O Projeto de Lei nº 528/21, que institui o mercado brasileiro de redução de emissões de gases de efeito estufa e regula a compra e venda de créditos de carbono no país, de autoria do vice-presidente da Câmara dos Deputado, Marcelo Ramos (PL-AM), deverá ser a “vedete” dos debates na Conferência da ONU sobre Mudança Climáticas (COP-26), a ser realizada entre os dias 1º a 12 de novembro em Glasgow, na Escócia.
Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global. Pelo projeto, um crédito de carbono equivalerá a uma tonelada desses gases que deixarem de ser lançados na atmosfera.
A criação do MBRE (Mercado Brasileiro de Redução de Emissões) está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima, e é uma recomendação do Protocolo de Kyoto, tratado internacional ratificado pelo Brasil que prevê a redução da concentração de GEE no planeta.
Expectativa do mundo com o Brasil
Na cúpula do clima, o principal objeto de debate é a regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, que trata da questão climática. Segundo Marcelo Ramos, há uma expectativa enorme do mundo com relação às medidas que o Brasil apresentará para garantir o seu compromisso de neutralidade climática até 2050. E o principal projeto que será apresentado pelo parlamento brasileiro na COP-26 será o PL 528/21, que regula o mercado de crédito de carbono no Brasil de autoria de Marcelo Ramos.
“Com a regulamentação do mercado de crédito de carbono, nós vamos conseguir monetizar, transformar em riqueza efetiva os ativos florestais da floresta amazônica que sequestram carbono da atmosfera, por um lado, e por outro lado estabelecer metas de emissões principalmente para o setor da indústria, setor energético que concentra 70% de gases de efeito estufa no mundo”, explica o parlamentar.
Na opinião do vice-presidente da Câmara, a questão climática é central porque é uma questão de vida ou morte para as próximas gerações. “Eu tenho certeza que o parlamento brasileiro, a partir da iniciativa de minha autoria, vai apresentar ao mundo algo que traduza a responsabilidade do Brasil com o clima”, disse o deputado.
Governo brasileiro quer aguardar COP26
Em recente audiência pública, na Câmara dos Deputados, o secretário-adjunto de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Donnini Freire, recomendou a Casa aguarde os resultados da Conferência da ONU sobre Mudança Climáticas para depois regulamentar o mercado de carbono no Brasil.
Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde o PL 528/21 está em exame no momento, Donnini Freire reconheceu que o tema é relevante para o desenvolvimento da economia de baixo carbono e para a redução das emissões de gases do efeito estufa. No entanto, pediu “prudência” na tramitação da proposta.
O texto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara e está incluído na chamada “pauta sustentável” para possível aprovação antes da conferência climática.
Prudência e precaução
O representante do Ministério do Meio Ambiente declarou que o Brasil terá posição “proativa e construtiva” na discussão desse tema na COP-26. “Proposições como essa são muito importantes e devem avançar, mas, por uma simples questão de lógica, prudência e precaução, deve-se aguardar o retorno das definições que ocorrerão na COP-26. Precisamos trabalhar para ter uma legislação coerente ao conjunto de regras internacionais, para não incorrermos no risco de produzirmos uma lei inexequível”, disse Freire.
Governadores e o mercado
Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal também estão debruçados sobre a proposta que vão levar à COP26 em novembro. Nesta segunda-feira (4), os chefes do Poder Executivo estaduais se reuniram para tratar justamente da proposta de regulação da compra e venda de crédito de carbono. Até o início da Conferência do Clima, em 1º de novembro, os governadores vão emitir um documento com a posição dos entes federados brasileiros.
No setor empresarial, há consenso quanto às chances de oportunidades financeiras para o País, com o mercado de crédito de carbono, mas também existe divergência sobre o momento e o alcance da regulação.
Febraban e CNI debatem reformas
Em mais um encontro para debater as reformas estruturais no Brasil, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) promovem nesta terça-feira, 5 de outubro, às 10 horas, o debate sobre a Reforma Tributária e os Desafios do Senado Federal no pós-pandemia.
Participam do evento: o relator da PEC 110/2019 (Reforma Tributária), senador Roberto Rocha (PSDB-MA); o relator do PL 2337/2021 (Imposto de Renda), senador Angelo Coronel (PSD-BA); o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e o presidente da CNI, Robson Andrade. O debate on line será transmitido pelo canal da Febraban no You Tube.
Sabatina com presidenciável
O presidenciável, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) será sabatinado, nesta terça-feira (5), sobre a crise energética e o uso de energias limpas e renováveis além da revisão do sistema elétrico nacional. O evento será transmitido pelo Youtube, às 15 horas. A conversa faz parte de uma série de entrevistas exclusivas do INEL com presidenciáveis – o primeiro a participar foi em setembro, com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Além de debater a crise atual do setor elétrico e seus impactos para a população brasileira, a live tem como objetivo abordar as regulamentações do Projeto de Lei 5.829/2019 que tramita no Senado Federal e que institui o marco regulatório do setor de energia limpa. Os convidados também poderão apresentar seus planos sobre a questão energética e o incremento da utilização de fontes renováveis para evitar novas crises como a atual.
Sustentabilidade e as eleições
‘O tema da sustentabilidade energética está pautando o mundo e não será periférico nas próximas eleições. Os eleitores cobrarão o posicionamento dos candidatos em relação ao uso de energias limpas, renováveis e mais baratas’, afirma, destacando que os debates colaboram para ampliação do debate do assunto estratégico para a economia e para a população brasileira”, afirma o presidente do INEL, Heber Galarce.
Bolsonaro e Lula serão os próximos
A sabatina contará com a participação do professor Marangon e apresentação de Galarce. O INEL já negocia as agendas para as entrevistas com todos os possíveis candidatos ao Planalto, inclusive, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ex-presidente, Luís Inácio Lula da Silva.
Para acompanhar a live do INEL, com o senador Alessandro Vieira, é só acessar e se inscrever no canal do Instituto Nacional de Energia Limpa no Youtube pelo link https://youtu.be/KCbKSsATtvw.
Por: Antônio Paulo
