Desta vez, os gestores da secretaria esclareceram dúvidas com relação ao Decreto n° 39.690/2019, que regulamenta a Lei nº 448 sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas. A medida tem por objetivo promover melhorias urbanas, culturais, sociais, tecnológicas, esportivas, ambientais e paisagísticas nesses pontos.

Na apresentação, foram detalhados os espaços públicos onde o Adote uma Praça pode funcionar. São eles: áreas verdes; parques urbanos; praças; jardins; rotatórias; canteiros centrais de avenidas; pontos turísticos; monumentos e outros espaços e bens de propriedade do DF colocados ao uso da comunidade; e estacionamentos.

Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, elogiou a participação das mais de 100 pessoas durante a reunião, o que demonstra o interesse da população nos temas. “Isso nos dá a certeza de que está funcionando como uma ótima oportunidade, não só para explanar sobre os fluxos da Seduh, mas de ouvir as dúvidas e prestar os esclarecimentos”, afirmou.

Por telefone, o secretário de Governo, José Humberto Pires, também elogiou a iniciativa da reunião e a interlocução da Seduh com as RAs, para atender no que for possível. “Isso demonstra, mais uma vez, a preocupação da pasta de estar sintonizada com o que acontece na ponta, na porta do cidadão”, completou.

Ao todo, participaram por videoconferência 189 pessoas de todas as regiões administrativas (RAs), além de representantes das secretarias de Governo (Segov) e das Cidades (Secid).

Os encontros virtuais são realizados quinzenalmente, com o objetivo de atualizar as administrações sobre os trabalhos feitos na Seduh, apresentar decretos e novas leis, além de alinhar entendimentos com todas as regiões administrativas.

Pontos principais

Para a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Janaína Vieira, dois pontos principais se destacaram durante o esclarecimento das dúvidas: primeiro, de deixar claro que o processo para adotar um espaço público deve começar nas administrações regionais; segundo, onde essa iniciativa pode ocorrer.

“Tudo se inicia nas administrações, pois elas que vão recepcionar os processos. O outro ponto é onde pode ser feito o Adote uma Praça. Sempre deve ser em um espaço público e não pode ter cobrança do local por parte do adotante”, alertou Janaína Vieira.

Além disso, não são todos os projetos do Adote uma Praça que devem ser encaminhados à Seduh. Apenas os referentes a parques urbanos, monumentos e estacionamentos. “Os outros não precisam vir para a Seduh. Cada um tem uma área e órgão específico”, disse a assessora da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, Andréa Moura.

A especialista ainda reforça: “é importante ressaltar também que o adotante pode propor a criação de equipamentos de ginástica, parquinhos, mas não pode propor a criação de lotes. Isso é competência da Seduh e Terracap. Ou da Codhab em casos de programas habitacionais”, informou a assessora.

Pequenos projetos urbanísticos

Durante a reunião, os gestores também explicaram sobre os pequenos projetos urbanísticos que podem e devem ser elaborados pelas administrações regionais. Foi explicado ainda sobre o fluxograma e como deve ser o encaminhamento deles à pasta. Entre eles, de paisagismo, colocação de bancos, postes de iluminação, locação de mobiliário urbano, entre outros.

Com relação ao sistema viário, as administrações podem elaborar projetos relacionados a: pista de rolamento; estacionamento; canteiro central ou divisor físico; espaço para circulação de ciclistas; calçadas; travessias; vegetação; mobiliário urbano; acostamento; e baia.

* Com informações da Seduh