CPI do Feminicídio: crimes contra mulheres serão investigados por comissão da Câmara Legislativa do Distrito Federal

A proposta dos distritais Arlete Sampaio e Fábio Félix foi aprovada e tem a finalidade de criar políticas públicas para diminuir os números alarmantes dos últimos anos

Por Gabriel Torres

Com supervisão de Raquel Paternostro

Queila, Adriana, Tatiana e Noélia. Você provavelmente ouviu falar nesses nomes nos noticiários nos últimos dois meses. O motivo? Feminicídio, ou seja, o assassinato de uma mulher pelo simples fato dela ser mulher. Porque ocorre? Geralmente por ódio, desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino. É provável que os assassinos tenham um alto grau de intimidade com as vítimas, os casos mais frequentes noticiados são o de homens com ciúmes da namorada e a falta de aceitação do término do relacionamento.

Para se ter uma noção, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil é o quinto colocado no ranking de países perigosos para as mulheres morarem. A cada duas horas uma mulher é morta. Trazendo o dado para a realidade local, com recorte apenas no feminicídio, podemos observar uma alta nos números nos três anos que se passaram. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, em todo o ano de 2017, foram 19 vítimas. Em 2018, 28 mulheres mortas por esse motivo e ,neste ano, até o momento que matéria está sendo escrita, foram 27 casos.

Com o intuito de enfrentar o aumentos dessas taxas no DF e identificar falhas nas políticas públicas de prevenção e acolhimento às mulheres, surge uma proposta que visa formular políticas públicas capazes de acabar com essa onda de assassinatos: a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar feminicídios ocorridos na capital. Ela, que está pronta para sair do papel, foi chancelada na tarde desta quarta-feira (30) pelo presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB).

O ato anuncia os nomes dos integrantes do colegiado, levando em consideração as indicações feitas pelos líderes de bancadas. Confira quem serão os titulares e suplentes da CPI.

Titulares

Arlete Sampaio (PT)

Telma Rufino (Pros)

Fábio Felix (PSol)

Hermeto (MDB)

Cláudio Abrantes (PDT)

Suplentes

Martins Machado (PRB)

Chico Vigilante (PT)

Leandro Grass (Rede)

Eduardo Pedrosa (PTC)

Roosevelt Vilela (PSB)

Com a finalidade de selecionar quem ocupará as cadeiras de presidente e vice, a primeira reunião da comissão foi marcada para a próxima terça-feira (5), às 15h, no plenário da Casa. Vale ressaltar que a CPI terá duração de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, e que o Deputado Fábio Félix, um dos criadores da proposta, tem a intenção de abrir as sessões ao público, para dar voz as mulheres. O anúncio da instalação da CPI do Feminicídio aconteceu um dia depois da manifestação de mulheres durante sessão ordinária. Na tarde de ontem, um grupo de militantes foi à galeria do plenário cobrar o início dos trabalhos.

GDF propõe redução no repasse de recursos para a FAP-DF

Texto do governador sugere a redução dos atuais 2% para 0,3%.
O corte pode chegar a R$ 300 milhões no próximo ano e representa um grave retrocesso no desenvolvimento de pesquisas e tecnologias

Por Larissa Leite

O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal (Pelo 18/2019). O documento propõe a redução dos recursos destinados à Fundação de apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF).

Atualmente, 2% da receita líquida do DF são repassados a fundação. Por meio de editais públicos, o órgão fomenta projetos de pesquisas envolvendo a comunidade acadêmica e também, incentiva o desenvolvimento de novas tecnologias. Além disso, a entidade atua no apoio a projetos de inovação, envolvendo, por exemplo as startups da região.

A proposta do governo seria dispor de apenas 0,3% da receita líquida do DF. O corte traria uma economia de mais de R$ 300 milhões por ano. O poder executivo alega que a redução se daria pela não utilização da totalidade dos recursos destinados à FAP-DF. No ano passado, a fundação teria usado cerca de R$ 50 milhões do orçamento.

O presidente regional da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assepro-DF), Rodrigo Fragola confirma que “a FAP não tem consumido os recursos, mas isto tem muito mais relação com a gestão do que com as capacidades que temos na cidade. Brasília tem uma capacidade enorme de gerar tecnologia e inovação, que não está sendo utilizada”, alertou.

Contudo, o ecossistema de inovação, composto por acadêmicos, empreendedores e outros atores, reagiram de forma negativa a proposta do GDF. A redução orçamentária implica na redução de projetos, isto representaria um retrocesso por desencorajar o desenvolvimento de novas tecnologias. Dessa forma, “essa notícia caiu como uma bomba em tudo que estamos pensando. Fazemos parte de vários grupos e ninguém está muito satisfeito com isso”, afirma Fragola.

Análise do possível corte

Atuante e reconhecida pelo engajamento dentro do ecossistema de inovação, empreendedorismo e startups do DF, Carine Elpídio, que organizou pelo segundo ano consecutivo o Hackton da Nasa, lembra os benefícios que o poder público e a sociedade recebem com o investimento em tecnologia, inovação e educação. “Eu faço vários estudos sobre a relação política fiscal, e o quanto de despesa pública hoje está atrelada a inovação. Por exemplo, nos países do G20, de 2000 a 2010, existe inovação orientada ao crescimento, quanto mais você desenvolve a inovação, mais a economia cresce”, explica.

A empreendedora acredita que o Estado deveria agir como um ente global empreendedor, isto se dá por conta da capacidade de criar políticas e influenciar diversos setores da sociedade. Como resultado, existiria um ambiente favorável à inovação, que traria ao poder público o retorno, seja social ou financeiro, sobre o investimento realizado.

Para Carine, a proposta do governador representa um grave retrocesso e um desconhecimento da área e dos estudos realizados. Afinal, como ela explica, usando a pesquisa realizada nos Países do G20, é possível medir o retorno ganho. “Fazendo uma relação em reais, a cada real investido em inovação, o retorno foi de R$ 9,52. Na educação, cada real investido, o retorno foi de dois”, constata. Olhando para dados no Brasil, a especialista destaca que, em 2017, a cada R$ 1 investido na Embrapa, o retorno foi R$ 11,06.

O conhecimento poderia ser um dos propulsores da economia do DF. A região conta com o maior percentual de mestres e doutores do país, que atuam em diversas áreas. Contudo, grande parte deles não atuam no setor produtivo. “O desafio para mim é atrair estes doutores das universidades, a partir desta economia do conhecimento, para o empreendedorismo. Quando eu realizo uma maratona (Hackton da Nasa) dentro de uma universidade, com a participação de empreendedores e doutores, é para que possamos criar esse ecossistema. Para mim, um ecossistema se forma a partir disso e se tem resultado”

Sobre o desempenho e a mudança da gestão dentro da FAP-DF, Carine reconhece que no passado, a fundação teve problemas, mas que nos últimos seis meses houve uma melhora na execução e atuação do órgão. Entretanto, ela ainda sente a falta da participação da sociedade civil (os empreendedores), agentes públicos mais capacitados e a redução da burocracia.

Caso seja aprovada na Câmara Legislativa, o corte pode significar o fim do projeto de educação do GDF, o contraturno digital. Outra iniciativa que pode ser atingida é a implementação da universidade digital, que contaria com uma parceria com a Microsoft.

“O Governo precisa conversar com as pessoas (empreendedores e acadêmicos) para saber como e onde alocar os recursos para ter retorno social e não para fazer política e marketing”, avalia Carine Elpídio.

Outros caminhos

Atualmente, a FAP-DF ocupa o papel de destaque para prover o investimento, e o fomento para o desenvolvimento de novas tecnologias e novos formatos de negócio. Contudo, como ressalta o presidente da Assepro-DF, “existem outros mecanismos no Governo Federal, existem outras agências de fomento que podem ser criadas, existem formas de atrair capital individual, como fundos de investimento, aceleradores, investidores anjo, tudo isto na área privada”

Apesar de existir outros caminhos, a fundação “tem um papel muito importante nas atividades estruturantes, que são aquelas que envolvem risco muito alto para começar, mas quando se começa essas atividades é possível trazer recursos de outras áreas”, explica Rodrigo Fragola.

Mais reações

O senador Izalci, durante participação em um evento na Universidade de Brasília (UnB), nesta quinta-feira, criticou a proposta de Ibaneis Rocha. “O governo está na contra-mão da história. Vamos acabar sendo penalizados mais uma vez. Os 2% de hoje representam mais de 360 milhões, poderiam financiar muitos projetos e preparar o DF para a vocação dele que é a área do conhecimento, da tecnologia e da inovação”. O parlamentar ainda destacou a importância da mobilização da comunidade acadêmica para pressionar a não aprovação desta proposta.

Mobilização

A Assespro-DF está se mobilizando e segue construindo uma articulação política com o poder executivo, representada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, e também no legislativo, com reuniões com os deputados distritais. “Precisamos trabalhar no sentido de evitar que essa redução não passe”, finalizou Rodrigo Fragola.

Deputado João Cardoso repercute Sínodo da Amazônia na CLDF e pede participação social em defesa do meio ambiente

Católico atuante, o deputado João Cardoso (Avante) repercutiu nessa terça (29/10), no plenário da Câmara Legislativa, o documento final do Sínodo para a Amazônia. O texto foi aprovado no Vaticano no último dia 26 pela maioria dos 185 bispos e cardeais participantes, e traz como destaque a defesa da Amazônica com o conceito de “pecado ecológico”.

Na ocasião, o parlamentar, que há 31 anos integra o Caminho Neocatecumenal e por 24 anos foi catequista em comunidades de Sobradinho e Paranoá, destacou sua preocupação com as ações destrutivas e/ou omissões que causam prejuízos à natureza. Segundo João Cardoso, a sociedade precisa aprender a usufruir do meio ambiente de uma forma sustentável.

“Como católico e auditor fiscal de Atividades Urbanas com especialidade em Meio Ambiente, fico feliz em ver este esforço mundial em defesa do meio ambiente. Independente de religião, ideologias e filiações partidárias, precisamos dar as mãos sempre para proteger nossas florestas e nossas futuras gerações.”, declarou.

Um dos 17 novos nomes da CLDF, João Cardoso tem se destacado com votações em defesa do meio ambiente. Além de votar a favor da proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas no comércio do DF (PL 342/2019), ele foi o único parlamentar a votar contra a ampliação para 18 meses o tempo de adequação para a Lei dos Canudos (6.297/2019), que irá proibir canudos e copos de plásticos nos estabelecimentos comerciais do DF a partir do ano que vem.

O engajamento ambiental do deputado também acaba de ser demonstrado com a aprovação da lei 6.400/2019, de sua autoria, que instituiu o Programa Distrital de Incentivo ao Ciclismo nas Unidades de Conservação do DF.