Por Paulo Santos
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) emitiu nota pública contra a inclusão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no arcabouço fiscal (PL 93/2023) constante do substitutivo do deputado Cláudio Cajado (PP-BA). A proposta é do governo federal.
Para a CNTE, a inclusão do Fundeb e dos mínimos constitucionais da educação e da saúde no novo limite de gasto fiscal representa retrocesso para a sociedade. O referido projeto de lei complementar tem por objetivo estabelecer nova regra de limite fiscal para a União, em substituição ao teto de gastos, imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 95.
Na avaliação da Confederação, a proposta do governo está longe de contemplar os anseios da sociedade brasileira. Apesar de dura e de estar ancorada em variáveis externas, sobretudo no comportamento da receita tributária e do PIB (Produto Interno Bruto), a proposta de novo arcabouço do Executivo é mais realista já que excetuou despesas essenciais, além das transferências constitucionais.
Medidas incoerentes
Contudo, em seu substitutivo, o relator Cláudio Cajado incluiu no teto de gastos do novo arcabouço fiscal os mínimos constitucionais da educação e da saúde (exceto o salário educação), além da complementação federal ao Fundeb, que até 2026 atingirá o percentual de 23% do Fundo.
“São medidas incoerentes e desproporcionais que, inevitavelmente, comprimirão as demais despesas sem pisos constitucionais, fazendo retornar o cenário de carestia imposto pela EC nº 95 às políticas sociais no Brasil, entre elas, a execução do Plano Nacional de Educação”, diz a CNTE em sua nota de protesto.
Exceções de despesas
Neste sentido, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação requer ao relator do PLP nº 93/2023 e aos deputados e deputadas que mantenham as exceções de despesas no arcabouço fiscal, tal como consta no projeto original do Poder Executivo, “uma vez que representam salvaguardas mínimas a setores vulneráveis da sociedade”.
Tuitaço
Nesta terça-feira (23), a CNTE realizou um tuitaço contra a inclusão do Fundeb no arcabouço fiscal proposto pelo governo.
Países de Língua Portuguesa
Fazendo coro às entidades brasileiras, a Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE) também se manifestou em solidariedade à CNTE.
De acordo com a entidade internacional, o Brasil é uma referência para os países de língua portuguesa, por isso, a CPLP torce que seja um exemplo nos investimentos necessários para garantir o acesso de todas as pessoas na educação escolar, estimulando a permanência com aplicação de uma educação com qualidade social e a devida valorização dos e das profissionais da educação.
“Vamos nos unir e nos mobilizar para pressionar os governos a financiarem totalmente a educação pública e investir na valorização dos/as profissionais da educação”, afirmou o Secretário Geral da Internacional da Educação (IE).
Greve dos professores do DF
O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) classificou com nova demonstração de truculência e de autoritarismo, a ação do governador Ibaneis Rocha de acionar novamente a Justiça para punir a greve de professores (as) e orientadores (as) educacionais.
O governo solicitou dobrar a multa diária imposta ao Sinpro pela paralisação, hoje, estimada em R$ 300 mil. Caso seja deferido, o valor-multa será de R$ 600 mil. Além disso, pediu bloqueio, o não repasse, de todo o valor das contribuições sindicais mensais para o sindicato, buscando inviabilizar a organização da luta da categoria.
Corte de ponto
Nesta segunda-feira (22), a Secretaria de Educação do DF emitiu memorando orientando o corte de ponto dos servidores e servidoras em greve. Todas essas iniciativas mostram que o governo de Ibaneis Rocha não respeita o direito de greve e se movimenta para não ter que negociar!
“Foi a greve que fez com que o governo, finalmente, negociasse com a categoria e apresentasse uma proposta. Agora, essa proposta está cumprindo os trâmites democráticos do movimento, sendo debatida pelo conjunto dos profissionais do magistério em seus fóruns adequados”, diz a diretora do Sinpro-DF, Letícia Mondandon.
Assembleias regionais
Nesta segunda, houve 14 assembleias regionais. Na próxima quinta-feira (25) acontecerá uma nova assembleia geral. O comando de greve dos professores (as) e orientadores (as) educacionais reafirma que quem decide o fim da greve é a categoria em suas assembleias.
“Portanto, a solução para o impasse está nas mãos do governo, não por meio do Poder Judiciário, mas sim, por meio da negociação! Para isso, é fundamental que na reunião desta quarta o governo traga avanços sobre a proposta apresentada”, diz o Sindicato dos Professores.
Na próxima quinta-feira, 25 de maio, às 9h30, os grevistas realizarão assembleia geral no estacionamento da Funarte.
