Resultado da luta da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, brutalmente agredida pelo marido, a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, foi batizada com o nome da vítima. Há 15 anos, a história de agressão e abusos sofridos pela farmacêutica bioquímica virou instrumento de proteção para outras mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: a Lei Maria da Penha, que tornou crime a violência cometida dentro de casa e deu a essas mulheres uma série de direitos. A Secretaria da Mulher (SMDF) abraça a causa.

“Queremos compartilhar experiências exitosas e mostrar que é possível viver uma vida sem violência”Ericka Filippelli, secretária da Mulher

Para falar sobre essas conquistas e como as mulheres podem ter acesso a elas, a pasta, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), promove nesta sexta-feira (6) o 2º Webinário 15 Anos da Lei Maria da Penha. A abertura será na Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, com transmissão ao vivo pelo Twitter da Agência Brasília e pelo Facebook do GDF. A iniciativa faz parte das comemorações do Agosto Lilás, um mês dedicado à campanha de enfrentamento e conscientização da população pelo fim da violência contra a mulher.

Durante o evento, será apresentado, de forma didática, o caminho percorrido desde a identificação dos tipos de violência à denúncia, passando pelo acolhimento das vítimas até as formas para construir uma nova trajetória, livre de violência.

“Muitas mulheres têm medo de denunciar porque desconhecem os canais de denúncia ou não sabem o que vai acontecer depois de denunciar”, pontua a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. “Queremos esclarecer como funciona todo o processo judicial e mostrar quais direitos elas têm garantidos, além de apresentar os equipamentos disponíveis para o acolhimento e a proteção das vítimas de violência. E o mais importante: queremos compartilhar experiências exitosas e mostrar que é possível viver uma vida sem violência.”

“Além de incentivar a denúncia, será mais uma oportunidade de apresentar estudos qualificados realizados pela SSP”Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública

Palestras

Entre os dias 9 e 12, haverá palestras virtuais, abertas ao público e transmitidas pelo canal da SMDF no YouTube e pelo Facebook da pasta. Além da SMDF e da SSP, participarão dos painéis representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“Participar de debates – em especial deste, que, além dos representantes do governo local, contará com a contribuição de representantes de órgãos federais – é uma forma de mostrar o que tem sido feito no DF para segurança e proteção deste público”, avalia o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “Além de incentivar a denúncia, por meio de nossa campanha #MetaaColher, será mais uma oportunidade de apresentar estudos qualificados realizados pela SSP e a série de ações e projetos que integram o programa lançado neste ano, o Mulher Mais Segura.”

Entre os temas abordados, os convidados falarão da importância de denunciar uma situação de violência e quais são os canais disponíveis para fazê-lo, como o aplicativo Proteja-se. O webinário tem a proposta de esclarecer o que acontece depois de a mulher procurar uma delegacia, como funciona a investigação e até a condenação do agressor. Também serão temas abordados as medidas protetivas, a garantia de orientação jurídica gratuita sobre guarda dos filhos, partilha de bens, o funcionamento do trabalho da Defensoria Pública, do MPDFT e do TJDFT.

Proteção e acolhimento

A rede de proteção e acolhimento existente no DF para apoiar e orientar essas mulheres, antes e depois da denúncia, também será apresentada durante as palestras. A proposta é mostrar como funcionam esses equipamentos e como ter acesso aos serviços oferecidos pela SMDF, como a Casa Abrigo, a Casa da Mulher Brasileira, as unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) e do Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd).

O encerramento do webinário trará uma discussão importante sobre como construir uma vida sem violência. A proposta é trazer para o debate as alternativas de apoio emocional e as oportunidades oferecidas, na prática, para que essas mulheres possam recomeçar e contar uma nova história de vida.

Para garantir que o ciclo de palestras seja esclarecedor e interativo, a Secretaria da Mulher faz um convite para que os interessados encaminhem antecipadamente suas dúvidas, a serem esclarecidas pelos convidados durante o webinário. Basta enviar um e-mail para leimariadapenha@mulher.df.gov.br ou uma mensagem para o número (61) 99415-0635. Não é preciso se identificar.

Confira, abaixo, a programação.

• Sexta (6), às 15h: live de lançamento. Transmissão pelo Twitter da Agência Brasília e pelo Facebook do GDF.
• Dia 9, às 17h: A denúncia – Qual a importância de denunciar? Transmissão pelo canal da SMDF no YouTube e pelo Facebook da SMDF, assim como as demais palestras.
• Dia 10, às 17h: Denunciei! E agora?
• Dia 11, às 17h: Tudo o que você precisa saber sobre o processo judicial nos casos de violência doméstica.
• Dia 12, às 17h: Uma vida sem violência.

*Com informações da Secretaria da Mulher