Procuradoria também pede que danos sejam ressarcidos pelos acusados
da Agência Brasil – Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta sexta-feira (25) pedido de condenação de 30 acusados que participaram da execução dos atos golpistas de 8 de janeiro. O pedido está nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição, o subprocurador Carlos Frederico Santos reitera que os denunciados devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Para embasar os pedidos de condenações, o subprocurador inseriu fotos, vídeos e relatórios de inteligência contra o grupo, acusado de participar da invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo.
“A pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”, escreveu o subprocurador.
A procuradoria também solicitou que os danos sejam ressarcidos pelos acusados. O prejuízo apurado é de R$ 25 milhões.
Até o momento, a PGR já reforçou 115 pedidos de condenações contra investigados pelos atos de 8 de janeiro.
Em outro inquérito que apura os atos, a procuradoria avalia a realização de acordos de não persecução penal. A possibilidade de acordo envolve os acusados que estavam no acompanhamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos e não participaram da invasão de prédios públicos. Podem ser beneficiadas 1.156 pessoas.
Estimativa foi passada por secretário do Tesouro Nacional
da Agência Brasil – Brasília
A primeira emissão de títulos públicos sustentáveis deverá superar US$ 1 bilhão, disse nesta quinta-feira (24) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Segundo ele, o volume exato não pode ser informado por questões de mercado.
Títulos federais lançados no exterior, os papéis são vinculados a compromissos com o meio ambiente. Em vez de receber meros juros financeiros, investidores estrangeiros receberiam os rendimentos de um projeto sustentável, que ficariam entre 6,15% e 8% para os compradores dos títulos.
Essa será a mesma taxa de retorno do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, relançado nesta quinta-feira e que receberá parte dos recursos das emissões dos títulos.
Inicialmente prevista para ocorrer em setembro, a emissão agora tem a previsão, segundo Ceron, de ocorrer ao longo do segundo semestre. O secretário, no entanto, não descartou a possibilidade de que a operação seja adiada para o início de 2024, conforme a melhor “janela de mercado” para escolher a data.
“É provável que tenhamos condição de materializar emissão de títulos neste ano. Caso aconteça algo que demande ser no começo de 2024, isso não seria um problema”, disse Ceron em entrevista coletiva após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Transição ecológica
Ministro interino da Fazenda durante a viagem de Fernando Haddad à África, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, disse que os títulos sustentáveis ajudarão a viabilizar o plano de transição ecológica do governo.
“Esses papéis são aguardados pelo mundo. Temos muita expectativa que a transição ecológica faça parte do plano econômico desse governo. O Fundo Clima é peça-chave de concretização desse plano de transição ecológica”, declarou.
Durigan também disse que todos os passos legais, de cumprimento de requisitos, foram dados para o lançamento dos títulos sustentáveis.
Risco cambial
Apesar de as emissões ocorrerem em dólares, o secretário do Tesouro disse que a operação não traz risco cambial para o Brasil, aumento da dívida por causa de uma eventual desvalorização do real. Segundo Ceron, se o dólar dobrar de valor, o país diminui sua dívida líquida porque as reservas internacionais se valorizariam ao serem convertidas em reais.
Atualmente em US$ 342,732 bilhões, as reservas internacionais servem como uma espécie de seguro em caso de desvalorização cambial por abaterem o cálculo da dívida líquida, que confronta os ativos e os passivos do governo. A dívida bruta, no entanto, sobe em caso de alta do dólar.
Fundo Clima
Na reunião desta quinta-feira (24), o Conselho Monetário Nacional regulamentou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Com R$ 10 bilhões previstos para financiar projetos de desenvolvimento sustentável, o fundo, existente desde 2009 e operado pelo Ministério do Meio Ambiente, terá taxas de retorno de 6,15% a 8%, as mesmas das emissões dos títulos verdes. Essas são as taxas que os projetos financiados deverão gerar para o fundo.
O nível mínimo de 6,15% considerou os juros da última emissão de papéis do Tesouro no exterior. Anteriormente, as taxas de retorno dos empréstimos para o Fundo Clima estavam entre 0,1% e 3%.
Haverá exceção para projetos em áreas com demanda menor por recursos e menos atrativas. Nesse caso, as taxas poderão ser de no mínimo 1%. Entre os tipos de projetos na lista de exceções, estão os destinados ao desenvolvimento sustentável de florestas nativas e à proteção de recursos hídricos. A expectativa é que os projetos de menor atratividade consumam apenas 8% dos recursos do Fundo Clima.
Em relação aos projetos mais atrativos, que terão taxas de retorno maiores e consumirão os 92% restantes do fundo, estão empreendimentos de transição energética, indústria verde e gestão de resíduos sólidos. A resolução aprovada pelo CMN entra em vigor em 1º de setembro.
Boina Azul volta a ser adotada como símbolo internacional de ajuda a estrangeiros e diplomatas sediados em Brasília
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) concluiu o 8° Curso de Policiamento Turístico. A formatura da turma, composta por 16 policiais do DF, dois da Bahia e dois de Tocantins, ocorreu nesta quinta-feira (24), no Salão Atos Bulcão, do Brasília Palace Hotel. Todos receberam, além dos certificados, a Boina Azul, símbolo internacional de ajuda a turistas e a diplomatas.
A solenidade foi prestigiada por membros do alto comando da PM, como os coronéis Alcenor Pereira dos Santos, chefe do Departamento de Operações; Bilmar Angelis de Almeida, secretário executivo de Gestão Integrada; e Rodrigo Moreira de Souza, chefe do Departamento de Educação e Cultura. Também estiveram presentes a secretária executiva de Turismo do DF, Karine Câmara, o empresário e ex-governador Paulo Octávio, e o vice-presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis do DF, Paulo Roberto Eiras.
Comandante do 5° batalhão da PM, o major Rafael Delatorres agradeceu a Paulo Octávio pela cessão do Brasília Palace para a formatura. “O senhor foi nosso governador, senador e deputado e sempre confiou na Polícia Militar. Por isso, agradeço por nos proporcionar esse espaço maravilhoso, no primeiro hotel da capital, inaugurado ainda em 1958, antes de Brasília. Uma obra de Oscar Niemeyer com painéis de Atos Bulcão e que foi recuperada por suas empresas após o incêndio dos anos 1980”, destacou.
No pronunciamento, ele também agradeceu o retorno da Boina Azul para os que vão atuar na área turística. “A gente precisava dela, para que a população nos percebesse. O policial turístico e o diplomático precisam desta identificação internacional”, acrescentou. Também agradeceu a presença de Karine Câmara, da Setur, “por tudo que a gente tem visto a secretaria fazer, como o fomento ao turismo em Brasília. O turismo gera empregos e renda, e é muito importante para nossa cidade e para o setor hoteleiro pós-pandemia”, afirmou, anunciando que, em outubro, será organizada uma nova turma, voltada para o atendimento ao corpo diplomático.
Secretário executivo de Gestão Integrada, o coronel Bilmar Ângelis enfatizou que a volta da Boina Azul foi um debate interessante no Estado Maior da PM. “A gente firmou o entendimento de que é um símbolo e que a instituição dela precisa por sua lógica semiótica. A Boina Azul é reconhecida internacionalmente e é o resgate de uma cultura, por ser reconhecida por toda a comunidade diplomática. Brasília é uma capital geopoliticamente importante, pelas relações internacionais com o corpo diplomático e os organismos internacionais”, acrescentou.
Para Paulo Octávio, a formatura da turma veio em um momento especial para Brasília. “É interessantíssimo que esse ato ocorre dois após conseguirmos uma grande vitória, que foi a manutenção das regras do Fundo Constitucional do DF, que dá segurança a todos os brasilienses e que garante um orçamento para que a cidade possa ter saúde e educação de qualidade. Foi muito duro aprovar o FCDF em 2002, quando eu estava no Senado. De repente, quiseram fazer uma mudança que ninguém entendeu. Mas as forças políticas brasilienses se uniram e conseguimos a vitória exatamente em 22 de agosto, data da morte do nosso fundador o presidente Juscelino Kubitschek”, contou.
Ele também lembrou a reforma que suas empresas fizeram no batalhão conhecido como Forte Apache. “Em 1966, chegaram em Brasília os 150 policiais do primeiro batalhão. Eu tinha 16 anos e me lembro a capa do Correio Brazilense com o pessoal que veio do Rio. E, por coisas do destino, há quatro meses nossa empresa teve a alegria de reformar as instalações do Forte Apache. A força dessa gloriosa corporação deu a Brasília a melhor segurança do Brasil. Por estar aqui há 61 anos, posso falar do respeito que temos por cada um de vocês da gloriosa Polícia Militar do Distrito Federal”, afirmou.
Representante da Secretaria de Turismo (Setur), Karine Câmara destacou a ação de Paulo Octávio e da família Kubitschek na defesa do turismo. “Se hoje estamos aqui no primeiro hotel e temos o Memorial JK, isso se deve ao amor dele pela história de Brasília, pelo vigor que coloca em seus empreendimentos. Que possamos ser essa Brasília segura, essa Brasília que ganhou as asas do progresso, do sonho maravilhoso de Dom Bosco e do nosso querido JK. Hoje, há a Brasília com vinícolas, com ecoturismo, com festivais, com negócios e congressos. Essa Brasília é segura, como foi na Copa do Mundo de 2014”, destacou.
Após a solenidade, o diretor de Hotelaria das Organizações PaulOOctavio, André Octávio Kubitschek, destacou o papel do turismo nas capitais do mundo.
“Se eu não fosse o turismo, a França não sobreviveria, muito menos a Itália, países que recebem milhões de turistas por ano. O fato de Brasília ser a capital do Brasil e seu símbolo cívico nos faz lutar por um fluxo maior de turistas. Hoje, se fizermos um levantamento, 95% da população brasileira não conhece Brasília. Isso é muito ruim. A capital é um símbolo de um país, como sua bandeira. Tenho certeza que o governador Ibaneis e todos nós vamos tentar mostrar Brasília ao Brasil. Não só a Brasília política, mas a real, uma cidade bem planejada, bonita, arejada, com clima maravilhoso, com instituições fortes e que respeita a democracia”, avaliou.
Ministro, que é relator do caso, alterou voto, especificando a droga
Agência Brasil – Brasília
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
O ministro, que é relator do caso, reajustou voto proferido em 2015, quando o processo começou a ser julgado, para restringir a descriminalização somente para a cannabis. Anteriormente, a posição do ministro era abrangente e não especificava a liberação somente para a maconha.
O placar do julgamento é de 4 votos a 0 pela descriminalização.
Durante a sessão, Mendes defendeu a adoção de parâmetros para diferenciar os casos de uso pessoal e tráfico de drogas. O ministro indicou que deve aderir à proposta de outros ministros, que sugeriram considerar usuário quem portar cerca de 25 gramas.
“A tipificação penal do Artigo 28 afronta o postulado constitucional da proporcionalidade, por se tratar de conduta cuja lesividade se restringe à esfera pessoal do usuário”, afirmou.
Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa para o intervalo.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
Utilização ampla da abordagem pode potencializar problemas de saúde
da Agência Brasil – Brasília
Não há evidência científica “sólida” que garanta a segurança e a eficácia do uso da ozonioterapia no tratamento de doenças oculares. O alerta é do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). “A adoção dessa abordagem como terapia médica (principal ou complementar) é desaconselhada”, destacou a entidade, por meio de nota.
A manifestação acontece após recente sanção da Lei 14.648/23, que permite que profissionais de saúde prescrevam a terapia de forma complementar. Para o conselho, a análise de inúmeros trabalhos demostra que, até o momento, a ozonioterapia não tem eficácia comprovada na abordagem de doenças crônicas ou reversíveis e oferece riscos ao paciente.
“O CBO entende que o uso amplo dessa abordagem pode potencializar problemas de saúde”, destacou a nota. Na avaliação da entidade, os médicos podem utilizar a ozonioterapia apenas como terapia experimental, dentro de protocolos de pesquisa aprovados pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e seus respectivos comitês.
O conselho ressalta que, além de não oferecer resultados positivos, a ozonioterapia pode trazer prejuízos ao afastar o doente de outras terapias de efeito comprovado. Entre os fatores que citados está a falta de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso clínico da ozonioterapia.
“A Anvisa tem reiterado que há indícios positivos dessa prática apenas em tratamentos estéticos, como limpeza de pele, e odontológicos, como a reversão de cáries e infecções”, citou o CBO. “O ozônio é um gás tóxico e corrosivo, que tem ação bactericida. É usado para a assepsia de ambientes, como um desinfetante, e para purificar a água.”
Polêmica
“O CBO acompanhou as discussões no Congresso Nacional, apresentando preocupação com a inexistência de estudos científicos comprovando a eficiência dessa terapia na abordagem de doenças crônicas ou reversíveis e também com a disseminação de informações falsas induzindo o seu uso por pacientes de alta complexidade”, concluiu a nota.
Outras entidades médicas externaram posição semelhante ao uso clínico da ozonioterapia, como é o caso da Associação Médica Brasileira (AMB), a Academia Nacional de Medicina (ANM) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Ministra Anielle Franco destacou agendas em Moçambique e África do Sul
da Agência Brasil – Brasília
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que acompanha a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 15ª Cúpula dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, destacou os esforços de ampliação da cooperação com países africanos durante a visita. Franco cumpriu uma série de agendas em Moçambique, nos últimos dois dias, e, de volta a Joanesburgo, a maior cidade sul-africana, terá encontros em universidades e com lideranças locais.
O principal foco é a ampliação do Programa Caminhos Amefricanos, uma ação de de intercâmbio entre países latino-americanos e africanos para estudantes de licenciatura e docentes. Esta é a primeira visita da ministra ao continente africano.
“Um país que tem memória é um país que não repete seus erros”, afirmou Anielle Franco ao destacar a importância da viagem e das parcerias firmadas.
pactuados dois acordos de cooperação, de combate à discriminação e promoção da igualdade racial com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Moçambique, a Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo) e a Universidade Púnguè (Uni-Púnguè).
Os memorandos preveem o desenvolvimento de ações de cooperação focadas na disseminação de conhecimento sobre a História e Cultura do continente africano, particularmente de Moçambique, bem como da história afro-brasileira. O documento prevê também a realização de intercâmbios técnicos e culturais, seminários e capacitações para a promoção da igualdade racial nos países.
“Apesar do período curto de intercâmbio e poucas vagas, eu senti que esse foi um passo importante, já que estávamos há seis anos sem essa troca”, afirmou a ministra. Segundo ela, a viagem deve incluir mais adesão de países africanos ao programa de intercâmbio. “Começou com Moçambique, Cabo Verde e Colômbia. Começou agora com a África do Sul e também vamos negociar com Angola, quando chegarmos”, afirmou.
Joanesburgo, Anielle Franco e a primeira-dama Janja da Silva se reuniram com Graça Machel, ativista histórica pelos direitos humanos na África do Sul, que foi casada com o ex-líder do país Nelson Mandela. Elas também visitaram juntas o bairro de Soweto, periferia histórica e símbolo de resistência e luta contra a segregação do apartheid no país. Ainda na África do Sul, Anielle Franco deve ter reuniões no Parlamento do país, com o Mecanismo Africano de Revisão por Pares e com lideranças políticas femininas da África do Sul. A ministra ainda acompanha a comitiva do presidente Lula nas visitas à Angola e à São Tomé e Príncipe, ainda esta semana.
