Por Paulo Santos
A direção nacional do partido Republicanos emitiu nota de esclarecimento sobre a cassação, pela Justiça Eleitoral, do ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.
De acordo com a executiva nacional do partido, a decisão sobre a perda de mandato de Crivella não possui efeito imediato. Portanto, o deputado continuará exercendo suas funções parlamentares regularmente.
*Guardiões da saúde*
Neste domingo (28), a juíza Márcia Santos Capanema de Souza determinou a perda de mandato do deputado federal do Republicanos e de sua inelegibilidade pelos próximos oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020.
Marcelo Crivella é acusado de montar esquema, em 2020, para impedir reportagens sobre a saúde no Rio — o caso ficou conhecido como “Guardiões do Crivella”. A TV Globo foi quem fez as denúncias.
*Sem competência legal*
“É importante ressaltar que a cassação de mandato de deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso, sobretudo porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”, diz a nota partidária.
*Confiantes na Justiça*
O presidente do Republicanos , deputado Marcos Pereira (SP), e os demais membros da Executiva nacional dizem que estão confiantes de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) serão devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo.
*Processo sob sigilo*
A direção da sigla informa ainda que o processo segue sob sigilo, garantindo a devida confidencialidade e o cumprimento dos trâmites legais.
“Nós, do Republicanos, reiteramos o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instâncias judiciais. Confiamos plenamente no sistema jurídico vigente e na busca por uma decisão justa e imparcial”, finaliza a nota de esclarecimento.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados