IPVA 2018: inadimplência no DF chega a R$ 108 milhões

Montante refere-se à primeira parcela. Fazenda também iniciou cobrança da diferença de imposto não pago por beneficiados com a isenção do imposto em 2016

A Secretaria de Fazenda entrará em contato, até a próxima semana, com mais de 494 mil inadimplentes do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018.

Os contatos vêm sendo feitos por meio da Central Telefônica 156, que tem disparado chamadas aos devedores da primeira parcela do imposto. O débito é de cerca R$ 108 milhões e alcança 504.175 mil veículos.

Quem já tiver acertado a pendência deverá desconsiderar a ligação. Modalidade de cobrança por telefone e e-mails começou no fim de 2017, quando foi inaugurada a Agência de Recuperação de Crédito e Atendimento, no Núcleo Bandeirante – no local da extinta unidade de atendimento da Receita.

Cobrança residual de veículos novos

Paralelamente, a secretaria também começou, nesta terça-feira (13), o envio de notificações para mais de 52 mil contribuintes que adquiriram o veículo em 2016 e foram beneficiados pela isenção do IPVA. Por falha no processamento, os boletos de 2018 foram encaminhados com valor inferior ao devido.

Pela legislação, os beneficiados deixam de pagar o imposto no ano da compra, porém têm de arcar com um percentual adicional na alíquota nos três exercícios seguintes ao da aquisição (incremento de 0,25% a 0,5%, dependendo do tipo de veículo).

Formas de pagamento do valor residual

Para quem pagou o IPVA em cota única:

• Terá direito a quitar o valor residual com 5% de desconto e vencimento em 29 de março de 2018
• Poderá pagar parcelado em até três parcelas de, no mínimo, R$ 50 cada e vencimentos conforme o final da placa do veículo (segue calendário do IPVA 2018)

Quem optou por pagar o IPVA parcelado:

• Terá o valor diluído nas demais parcelas restantes (exemplo: março, abril e maio)
• Não tem direito aos 5% de desconto para o pagamento ‘da diferença’ em conta única
• Vencimentos seguem o calendário do exercício, conforme final da placa do veículo

Quem ainda está com o IPVA 2018 em aberto:

• Terá o valor residual dividido nas parcelas em aberto
• Vencimentos seguem o calendário do exercício, conforme final da placa do veículo
• Pelo atraso, pagará juros e multas sobre o valor total da parcela em aberto

A secretaria alerta ainda que:

• Em todos os casos será preciso emitir um novo boleto (atualizado) pelo portal www.fazenda.df.gov.br
• Além do portal, é possível emitir os boletos nas agências da Receita/DF https://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=789); nos postos do Na Hora Cidadão e nas lojas do BRB Conveniência
• Duvidas poderão ser esclarecidas pelo Atendimento Virtual (https://www.fazenda.df.gov.br/?id_area=885), escolhendo o Assunto IPVA e o Tipo de Atendimento Cálculo do imposto – informações sobre alíquotas, base de cálculo e pauta de valores.

Fonte: Agência Brasília