Senado aprova prorrogação de regras para reembolso de passagens aéreas

Date:

Share post:

Senado aprova prorrogação de regras para reembolso de passagens aéreas

Prazo vai agora até 31 de dezembro deste ano

 O Senado aprovou medida provisória (MP) que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia de covid-19. O texto foi aprovado ontem (25) na Câmara dos Deputados e entrou como item extrapauta na sessão desta quarta-feira (26) no Senado. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Os passageiros que tiveram voos cancelados no período da pandemia tiveram o prazo prorrogado de 31 de dezembro de 2020 para 31 de dezembro de 2021, para receber o reembolso da passagem. O valor do reembolso deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, o passageiro que desistiu da viagem comprada terá o mesmo prazo para usar o crédito do valor pago sem sofrer penalidades contratuais.

Assim como na Câmara, os senadores aprovaram um projeto de lei de conversão (PLV), que é o texto da MP com alterações feitas pelos parlamentares. O relator no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), considerou a medida “necessária”.

“O PLV representa uma necessária prorrogação das medidas tomadas inicialmente na medida provisória […], ainda em março do ano passado, e aprimora pontos importantes do texto. Além disso, abre a oportunidade para que as concessionárias de aeroportos aportem imediatamente recursos necessários ao Fundo Nacional de Aviação Civil”, disse o relator em seu texto.

A Câmara acrescentou um trecho, referendado pelos senadores, que autoriza a antecipação do pagamento à União das outorgas dos aeroportos concedidos. Nesse caso, a concessionária que antecipar ao menos metade do valor total devido receberá um desconto adicional de 5% sobre a taxa vigente.

da Agência Brasil – Brasília

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_img
publicidade

Related articles

A mesa está posta para celebrar: Pobre Juan entra no roteiro das confraternizações em Brasília

Com unidades no Iguatemi Brasília e no ParkShopping, restaurante reúne gastronomia, ambiente e localização para receber encontros corporativos...

Prado, na Bahia, é convite para um Réveillon longe da agitação e perto da natureza

Com praias de águas mornas, falésias coloridas, gastronomia regional e atmosfera acolhedora, destino no litoral sul baiano é...

Livraria Leitura amplia presença em Brasília com nova unidade no Partage Brasília

Com inauguração prevista para 13 de novembro, loja será a 143ª da rede no Brasil A Livraria Leitura segue...

Isadora França Neves lança livro no Supremo Tribunal Federal

A advogada, professora e autora Isadora França Neves realizou, no dia 15 de outubro de 2026, o lançamento...