A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na última quinta-feira (11) um requerimento solicitando à Secretaria de Educação do DF acesso ao sistema de gestão educacional. Esse movimento faz parte de um esforço maior para aumentar a transparência e eficiência na utilização dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), especialmente por meio do controverso cartão PDAF.
O deputado Gabriel Magno (PT) foi um dos principais defensores da iniciativa. Segundo ele, apesar das vantagens apresentadas pelo cartão PDAF na gestão dos recursos, há relatos de que os custos de serviços, como reparos nas escolas, estão inflacionados. Ele citou como exemplo o caso de uma escola em São Sebastião que teve um serviço de pintura orçado em R$ 19 mil pelos métodos tradicionais, mas que pelo cartão PDAF saiu por R$ 46 mil. “É imprescindível repensarmos os mecanismos para garantir que os gastos sejam efetivamente vantajosos para o estado e que as reformas possam ser realizadas a custos mais baixos, com total transparência na prestação de contas”, afirmou Magno.
A presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (Cidadania), reforçou a necessidade de uma ação conjunta para resolver essas questões. Ela destacou os eventos anteriores sobre o tema, incluindo uma comissão geral e uma audiência pública, como bases para futuras atuações. Belmonte concorda que os valores atualmente praticados podem
inviabilizar a realização dos serviços necessários, o que justifica uma revisão cuidadosa do programa.
Além do debate sobre o PDAF, a comissão também aprovou um requerimento à Secretaria de Economia do DF para obter informações sobre os imóveis do GDF. A reunião, que contou com a presença dos deputados Gabriel Magno, Max Maciel (PSOL) e Paula Belmonte, foi transmitida ao vivo e contou com intérprete de Libras, garantindo a acessibilidade da discussão para todos os interessados.
Este cenário aponta para um momento de reflexão e possíveis reformulações no modo como os recursos para a educação estão sendo gerenciados no Distrito Federal, visando uma maior eficácia e menor custo, beneficiando assim toda a comunidade escolar.
