STF mantém validade da Lei do Direito de Resposta

Date:

Share post:

STF mantém validade da Lei do Direito de Resposta

Ministros mantiveram principais pontos da norma

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a constitucionalidade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. A Corte finalizou o julgamento de três ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades que representam os jornais do país.

A maioria dos ministros manteve os principais pontos da norma, mas invalidou a aplicação do Artigo 10, que garantia somente a órgãos colegiados dos tribunais a possibilidade de concessão de recurso para suspender a publicação da resposta. Com a decisão, eventuais recursos poderão ser julgados individualmente pelos magistrados integrantes de tribunais.

O placar da votação foi obtido a partir do voto do relator, ministro Dias Toffoli, que proferiu sua manifestação na sessão de ontem (10).

A lei foi sancionada em novembro de 2015. O texto prevê que uma pessoa que se considerar ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada em um veículo de comunicação pode pedir direito de resposta, que deverá ser divulgada com o mesmo destaques da publicação original.

O veículo tem sete dias para publicar a retratação espontaneamente, e, se o não fizer, o ofendido poderá recorrer à Justiça.

 da Agência Brasil – Brasília

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_img
publicidade

Related articles

A mesa está posta para celebrar: Pobre Juan entra no roteiro das confraternizações em Brasília

Com unidades no Iguatemi Brasília e no ParkShopping, restaurante reúne gastronomia, ambiente e localização para receber encontros corporativos...

Prado, na Bahia, é convite para um Réveillon longe da agitação e perto da natureza

Com praias de águas mornas, falésias coloridas, gastronomia regional e atmosfera acolhedora, destino no litoral sul baiano é...

Livraria Leitura amplia presença em Brasília com nova unidade no Partage Brasília

Com inauguração prevista para 13 de novembro, loja será a 143ª da rede no Brasil A Livraria Leitura segue...

Isadora França Neves lança livro no Supremo Tribunal Federal

A advogada, professora e autora Isadora França Neves realizou, no dia 15 de outubro de 2026, o lançamento...