A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoverá uma audiência pública no dia 27 de abril, para debater a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que define os critérios de parcelamento do solo e os parâmetros de ocupação dos lotes a serem criados no Eixo Monumental, para uso exclusivamente cultural. Eles ficarão na área entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia).

O Projeto de Lei Complementar define desde o máximo de área a ser ocupada até a quantidade de lotes, os tamanhos, bem como distâncias, afastamentos e alturas.

A convocação para a audiência foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O objetivo da reunião é ouvir sugestões da população para democratizar o acesso ao processo e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Por isso, o evento será aberto a toda a sociedade e realizado nas formas virtual e presencial.

O debate vai ocorrer a partir das 14h na sede da Seduh, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, no auditório do 2º andar. A sessão será de livre acesso a qualquer pessoa que se inscrever até o dia 23 de abril pelo e-mail ascol@seduh.df.gov.br.

Em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia, será possível a participação presencial de até 40 pessoas. Os demais interessados poderão participar de forma virtual por meio da plataforma Seduh Meeting.

Essa será a última etapa dentro do Poder Executivo, para então ser enviado para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Todas as informações necessárias para subsidiar o debate, como a minuta do PLC e o projeto de parcelamento do solo, estão disponíveis no site da Seduh. Perguntas, sugestões ou recomendações dos participantes deverão ser realizadas por meio do chat de comentários, no ambiente virtual, e em formulários de manifestação por escrito, na modalidade presencial, devendo conter obrigatoriamente a identificação do interessado.

Projeto

O Projeto de Lei Complementar define desde o máximo de área a ser ocupada até a quantidade de lotes, os tamanhos, bem como distâncias, afastamentos e alturas.

“No total, possibilita a criação de cinco lotes, sendo quatro novos e um correspondente ao remanejamento de lote em frente à Praça do Cruzeiro, que foi transferido para um local um pouco mais distante para garantir uma visão mais livre da Praça”, informou a subsecretária do Conjunto Urbanístico de Brasília, Izabel Borges.

A proposta já conta com a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

O projeto estabelece ainda regras para a melhoria do espaço público, vedando cercamentos e indicando normas para acessos, além de prever a necessidade de concursos públicos para os projetos arquitetônicos e a aprovação dos órgãos distritais e federais de preservação.

A proposta já conta com a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do parecer técnico n° 36/2021. Também estava prevista na Portaria n° 166 do instituto, de 2016.

Trâmite

Depois da audiência pública, o Projeto de Lei Complementar ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Essa será a última etapa dentro do Poder Executivo, para, então, ser enviado para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Acesse a minuta do Projeto de Lei Complementar

Serviço: Audiência pública sobre a criação de novos lotes de uso cultural no Eixo Monumental

Local: Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A (sede da Seduh-DF, auditório do 2º andar)

Data: 27 de abril

Horário: 14h

*Com informações da Seduh