Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Ao assistir ao debate entre professores e o Governo do Distrito Federal sobre o piso nacional do magistério, o autor da Lei nº 11.738/2008, o ex-senador, ex-ministro da Educação e ex-governador do DF, Cristovam Buarque, disse à 61Brasília que lamenta muito depois de 15 anos da lei do piso nacional dos professores ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, ainda haver governo que não consiga pagar o valor justo aos professores.
O piso nacional dos professores se tornou o debate central da disputa política entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF).
Em greve desde a semana passada, os professores do DF alegam que nem mesmo o piso nacional, estabelecido em lei, o governador Ibaneis Rocha está pagando.
Piso nacional é R$ 4.420,55
De acordo com a diretora do Sinpro, Letícia Mondandon, um professor com graduação entra na carreira ganhando R$ 4.228,56 sem as gratificações (R$ 1.268,57). Por outro lado, o piso nacional dos professores (com nível médio) é de R$ 4.420,55.
“É a primeira vez, desde a implantação da lei do piso nacional, que o GDF paga abaixo do que manda a lei. O valor que o governo está divulgando inclui a gratificação que, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esses benefícios não podem ser inseridos no vencimento”, explica Mondandon.
Mato Grosso paga R$ 7 mil
De acordo com a diretora do sindicato dos professores, Estados como Mato Grosso estão pagando cerca de R$ 7 mil no início da carreira. Segundo ela, em anos anteriores, o GDF chegou a pagar 100% acima do piso nacional.
O Governo do Distrito Federal nega que esteja pagando o salário dos professores abaixo do piso nacional. Com o aumento de 18%, a ser pago em três parcelas (6% por ano), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad/DF) diz que os professores que possuem licenciatura plena iniciam a carreira no GDF com um piso de R$ 5,4 mil para 40 horas semanais.
Federalização da Educação
“O não pagamento do piso nacional dos professores por governos estaduais, municipais e distrital mostra que eu estava certo quando a lei foi aprovada. Minha intenção era que o piso nacional dos professores fosse pago pelo governo federal e que os governadores e prefeitos podiam pagar acima e nunca abaixo do valor”, contou Cristovam Buarque.
Na avaliação do ex-senador da República, representante do Distrito Federal, não somente o piso, mas o teto da remuneração assim como toda a educação brasileira deveria ser federalizada, de responsabilidade da União e não dos Estados e municípios.
Criança cidadã
“A criança já deveria nascer brasileira de fato, mas ela só se torna cidadã aos 18 anos quando vai para o Exército, abre uma conta no Banco do Brasil ou começa a pagar o imposto de renda. Se a escola, a educação federal, de responsabilidade da União, essa criança será brasileira desde que nascer”, defendeu o ex-senador, ex-governador e ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque.
