Liminar da Justiça reforça a necessidade de responsabilidade e transparência na gestão dos bens da população
A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) celebrou a decisão da Justiça do Distrito Federal que suspendeu temporariamente medidas da lei que autorizava o uso de imóveis públicos para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A liminar impede que o Governo do Distrito Federal utilize bens pertencentes à população, como terrenos e patrimônios de estatais, para viabilizar operações financeiras relacionadas ao banco.
Segundo Paula, a medida é importante para garantir que o patrimônio público seja tratado com a responsabilidade e a transparência que a sociedade merece. “Recebo essa decisão com satisfação e senso de responsabilidade. É um passo importante para assegurar que decisões que envolvem o patrimônio público sejam tomadas com cautela, transparência e amplo debate com a sociedade”, declarou.
A liminar foi concedida pelo juiz Daniel Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, e determina que o governo se abstenha de executar medidas previstas na lei sancionada em 10 de março. Entre elas, estão dispositivos que autorizavam a utilização de bens públicos como garantia ou mesmo a venda de imóveis para reforçar o capital do Banco de Brasília. A decisão ressalta que qualquer operação desse tipo precisa demonstrar claramente o interesse público, além de passar por avaliação prévia e autorização adequada.
*Patrimônio em risco*
Paula Belmonte, que votou contra o projeto na Câmara Legislativa, também ressaltou que o posicionamento não significa ser contra o fortalecimento do banco público do Distrito Federal. “Não se trata de ser contra soluções para fortalecer o banco público do Distrito Federal. O BRB tem papel importante na economia da nossa cidade e precisa buscar caminhos responsáveis para enfrentar desafios financeiros. O que não podemos aceitar é que imóveis públicos, muitos deles sem relação com a atividade bancária, sejam colocados em risco sem transparência, debate e segurança jurídica”, afirmou.
Para Paula Belmonte, a decisão reforça um princípio essencial: a proteção do patrimônio público. “O patrimônio público pertence à população e precisa ser protegido. O Distrito Federal precisa de planejamento, responsabilidade e decisões que coloquem o interesse coletivo em primeiro lugar. Seguiremos atentos para garantir que qualquer medida envolvendo bens públicos seja conduzida com total transparência e respeito à sociedade”, concluiu.
