Na tarde ontem (19), aconteceu o 11° Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento, organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). No evento foi debatido sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A partir da nova Carteira de Identidade, que possui padrão nacional e CPF com número único, será possível a integração dos dados de forma segura. Com isso, a administração pública conseguirá promover cidadania e melhores resultados na prestação dos serviços oferecidos pelo governo, bem como estabelecer dados íntegros para os cadastros do governo, como o CadÚnico, reduzir as fraudes e ampliar a segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil.
A nova Carteira de Identidade já está disponível para emissão em 23 estados e no Distrito Federal. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Atualmente, quase cinco milhões de CINs já foram emitidas.
Todos os estados têm de adotar o novo modelo baseado no Decreto nº 10.977/22, que já está em vigor desde 11 de janeiro.