Maioria das mobilizações ajudou nas decisões dos profissionais
da Agência Brasil – São Paulo
No primeiro semestre deste ano, trabalhadores e trabalhadoras realizaram 558 greves, cruzando os braços por cerca de 20 mil horas, como estratégia de pleitear direitos. Em relatório, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) menciona que 108 das 166 mobilizações (65,1%) que acompanhou até o desfecho resultaram em vitória para a classe trabalhadora.
Em 78 greves (47%), ou seja, a maioria, os empregadores atenderam parcialmente as reivindicações feitas e em 30 delas (18,1%) o retorno foi integral. O Dieese registra, ainda, que 27 greves (16,3%) chegaram ao fim com o sentimento de frustração para os trabalhadores, já que os patrões resolveram rejeitar as propostas que apresentaram. Além disso, houve 51 casos (30,7%) em que as articulações coletivas tiveram continuidade em mesas de negociação.
De acordo com o relatório da entidade, 449 das greves (79,9%) foram organizadas como forma de se defender condições de trabalho, saúde e segurança e marcar posição contra o descumprimento de direitos estabelecidos em acordo coletivo, convenção coletiva ou legislação.
As principais reivindicações foram relacionadas a salário, como reajuste (41,6%) e pagamento do piso (32,8%). Mais de um quinto das greves (21,5%) teve como contexto demandas por melhora nas condições de trabalho e exatamente um quinto (20%) correspondeu à de regularização de salários que estavam em atraso (20,1%). No total, 102 greves (18,3%) foram motivadas por reivindicações em torno do auxílio-alimentação e 89 (15,9%) tiveram como pano de fundo insatisfação quanto a planos de cargos e salários.
Ao todo, contabilizaram-se 276 greves de advertência (49,5%), chamadas de paralisações, e 273 (48,9%) por tempo indeterminado. Não há detalhes sobre nove greves, em relação a esse critério de classificação.
Outro aspecto referente à natureza das greves, que consta do documento do Dieese, é o protagonismo de servidores públicos, que responderam por 58% do total e 65% das horas paradas. Os profissionais de redes estiveram por trás de quase três quartos das mobilizações.
Imagens de drone da comunidade Sol Nascente, no Distrito Federal, que se tornou a maior favela do Brasil, segundo dados da prévia do Censo 2022 feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com 32.081 residências, a comunidade ultrapassou a Rocinha, no Rio de Janeiro, com 30.955 moradias. Imagens feitas da Administração Regional | Sérgio Lima/Poder360 20.abr.2023
da Agência Brasil – Rio de Janeiro
Novo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta sexta-feira (25), revela significativa queda da pobreza considerando dados dos biênios 2008-2009 e 2017-2018. No entanto, os resultados também apontam para uma manutenção das desigualdades estruturais. Nas comparações entre a população urbana e rural e mesmo no recorte racial, verifica-se que as diferenças entre os grupos pouco se alteraram.
O IBGE avaliou indicadores não monetários de pobreza e qualidade de vida, tendo como base os dados de duas diferentes edições da Pesquisa de Orçamentos Familiares: a de 2008-2009 e a de 2017-2018. Uma vez que utiliza três índices estatísticos novos, o estudo está em fase de teste e sob avaliação. Ele foi classificado como investigação experimental.
O estudo está focado nos grupos populacionais que registram privações de qualidade de vida. Para tanto, foram avaliadas seis dimensões: moradia, acesso aos serviços de utilidade pública, saúde e alimentação,educação, acesso aos serviços financeiros e padrão de vida, e transporte e lazer. Em cada uma delas, diversos itens são levantados. Dessa forma, a pobreza e a vulnerabilidade foram investigadas considerando a estrutura do domicílio, as condições ambientais do entorno, o acesso à eletricidade e ao esgotamento sanitário, a frequência escolar, a posse de bens duráveis, o uso de serviços financeiros, o tempo gasto no transporte para o trabalho, entre outros itens.
Na primeira etapa do estudo, foi realizado levantamento das pessoas com algum grau de pobreza no Brasil levando em conta as seis dimensões avaliadas. Essa população se reduziu significativamente no período investigado. Em 2008-2009, 44,2% das pessoas que viviam no país tinham algum grau de pobreza. Em 2017-2018, esse percentual caiu para 22,3%.
O levantamento também mostra diferenças significativas entre áreas urbanas e rurais. Em 2017-2018, 17,3% pessoas que viviam nas cidades apresentavam algum grau de pobreza. No mesmo período, esse percentual era de 51,1% entre a população rural. No entanto, embora seja mais da metade dos moradores, trata-se de um resultado bastante inferior aos 77,8% registrados em 2008-2009. A queda nas áreas urbanas também foi acentuada: em 2008-009, 37,3% tinham algum grau de pobreza.
Na segunda etapa, os pesquisadores buscaram dados que permitissem entender de forma mais ampla essas mudanças. Dessa forma, foram estabelecidas novas formas de avaliação. A primeira delas foi por meio do Índice de Pobreza Multidimensional não Monetário (IPM-NM). Ele foca nos casos que envolvem perdas mais severas e busca identificar intensidades de pobreza de cada grupo estudado. Dessa forma, se estabeleceu um ponto de corte: foram consideradas as pessoas com mais de um terço das privações de qualidade de vida que foram reportadas.
“Diferentes aspectos são observados quando estamos falando de privações da qualidade de vida. Por exemplo, observa-se se uma família tem um banheiro exclusivo. Se ela não tem, isso é contabilizado. Observa-se se há pouco espaço no domicílio, se existe violência na área onde se vive. Uma pessoa pode estar privada na educação e na saúde, outra pessoa pode estar privada na educação, na saúde e na moradia de forma muito intensa. Para ela ser considerada multidimensionalmente pobre, ela precisa estar privada em diferentes dimensões. E é isso que o índice irá representar”, explica o pesquisador do IBGE Leonardo Santos de Oliveira.
Segundo ele, a metodologia foi usada com o objetivo de encontrar uma medida mais precisa para fazer a comparação entre o Brasil de 2008/2009 e o de 2017/2018. “Se eu ficar apenas na proporção de pessoas que têm algum grau de pobreza, não consigo entender qual a intensidade dessa pobreza”, disse. De acordo com o pesquisador, a perda de qualidade de vida é considerada mais acentuada em situação onde uma pessoa tem muitas privações e acumula mais uma do que nos casos em que há poucas privações e passa a existir mais uma.
De 2008-2009 para 2017-2018, o IPM-NM caiu de 6,7 para 2,3, o que significa redução de 65%. De acordo com os pesquisadores, os resultados indicam redução mais intensa da pobreza do que poderia sugerir uma análise superficial dos dados da população com algum grau de pobreza. Ao mesmo tempo, o estudo aponta que a queda foi mais forte nas cidades do que no campo. Ela foi de 66% nas áreas urbanas e de 59,5% nas áreas rurais.
O estudo revela a manutenção da situação de desigualdade. Mesmo tendo apenas 15% da população do país em 2017-2018, a área rural representou 40,5% do resultado do IPM-NM. Em 2008-2009, sua parcela de contribuição era 40,2%, percentual que indica estabilidade do quadro.
No recorte por regiões, o Norte e o Nordeste apresentaram os maiores valores de IPM-NM nos dois períodos. Ainda assim, a melhoria foi significativa. O IPM-NM na Região Norte saiu de 13,8 em 2008-2009 para 5,2 em 2017-2018. A queda na região Nordeste foi de 12,4 para 4,3.
Também foi realizada uma análise a partir do subgrupo de cor ou raça. O IPM-NM da parcela da população com pessoas de referência da cor branca caiu 62,1%. Entre a parcela da população com pessoas de referência da cor preta ou parda, o índice saiu 9,6 para 3,2. Trata-se de uma redução percentual de 66,6%. “Repare que ela não é suficiente para eliminar a diferença que existe na pobreza das famílias em que a pessoa de referência é branca ou em que a pessoa de referência é preta ou parda”, observa Leonardo.
O estudo mostra ainda que o IPM-NM da população com pessoas de cor preta ou parda se manteve acima da média nacional. Além disso, a contribuição desse grupo para a composição do índice nacional aumentou: em 2008-2009 tinham participação de 75,7% e em 2017-2018 saltou para 79,1%. De acordo com a pesquisa, “tais resultados evidenciam que a desigualdade estrutural não se alterou, apesar da redução do IPM-NM”.
No recorte pelo grau de escolaridade, nota-se que o subgrupo cujas pessoas de referência da família não têm instrução registrou queda no IPM-NM de 56%. Entre a população cuja pessoa de referência tinha o ensino fundamental incompleto ou completo, a diminuição foi de 59%.
Vulnerabilidade
O estudo também traz uma avaliação a partir do índice de vulnerabilidade multidimensional não monetário (IVM-NM). Ele trabalha com um ponto de corte mais baixo. São consideradas as pessoas com mais de um sexto das privações de qualidade de vida que foram reportadas. A análise, portanto, engloba um contingente populacional mais amplo que o IPM-NM.
De acordo com os resultados, entre os biênios 2008-2009 e 2017-2018, o IVM-NM caiu de 14,5 para 7,7. Trata-se de uma redução de 47%. Os pesquisadores notaram novamente diferenças entre as quedas na área urbana (48,1%) e na área rural (39,4%). Além disso, também foi observada uma redução levemente maior da vulnerabilidade da população com pessoas de referência de cor branca (50%), quando comparada com a diminuição registrada entre a população com pessoas de referência de cor preta ou parda (47,3%).
O estudo apresentou ainda resultados para o índice de pobreza multidimensional com componente relativo (IPM-CR). Nesse caso, os pesquisadores não trabalham com ponto de corte, mas sim com a identificação e a agregação.
“Basicamente, perguntamos para cada pessoa qual é o seu grau de perda e quantas pessoas tèm um grau de perda acima de você. Isso é levado em consideração. Depois, perguntamos para uma pessoa seguinte. É justamente por causa dessa comparação pessoal que você passa a ter um indicador com um componente relativo de pobreza”, explica Leonardo.
Pela perspectiva do IPM-CR, também houve melhora para o Brasil entre os biênios 2008-2009 e 2017-2018. O índice registra queda de 20%, saindo de 15 para 12. Por outro lado, oferece uma leitura diferente para a comparação entre área urbana e área rural, que tiveram redução similar: 18,5% no primeiro caso e 18,8% no segundo.
Quando os resultados são analisados a partir da cor ou raça, os dados também trazem um novo enquadramento. No grupo com pessoas de referência da cor preta ou parda o índice caiu de 18,7 para 14,4, uma redução de aproximadamente 23%. Entre o grupo com pessoas de referência, a queda foi de 17,6%, saindo de 10,8 para 8,9.
Os pesquisadores sustentam que os resultados retratam a persistência da desigualdade entre essas populações, tendo em vista que as contribuições para a composição do índice nacional pouco se modificaram. O grupo com pessoas de referência da cor preta ou parda teve em 2017-2018 uma participação de 68,4% no IPM-CR total. Esse percentual indica leve aumento na comparação com 2008-2009, período em que essa contribuição foi de 65,4%.
De acordo com os pesquisadores, o IPM-CR, assim como o IPM-NM e o IVM-NM, aponta para forte redução da pobreza e da vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, sinaliza que os maiores valores continuam concentrados nos seguimentos menos favorecidos, reiterando a existência de um componente estrutural da desigualdade. Além disso, os pesquisadores observam que, ao analisar os três índices, as dimensões “acesso aos serviços financeiros e padrão de vida” e “educação” tiveram maior impacto, porém sem diferença muito grande das demais, reforçando o caráter multidimensional da pobreza e da vulnerabilidade
Procuradoria também pede que danos sejam ressarcidos pelos acusados
da Agência Brasil – Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta sexta-feira (25) pedido de condenação de 30 acusados que participaram da execução dos atos golpistas de 8 de janeiro. O pedido está nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição, o subprocurador Carlos Frederico Santos reitera que os denunciados devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Para embasar os pedidos de condenações, o subprocurador inseriu fotos, vídeos e relatórios de inteligência contra o grupo, acusado de participar da invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo.
“A pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”, escreveu o subprocurador.
A procuradoria também solicitou que os danos sejam ressarcidos pelos acusados. O prejuízo apurado é de R$ 25 milhões.
Até o momento, a PGR já reforçou 115 pedidos de condenações contra investigados pelos atos de 8 de janeiro.
Em outro inquérito que apura os atos, a procuradoria avalia a realização de acordos de não persecução penal. A possibilidade de acordo envolve os acusados que estavam no acompanhamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos e não participaram da invasão de prédios públicos. Podem ser beneficiadas 1.156 pessoas.
Estimativa foi passada por secretário do Tesouro Nacional
da Agência Brasil – Brasília
A primeira emissão de títulos públicos sustentáveis deverá superar US$ 1 bilhão, disse nesta quinta-feira (24) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Segundo ele, o volume exato não pode ser informado por questões de mercado.
Títulos federais lançados no exterior, os papéis são vinculados a compromissos com o meio ambiente. Em vez de receber meros juros financeiros, investidores estrangeiros receberiam os rendimentos de um projeto sustentável, que ficariam entre 6,15% e 8% para os compradores dos títulos.
Essa será a mesma taxa de retorno do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, relançado nesta quinta-feira e que receberá parte dos recursos das emissões dos títulos.
Inicialmente prevista para ocorrer em setembro, a emissão agora tem a previsão, segundo Ceron, de ocorrer ao longo do segundo semestre. O secretário, no entanto, não descartou a possibilidade de que a operação seja adiada para o início de 2024, conforme a melhor “janela de mercado” para escolher a data.
“É provável que tenhamos condição de materializar emissão de títulos neste ano. Caso aconteça algo que demande ser no começo de 2024, isso não seria um problema”, disse Ceron em entrevista coletiva após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Transição ecológica
Ministro interino da Fazenda durante a viagem de Fernando Haddad à África, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, disse que os títulos sustentáveis ajudarão a viabilizar o plano de transição ecológica do governo.
“Esses papéis são aguardados pelo mundo. Temos muita expectativa que a transição ecológica faça parte do plano econômico desse governo. O Fundo Clima é peça-chave de concretização desse plano de transição ecológica”, declarou.
Durigan também disse que todos os passos legais, de cumprimento de requisitos, foram dados para o lançamento dos títulos sustentáveis.
Risco cambial
Apesar de as emissões ocorrerem em dólares, o secretário do Tesouro disse que a operação não traz risco cambial para o Brasil, aumento da dívida por causa de uma eventual desvalorização do real. Segundo Ceron, se o dólar dobrar de valor, o país diminui sua dívida líquida porque as reservas internacionais se valorizariam ao serem convertidas em reais.
Atualmente em US$ 342,732 bilhões, as reservas internacionais servem como uma espécie de seguro em caso de desvalorização cambial por abaterem o cálculo da dívida líquida, que confronta os ativos e os passivos do governo. A dívida bruta, no entanto, sobe em caso de alta do dólar.
Fundo Clima
Na reunião desta quinta-feira (24), o Conselho Monetário Nacional regulamentou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Com R$ 10 bilhões previstos para financiar projetos de desenvolvimento sustentável, o fundo, existente desde 2009 e operado pelo Ministério do Meio Ambiente, terá taxas de retorno de 6,15% a 8%, as mesmas das emissões dos títulos verdes. Essas são as taxas que os projetos financiados deverão gerar para o fundo.
O nível mínimo de 6,15% considerou os juros da última emissão de papéis do Tesouro no exterior. Anteriormente, as taxas de retorno dos empréstimos para o Fundo Clima estavam entre 0,1% e 3%.
Haverá exceção para projetos em áreas com demanda menor por recursos e menos atrativas. Nesse caso, as taxas poderão ser de no mínimo 1%. Entre os tipos de projetos na lista de exceções, estão os destinados ao desenvolvimento sustentável de florestas nativas e à proteção de recursos hídricos. A expectativa é que os projetos de menor atratividade consumam apenas 8% dos recursos do Fundo Clima.
Em relação aos projetos mais atrativos, que terão taxas de retorno maiores e consumirão os 92% restantes do fundo, estão empreendimentos de transição energética, indústria verde e gestão de resíduos sólidos. A resolução aprovada pelo CMN entra em vigor em 1º de setembro.
Boina Azul volta a ser adotada como símbolo internacional de ajuda a estrangeiros e diplomatas sediados em Brasília
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) concluiu o 8° Curso de Policiamento Turístico. A formatura da turma, composta por 16 policiais do DF, dois da Bahia e dois de Tocantins, ocorreu nesta quinta-feira (24), no Salão Atos Bulcão, do Brasília Palace Hotel. Todos receberam, além dos certificados, a Boina Azul, símbolo internacional de ajuda a turistas e a diplomatas.
A solenidade foi prestigiada por membros do alto comando da PM, como os coronéis Alcenor Pereira dos Santos, chefe do Departamento de Operações; Bilmar Angelis de Almeida, secretário executivo de Gestão Integrada; e Rodrigo Moreira de Souza, chefe do Departamento de Educação e Cultura. Também estiveram presentes a secretária executiva de Turismo do DF, Karine Câmara, o empresário e ex-governador Paulo Octávio, e o vice-presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis do DF, Paulo Roberto Eiras.
Comandante do 5° batalhão da PM, o major Rafael Delatorres agradeceu a Paulo Octávio pela cessão do Brasília Palace para a formatura. “O senhor foi nosso governador, senador e deputado e sempre confiou na Polícia Militar. Por isso, agradeço por nos proporcionar esse espaço maravilhoso, no primeiro hotel da capital, inaugurado ainda em 1958, antes de Brasília. Uma obra de Oscar Niemeyer com painéis de Atos Bulcão e que foi recuperada por suas empresas após o incêndio dos anos 1980”, destacou.
No pronunciamento, ele também agradeceu o retorno da Boina Azul para os que vão atuar na área turística. “A gente precisava dela, para que a população nos percebesse. O policial turístico e o diplomático precisam desta identificação internacional”, acrescentou. Também agradeceu a presença de Karine Câmara, da Setur, “por tudo que a gente tem visto a secretaria fazer, como o fomento ao turismo em Brasília. O turismo gera empregos e renda, e é muito importante para nossa cidade e para o setor hoteleiro pós-pandemia”, afirmou, anunciando que, em outubro, será organizada uma nova turma, voltada para o atendimento ao corpo diplomático.
Secretário executivo de Gestão Integrada, o coronel Bilmar Ângelis enfatizou que a volta da Boina Azul foi um debate interessante no Estado Maior da PM. “A gente firmou o entendimento de que é um símbolo e que a instituição dela precisa por sua lógica semiótica. A Boina Azul é reconhecida internacionalmente e é o resgate de uma cultura, por ser reconhecida por toda a comunidade diplomática. Brasília é uma capital geopoliticamente importante, pelas relações internacionais com o corpo diplomático e os organismos internacionais”, acrescentou.
Para Paulo Octávio, a formatura da turma veio em um momento especial para Brasília. “É interessantíssimo que esse ato ocorre dois após conseguirmos uma grande vitória, que foi a manutenção das regras do Fundo Constitucional do DF, que dá segurança a todos os brasilienses e que garante um orçamento para que a cidade possa ter saúde e educação de qualidade. Foi muito duro aprovar o FCDF em 2002, quando eu estava no Senado. De repente, quiseram fazer uma mudança que ninguém entendeu. Mas as forças políticas brasilienses se uniram e conseguimos a vitória exatamente em 22 de agosto, data da morte do nosso fundador o presidente Juscelino Kubitschek”, contou.
Ele também lembrou a reforma que suas empresas fizeram no batalhão conhecido como Forte Apache. “Em 1966, chegaram em Brasília os 150 policiais do primeiro batalhão. Eu tinha 16 anos e me lembro a capa do Correio Brazilense com o pessoal que veio do Rio. E, por coisas do destino, há quatro meses nossa empresa teve a alegria de reformar as instalações do Forte Apache. A força dessa gloriosa corporação deu a Brasília a melhor segurança do Brasil. Por estar aqui há 61 anos, posso falar do respeito que temos por cada um de vocês da gloriosa Polícia Militar do Distrito Federal”, afirmou.
Representante da Secretaria de Turismo (Setur), Karine Câmara destacou a ação de Paulo Octávio e da família Kubitschek na defesa do turismo. “Se hoje estamos aqui no primeiro hotel e temos o Memorial JK, isso se deve ao amor dele pela história de Brasília, pelo vigor que coloca em seus empreendimentos. Que possamos ser essa Brasília segura, essa Brasília que ganhou as asas do progresso, do sonho maravilhoso de Dom Bosco e do nosso querido JK. Hoje, há a Brasília com vinícolas, com ecoturismo, com festivais, com negócios e congressos. Essa Brasília é segura, como foi na Copa do Mundo de 2014”, destacou.
Após a solenidade, o diretor de Hotelaria das Organizações PaulOOctavio, André Octávio Kubitschek, destacou o papel do turismo nas capitais do mundo.
“Se eu não fosse o turismo, a França não sobreviveria, muito menos a Itália, países que recebem milhões de turistas por ano. O fato de Brasília ser a capital do Brasil e seu símbolo cívico nos faz lutar por um fluxo maior de turistas. Hoje, se fizermos um levantamento, 95% da população brasileira não conhece Brasília. Isso é muito ruim. A capital é um símbolo de um país, como sua bandeira. Tenho certeza que o governador Ibaneis e todos nós vamos tentar mostrar Brasília ao Brasil. Não só a Brasília política, mas a real, uma cidade bem planejada, bonita, arejada, com clima maravilhoso, com instituições fortes e que respeita a democracia”, avaliou.
Ministro, que é relator do caso, alterou voto, especificando a droga
Agência Brasil – Brasília
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
O ministro, que é relator do caso, reajustou voto proferido em 2015, quando o processo começou a ser julgado, para restringir a descriminalização somente para a cannabis. Anteriormente, a posição do ministro era abrangente e não especificava a liberação somente para a maconha.
O placar do julgamento é de 4 votos a 0 pela descriminalização.
Durante a sessão, Mendes defendeu a adoção de parâmetros para diferenciar os casos de uso pessoal e tráfico de drogas. O ministro indicou que deve aderir à proposta de outros ministros, que sugeriram considerar usuário quem portar cerca de 25 gramas.
“A tipificação penal do Artigo 28 afronta o postulado constitucional da proporcionalidade, por se tratar de conduta cuja lesividade se restringe à esfera pessoal do usuário”, afirmou.
Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa para o intervalo.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
