Projeto de Lei que tramita no Senado é uma ameaça concreta a gratuidade do sistema
eletrônico de pagamentos instantâneo
A recente declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticando o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o PIX, e anunciando a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, acendeu um alerta sobre a soberania financeira nacional. Em meio a esse cenário, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2023, que propõe transformar o Banco Central do Brasil em uma entidade de direito privado, surge como uma ameaça concreta à manutenção do PIX como serviço público gratuito e à autonomia do país na condução de sua política monetária.
O PIX é um sistema eletrônico de pagamentos instantâneo, gratuito para pessoas físicas, desenvolvido pelos servidores do Banco Central do Brasil e lançado em 2020. Com mais de 175 milhões de usuários, o PIX revolucionou o sistema financeiro nacional ao permitir transferências e pagamentos em tempo real, sem custos, e com grande aceitação popular.
Recentemente, o Banco Central lançou o PIX Automático, que permite pagamentos recorrentes, ampliando ainda mais sua utilidade para consumidores e empresas.
A PEC 65/2023 propõe transformar o Banco Central em uma empresa pública de direito privado, com autonomia financeira e orçamentária. Os técnicos apontam que essa mudança estrutural representa riscos significativos.
“A transformação do Banco Central em entidade privada compromete sua função como executor de políticas públicas e sua subordinação ao interesse nacional, arriscando a soberania financeira do país. Além disso, a lógica de mercado imposta pela PEC pode levar à cobrança de tarifas sobre o uso do PIX, deixando de ser gratuito, prejudicando especialmente os mais pobres e pequenos empreendedores”, alerta Edna Velho, presidente da seccional Brasília do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central.
A proposta também criará um ente autônomo e desvinculado do controle democrático, reduzindo o poder do eleitor de influenciar a política econômica por meio do voto. Edna Velho ainda explica que a mudança fragiliza a atuação do Banco Central como regulador do sistema financeiro, tornando-o vulnerável à influência de interesses privados e internacionais.
“Diante desses riscos, é fundamental que a sociedade brasileira se mobilize contra a aprovação da PEC 65/2023. A manutenção do Banco Central como autarquia pública é essencial para garantir a soberania financeira, a gratuidade do PIX e a proteção dos interesses do povo brasileiro. O PIX é uma conquista nacional, reconhecida internacionalmente, e não pode ser entregue à lógica do lucro de grandes conglomerados financeiros. Defender o Banco Central como órgão de Estado é defender a soberania do Brasil perante ataques como esse, feito pelo governo dos Estados Unidos”, finaliza Edna.
