Você já se perguntou como ficam as dívidas após o falecimento do devedor? Muitos brasileiros aderem à concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas, porém se esquecem que caso criem uma dívida sobre esse empréstimo, ela não se suspende, contrariando algumas expectativas. Recentemente, uma decisão proferida pela 10a Turma do TRF1 trouxe luz a esse debate, reforçando que a dívida de um empréstimo consignado não se dissipa com o falecimento do contratante. Os herdeiros são, sim, chamados à responsabilidade, porém, dentro dos limites estabelecidos pela herança recebida. Ou seja, a obrigação de quitar a dívida recai sobre os bens deixados pelo falecido, não onerando diretamente os herdeiros com seus próprios recursos.
Nesse cenário, duas vias se destacam para a cobertura da dívida remanescente: o espólio e a herança. No primeiro caso, o espólio, composto pelos bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido, é utilizado para liquidar a dívida do empréstimo consignado. Somente após esse processo é que os herdeiros recebem a parte restante do espólio.
Por outro lado, mesmo no caso da herança, em que os bens e valores já foram distribuídos entre os herdeiros, a obrigação de pagamento não se extingue. A instituição financeira
responsável pelo empréstimo consignado ainda pode requerer o pagamento da dívida, limitando-se, no entanto, ao valor patrimonial já dividido entre os herdeiros.
Para evitar conflitos e preocupações financeiras adicionais em momentos delicados como o falecimento do devedor, surge uma terceira alternativa: o seguro prestamista. Essa modalidade de seguro, disponível para diversos tipos de empréstimos e financiamentos, oferece uma camada adicional de segurança financeira, cobrindo, em caso de falecimento, parte ou totalidade da dívida remanescente.
Ao optar pelo seguro prestamista no momento da contratação do empréstimo consignado, o contratante inclui essa proteção na parcela do empréstimo, garantindo que, em situações adversas como a morte, a dívida não seja repassada aos herdeiros nem aos bens deixados pelo contratante.
Vale ressaltar que o seguro prestamista pode abranger diversas situações além do falecimento, como invalidez temporária ou permanente, desemprego involuntário e perda de renda devido a imprevistos como doenças ou incapacidade física. Sua contratação, embora não seja obrigatória, oferece tranquilidade e segurança financeira tanto para o contratante quanto para sua família.
Em suma, compreender as implicações financeiras de um empréstimo consignado e as medidas de proteção disponíveis é essencial para uma gestão financeira responsável e para evitar transtornos em momentos delicados da vida.
