Câmara aprova projeto do arcabouço fiscal com Fundeb e fundo do DF incluídos
Por Paulo Santos
Foto: Agência Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados continuará a votar, nesta quarta-feira (24) o projeto do arcabouço fiscal. Os parlamentares devem analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 foi aprovado ontem à noite, por 372 votos a 108, na forma de um substitutivo do deputado Claudio Cajado (PP-BA). A proposta adota um novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos.
Fundeb e FCDF
Sobre a incorporação dos valores do piso da enfermagem ao Fundeb e ao fundo do Distrito Federal dentro dos limites de despesa, Cajado declarou:
“Quero deixar claro que esse texto melhorou em muito o projeto original. Quanto às exceções, eu garanto que o futuro mostrará que não haverá prejuízo. Inclusive, haverá aumento real acima da inflação”.
Entidades ligadas à educação e políticos de Brasília tentaram a todo custo retirar o Fundeb do arcabouçou fiscal, assim como o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Mas, Cajado manteve no texto.
Sustentabilidade da dívida
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
Segundo o substitutivo do relator, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.
Reajustes pelo IPCA
Assim, a cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
Cajado incluiu ainda a obrigatoriedade de o governo adotar medidas de contenção de despesas caso não seja atingido o patamar mínimo para a meta de resultado primário a ser fixada pela LDO.
Limites de despesas
A variação real dos limites de despesa primária a partir de 2024 será cumulativa da seguinte forma:
- 70% da variação real da receita caso seja cumprida a meta de resultado primário do ano anterior ao de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); ou
- 50% do crescimento da despesa se houver descumprimento da meta de resultado primário nesse mesmo ano de referência.
Próximos anos
De 2025 em diante, os limites de cada ano serão encontrados usando o limite do ano anterior corrigido pela inflação mais a variação real da receita, sempre obedecendo os limites inferior (0,6%) e superior (2,5%).
Outra novidade no texto de Cajado é que, respeitado o somatório dos limites individualizados, exceto o do Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá prever uma compensação entre eles, aumentando um e diminuindo outro.
Tramitação no Senado
A luta agora vai ser no Senado, onde o projeto de lei complementar será analisado e terá como relator o senador Omar Aziz (PSDB-AM). Ouvido sobre a indicação de seu nome para a relatoria do arcabouço, o senador Omar Aziz falou com cautela.
Ele disse que vai esperar o fim da votação do projeto na Câmara, que ocorrerá hoje. “Vamos esperar o que será votado”, disse o parlamentar.
Votação em duas semanas
Mas, em linhas gerais, ele considerou a discussão do texto importante para o país e para a ZFM porque o arcabouço, segundo ele, dá direção para as discussões da reforma tributária. O futuro relator do arcabouço, Omar Aziz, prevê que em duas semanas o Senado deverá concluir a votação da matéria
