Consumidores poderão ficar isentos de multas por atraso
Projeto de Lei do deputado José Gomes foi protocolado na Câmara Legislativa do DF
Com a crise do coronavírus e com a ameaça de muitos trabalhadores perderem seus empregos e de empreendedores fecharem os seus negócios, foi protocolado pelo deputado Distrital José Gomes (PSB) Projeto de Lei que prevê a isenção de multas das contas atrasadas no Distrito Federal.
Estarão isentos os consumidores que não possuírem condições de honrar com o pagamento de suas obrigações financeiras, seja porque perderam o trabalho ou a sua capacidade econômica. “Essa é mais uma iniciativa para reduzir os impactos dessa crise entre os que mais precisam. É fato que uma alta no desemprego irá afetar a adimplência”, enfatizou o deputado José Gomes.
O parlamentar ainda destacou que irá pedir ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente, que coloque a proposta na pauta da próxima votação do Plenário. “Estamos vivendo um momento de calamidade pública e devemos trabalhar para amenizar, o mais rápido possível, os impactos dessa pandemia”, frisou o distrital.
O Projeto não prevê a isenção do pagamento de correção monetária nem dos juros legais, desde que sejam cobrados em patamares razoáveis e compatíveis com a eventual desaceleração econômica e perda de renda do consumidor. “A iniciativa facilita o cumprimento das obrigações financeiras dos consumidores e não prejudica o capital dos empresários, pois eles continuarão recebendo pelos seus produtos ou serviços”, pontuou o deputado José Gomes.
