Décadas de trabalho infantil no Lixão da Estrutural geram multa de R$ 19,5 milhões
A Justiça do Trabalho condenou o governo do Distrito Federal, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e empresas privadas do setor a desembolsarem R$ 19,5 milhões, a título de indenização, por permitirem trabalho infantil no antigo Lixão da Estrutural. O depósito de lixo – localizado a quase 20 quilômetros da Praça dos Três Poderes – foi fechado em janeiro.
De acordo com a decisão, crianças e adolescentes desenvolveram atividades no local, “em condições sub-humanas”, o que configura a prática de trabalho infantil, “perigoso, insalubre, em convivência com a prostituição, a criminalidade e as drogas”. Cabe recurso.
Proucurado pelo G1, o SLU disse que vai recorrer da decisão, uma vez que “tomou todas as providências dentro de suas atribuições para evitar a presença de crianças e de seus pais na área durante todo o processo de fechamento do lixão”.
Já a Procuradoria-Geral do DF – que representa o Buriti – informou que “ainda não foi intimada da decisão”. A reportagem não conseguiu contato com as empresas citadas no processo.
A decisão por condenar os entes por danos morais coletivos foi da juíza do Trabalho Naiana de Oliveira. Segundo a magistrada, as indenizações serão revertidas a favor de instituições não governamentais sem fins lucrativos. Cabe ao Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) indicar ONG’s que atuem na qualificação de trabalhadores e no cuidado à infância e à juventude.
Responsabilidade
No entendimento da magistrada, tanto o Estado quanto as empresas falharam na tarefa de erradicar a presença de crianças e adolescentes no local. “As tentativas de retirada das ocupações ilegais da invasão da Estrutural […] não tiveram êxito e também estão fartamente documentadas nos autos”, lembra a juíza.
Apesar da afirmação que consta da decisão, a Justiça reconhece que mesmo com a ineficácia das tentativas, “não é possível concluir que ao se tolerar que a população estabelecesse residência nos arredores do antigo Lixão da Estrutural, também seria tolerada a presença de menores nas áreas destinadas ao descarte de dejetos”.
Ao se referir ao trabalho de catadores no lixão, a juíza afirma que eles vivenciavam “situação esdrúxula” e, por isso, permaneceram no aterro expostos a riscos físicos, morais e psicológicos.
“O resultado foi cruel, embora previsível: adoecimento físico e moral, morte e degradação”, apontou na sentença.”
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2016/y/j/jkVBUxSmiALj7mUtXPCA/lixao.jpg "Catador no lixão da Estrutural, que existe desde a década de 60 e fica a 15 quilômetros do Palácio do Planalto (Foto: Paula Fróes/BBC)")
Ainda que em diferentes graus, na visão da juíza, ficou provado também que o trabalho infantil na Estrutural era de conhecimento de todos os envolvidos. “[…] todas elas se agasalharam, esconderam-se atrás de meros paliativos, do jogo de ‘empurra-empurra’ (…), enquanto a infância e a juventude vivram a violação diuturna”.
Além disso, foi pontuado que, mesmo na ausência de recursos públicos por parte do GDF para solucionar o problema, é de responsabilidade do Estado garantir dignidade às crianças. A alegação, portanto, não isentaria o Estado da responsabilidade sobre práticas de trabalho infantil.
Lixão da Estrutural
Com 200 hectares, o Lixão da Estrutural se tornou o segundo maior do mundo. O depósito funcionou até o início deste ano e, na época, recebia quase todo o lixo produzido pelos moradores do Distrito Federal, sem qualquer tratamento ou triagem.
No entorno do local, famílias inteiras passaram a trabalhar na separação do lixo, onde era comum a prática de crimes, como o tráfico de drogas e a prostituição.
A Festa da Goiaba de Brasília é uma oportunidade para todos. Os produtores podem atrair novos mercados, e a população pode comprar diretamente deles. O governo de Brasília chega com o intuito de proporcionar informações técnicas a respeito do manejo.
Outra novidade contra o calor foi a instalação, nos telhados das duas unidades, de exaustores com a finalidade de retirar o ar quente do ambiente. “No ginásio coberto do CIMAN Cruzeiro, essa instalação foi feita juntamente com o isolamento acústico, para diminuir o vazamento de barulho para a vizinhança. Alcançamos, com isso, mais uma vez, o objetivo preservar nosso ótimo relacionamento com os moradores dos prédios ao lado, que merecem tranquilidade em seus momentos em descanso”, lembra Atef Aissami. Em outro passo em prol da sustentabilidade, nas duas unidades, mais de 1.500 lâmpadas já foram substituídas pelas de LED, mais econômicas e duráveis – procedimento que seguirá até a substituição total das lâmpadas.
Parte das representações internacionais que participaram do Embaixadas de Portas Abertas nos anos anteriores já manifestou interesse em repetir a experiência, de acordo com a chefe da Assessoria Internacional do governo de Brasília, Renata Zuquim.
O Embaixadas de Portas Abertas começou, como piloto, em 2015 e foi instituído oficialmente em 9 de agosto de 2017. O programa tem como objetivo aproximar os estudantes da rede pública da carreira diplomática e apresentar a eles os costumes de outras partes do mundo.
