Documento de não ajuizamento de ação (na Justiça) está disponível de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Diretoria de Pagamento de Pessoal
Da Redação
Com informações da Secretaria de Saúde/DF
Servidores aposentados, pensionistas ou herdeiros. Você se encaixa ou conhece alguém em uma das três categorias citadas anteriormente? Então, preste bastante atenção… compartilhe as boas novas dadas pela Secretaria da Saúde: Procure a Diretoria de Pagamento de Pessoal (DIPAG/SUGEP) da Secretaria de Saúde para o preenchimento da declaração de não ajuizamento de ação cujo o objeto é o pagamento de Licença Prêmio em Pecúnia. Lembrando que ela vale somente para quem estiver devidamente habilitado.
Isso foi viabilizado com o Decreto 40.208/2019, o qual estabeleceu que a indenização de licença-prêmio devida aos servidores já aposentados ou que serão aposentados será paga mensalmente, pelo órgão/entidade do servidor, em até 36 (trinta e seis parcelas) mensais e sucessivas, atualizadas a partir do mês subsequente ao da data de publicação do Decreto, 30 de outubro de 2019, ou da data de aposentadoria, conforme o caso.
O objetivo disso tudo é organizar o processo de quitação, cuja primeira parcela deverá ser depositada no fim deste mês. “Temos um cronograma validado no dia 18 de novembro em reunião das equipes de Gestão de Pessoas das secretarias de Saúde e de Economia”, diz a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida.
“Agora, corremos contra o tempo para atender o maior número possível de servidores, considerando o pouco prazo da abertura das folhas de pagamento. Pedimos aos aposentados que se atentem aos prazos estipulados, pois não será possível nenhum atendimento fora dos mesmos, em virtude do processamento da folha”, explica.
Caso esteja tudo nos conformes, compareça das 8h às 12h, e das 14h às 17, de segunda a sexta-feira, para preencher o documento. De acordo com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, serão atendidos, diariamente, 80 servidores – sendo 40 pela manhã e 40 à tarde, por ordem de chegada. Na ocasião, é necessário apresentar a cópia de um documento com foto.
Linha de Crédito Especial via BRB
O Banco de Brasília (BRB) noticiou que oferecerá linha de crédito especial para o adiantamento do valor referente à indenização decorrente da conversão da licença-prêmio em pecúnia. Caso o aposentado, pensionista ou herdeiro tenha interesse em contratar a linha de crédito
especial com o BRB, deverá procurar a sua agência e negociar diretamente com o BRB.
Serviço
Local: Diretoria de Pagamento de Pessoal – DIPAG/SUGEP/SES
Endereço: Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN – Fim da Asa Norte, Bloco “A”, subsolo (antigo prédio da Câmara Legislativa).
Telefone: (61) 2017-1145 / Ramal 1084 / 99157-3326
E-mail: dipag.ses@gmail.com
Dia e Horário: De segunda a sexta, das 8h às 12h, e das 14h às 17
Atendimento: Serão atendidas um total de 80 pessoas por dia (40 em cada turno)
Clique aqui? para saber de mais detalhes.
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