Começou nesta quinta-feira (7), em Roma, a Sétima Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20. A representação brasileira está sendo comandada pelos presidentes da Câmara, deputado Artur Lira (PP-AL) e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Durante todo o dia de hoje, os parlamentares do mundo inteiro fizeram debates preliminares incluindo temas como: resposta à crise social e de emprego, causada pela pandemia de covid-19; o crescimento econômico em conformidade com a sustentabilidade social e ambiental e a segurança alimentar no pós-pandemia.
Negociações para a cúpula do clima
Amanhã, sexta-feira (8), ocorrerá a abertura da pré-COP26 e os membros dos Parlamentos mundiais vão se debruçar sobre as abordagens verdes para recuperação da covid-19 e o estado das negociações da Cúpula do Clima a acontecer em novembro, em Glasgow, Escócia.
E no sábado, encerramento a sétima cúpula de presidentes dos Parlamentos do G-20, será discutido o financiando das Políticas Globais para o Clima e a contribuição parlamentar para atingir os objetivos da COP26. Ao final dos debates, será elaborada uma carta com as sugestões dos parlamentares a ser apresentada na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Bênçãos do papa
No sábado (9), pela manhã, as delegações da pré-COP26 serão recebidas em audiência especial pelo Papa Francisco. O evento em Roma terá a presença de representantes de 70 países.
Reforma tributária
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e suas respectivas associações estaduais emitiram nota de apoio no encaminhamento e na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que promove a Reforma Tributária ampla sobre o consumo. O parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), em forma de “complementação de voto, foi apresentado no Congresso Nacional e ao governo na terça-feira (5).
“Cientes da necessidade de um modelo atualizado de sistema tributário no Brasil, que persiga e busque proporcionar a simplificação, a redução dos conflitos, a ampliação da segurança no sistema tributário e, consequentemente, impulsione o desenvolvimento econômico e social do Brasil, a CNM e suas entidades vêm a público expressar seu apoio”, diz a nota.
Ressalvas ao IVA Dual
A entidade ressalta ainda que o parecer venha para assegurar as premissas do movimento municipalista, preservar a autonomia dos municípios, fortalecer o federalismo brasileiro e gerar impactos positivos, concretos e significativos para toda a sociedade brasileira.
No entanto, a Confederação faz ressalvas ao relatório de Roberto Rocha, como a inclusão do modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), o qual, para o movimento municipalista, não é o ideal, mas é o desenho viável no presente momento, com a capacidade de agregar apoio das três esferas de governo. O IVA Dual cria o IBS e CBS, que vão absorver o ISS, ICMS, PIS/Pasep e Cofins.
Na manifestação, a CNM afirma que o movimento municipalista assegurou que entre os avanços do relatório constassem pontos fundamentais, como a adoção do princípio do destino no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a definição do imposto devido no estado consumidor e não na origem.
“Os prefeitos do Brasil reafirmam seu engajamento em favor de uma reforma tributária ampla do consumo e estarão vigilantes com o compromisso do Congresso Nacional de ouvir as demandas do movimento municipalista e manter os avanços alcançados até aqui”, finalizada o documento assinado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski
