Por: Paulo Santos
Nas comemorações do 1º de Maio, o governo federal anunciou medidas que estão sendo implantadas para beneficiar o trabalhador brasileiro. A primeira delas é a nova política de valorização do salário mínimo de R$ 1.320,00, valendo a partir desta segunda-feira.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o programa está sendo efetivada na medida provisória, enviada ao Congresso Nacional é com base na inflação/2023 e o PIB consolidado de 2022.
De acordo Luiz Marinho, essa política do salário mínimo é a mesma regra que vigorou durante os governos Lula e Dilma. Se essa regra não tivesse sido abandonada, o salário mínimo estaria valendo hoje R$1.391,00, afirmou.
Reajuste aos servidores
Na última sexta-feira (27/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que autoriza o pagamento do reajuste de 9% para os servidores públicos federais do Poder Executivo.
O aumento sancionado pelo presidente também inclui servidores civis aposentados e pensionistas e começará a ser pago a partir de 1º de maio.
Além do aumento linear nos vencimentos, a proposta também prevê um reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658.
Concurso público
Por sua vez, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou, neste domingo (30/4), pacote de concurso público com 2 mil vagas. O anúncio de certames autorizados para este ano será feito em blocos, e a tendência será privilegiar as vagas com nível superior.
O primeiro, que sairá nesta semana, será de 1,5 mil a 2 mil vagas, incluindo a abertura de 502 cargos para a Fundação dos Povos Indígenas (Funai). Além da Funai, serão contemplados nesse primeiro bloco de certames o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Meio Ambiente.
Segunda rodada
Em uma segunda rodada, estarão contemplados os ministérios da Educação, do Planejamento, e do Trabalho. A expectativa da ministra é abrir mais 2 mil vagas até o fim do mês, totalizando 4 mil novos cargos no Executivo federal.
Imposto de renda
O ministro do Trabalho e Emprego também lembrou o compromisso do presidente Lula da Silva de, ao longo do seu mandato, isentar do imposto de renda, pessoas que recebam salário até R$ 5 mil reais. E como primeiro degrau desse compromisso, os salários de até R$ 2.640, a partir deste 1º de maio, não terão retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda, destacou Luiz Marinho.
Convenções trabalhistas
A pasta do Trabalho vai enviar ao Congresso as propostas para ratificação da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre o marco promocional para segurança e saúde no trabalho e da Convenção nº 129, que trata da Inspeção do Trabalho no Meio Rural, com o lançamento da política dos contratos safristas, que prevê acordos coletivos e convenções que estabeleçam contratos por safra e setoriais.
Trabalho decente
Há previsão ainda de ser publicado o decreto instituindo as condições e princípios do trabalho decente na execução dos contratos celebrados pela Administração Pública Federal Direta e Indireta; o início das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial para tratar sobre a democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo federal, os trabalhadores e os empregadores.
Outra medida prevista é a instituição do Grupo de Trabalho para elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
Canpat 2023
Em abril o Ministério deu início a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, cujo tema é “Segurança e Saúde no Trabalho como princípio e direito fundamental”.
O Ministério irá realizar eventos públicos nos estados para sensibilização de trabalhadores e empregadores sobre os cuidados com a segurança, fortalecendo a cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Brasil.
Trabalho escravo
Outras iniciativas previstas são a reinstituição da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e a proposta de um acordo federativo de combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Neste 1º de maio, o ministro Luiz Marinho frisou a importância do combate ao trabalho análogo ao de escravo, ressaltando os mais de 1200 trabalhadores foram resgatados pela auditoria fiscal do Ministério, somente nos 4 meses deste ano.
