PGR pode agravar acusações e elevar pena do presidente para mais de 20 anos
Jair Bolsonaro (PL) e outras 16 pessoas foram indiciadas na segunda-feira (18) pela Polícia Federal, no âmbito de uma investigação sobre o suposto esquema de falsificação de cartões de vacina. A Procuradoria-Geral da República irá deliberar sobre a apresentação de denúncia à Justiça ou o arquivamento da apuração.
Na investigação sobre a adulteração de certificados de vacinação contra a Covid-19, a PF já solicitou o indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. A expectativa é que a PGR inclua mais crimes na denúncia, o que pode elevar as eventuais penas de Bolsonaro, se condenado.
Caso seja julgado e condenado pelos crimes, Bolsonaro pode cumprir mais de 20 anos de prisão. Segundo o Código Penal, as penas para os delitos são as seguintes: inserção de dados falsos em sistema público – 12 anos e multa; formação de quadrilha – reclusão de um a três anos; falsificação de documentos públicos – reclusão de dois a seis anos e multa; mentir sobre informações relevantes – reclusão de um a cinco anos e multa.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 15 dias para a PGR se pronunciar. O caso será decidido pelos procuradores, que irão avaliar se existem elementos suficientes para levar o caso à Justiça.
O esquema de fraude nos comprovantes de vacinação levou ao indiciamento de 16 pessoas, além de Bolsonaro. Os documentos continuam em segredo.
