.
Trâmites
O controlador-geral adjunto do Distrito Federal, Marcos Tadeu de Andrade, reconhece que o andamento dos processos administrativos muitas vezes é lento e complexo. “É necessário definir a autoria e a materialidade, apurar, esgotar toda a defesa e ouvir testemunhas”, detalhou. Paralelamente a isso, os alvos podem recorrer das ações administrativas na Justiça.
Para Andrade, a punição de servidores que cometeram crime há muitos anos é resultado do esforço do GDF a fim de não deixar as ações esquecidas nas gavetas. “Os processos administrativos da Caixa de Pandora, por exemplo, estavam parados e foram resgatados no início da atual gestão. Demos andamento e seguimos tentando cumprir com a responsabilidade do governo de investigar e punir”, disse.
Defesas
O Metrópoles entrou em contato com todos os advogados dos servidores citados na reportagem. Alguns não foram localizados, outros preferiram não comentar.
De acordo com os defensores que atenderam a reportagem, todos seus clientes estavam apenas exercendo o direito de ampla defesa.
Responsável pela defesa do policial Francisco Assis Victor Neto, o advogado Antônio Adonel Gomes Araújo explicou que o militar “manteve o cargo enquanto tramitavam os recursos. A presunção de inocência vale para todos e a Justiça é lenta”.